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386 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E se é para os pequenos e grandes agricultores que s. exa. entende que póde fornecer gratuitamente todos os bacellos, pergunto onde vamos nós parar, se assim se faz.

Se é só para os pequenos proprietarios que quizerem plantar 500, 800 ou 1:000 bacellos e que se julgarem com direito dê vir pedir esses bacellos gratuitos, que quantidade de bacellos mão será precisa?

O sr. ministro, sem grandes auctorisações do parlamento de certo que não poderá ir tão longe.

Disse tambem o sr. ministro das obras publicas que a distribuição d'aqui em diante seria feita pelas juntas de parochia.

O que queria s. exa. dizer com isto, ou o interprete da sua phrase?
Julga s. exa. que é muito facil poder distribuir os bacellos pelas juntas de parochia?

Não sabe que estas não têem tempo, nem estão á altura de conhecer quaes são as
qualidades de bacello que hão de fornecer a um ou outro lavrador? Não sabe que as juntas de parochia são corpos que variam conforme as circumstancias politicas? E não sabe que essa distribuição por causa da politica, póde ser feita cm detrimento de um ou outro proprietario, porque se póde dar mais bacellos a uni do que a outro?

S. exa. sabe também que foi o sr. Eduardo José Coelho que nomeou a commissão para regulamentar a lei a que me referi ha pouco.
Honro-me de fazer parte d'esta commissão e o sr. ministro das obras publicas sabe que, encontrando n´essa commissão, talvez uma lacuna, que de certo nào era devida ao esquecimento nem a um desejo propositado de excluir os lavradores mais distinctos do paiz, veiu depois com uma portaria aggregar a esta commissão um vinicultor distinctissimo, amigo predilecto de s. exa. e tambem meu amigo particular, e a quem me prezo de fazer justiça como agricultor, refiro-me ao sr. José Pinheiro, de Tagarro.
S. exa. veiu trazer para a commissão este illustre lavrador.
(Apartes que se não perceberam.)

Não sei n'este momento quaes são as idéas politicas do sr. José Pinheiro, o que sei é que s. exa. deve merecer ao parlamento toda a consideração.
S. ex. póde pensar como quizer em politica; mas o que eu sei é que s. exa. tem pensado deveras na agricultura e no desenvolvimento da riqueza agricola do nosso paiz. (Apoiados.)

Não me incommodo nada, antes o estimo, ter a meu lado um homem com os conhecimentos de s. exa. conhecimentos que fazem d'elle um agricultor, e especialmente um vinicultor illustre.
Estimo que o sr. ministro das obras publicas entendesse que elle devia vir para a commissão, onde me encontrava a mim, com a minha pouca pratica vinícola, e a par de mim outros homens que, a par da pratica, toem a sciencia.
Se não nos reunimos ha mais tempo, a responsabilidade é toda nossa. Hoje, porém, que já nos reunimos, hoje que já formulámos um regulamento pelo qual manifestámos a opinião de que a distribuição deve ser feita sem intermediários, como é que vem o sr. ministro das obras publicas, depois de mandai para a commissão, dizer em publico e raso que a distribuição deve ser feita pelas juntas de parochia?
Lendo para diante, indicarei outro periodo, sobre o qual é necessario que o sr. ministro das obras publicas diga qual é a sua opinião.
O periodo é este.
(Leu.)

Isto é a revogação da convenção de Berne, nem mais nem menos.
Ora, como é que o sr. ministro das obras publicas póde declarar n'uma região vinhateira: Eu só por mim posso e vou revogar tudo aquillo que está. convencionado?
Tambem não percebo.

Sem querer de fórma alguma maguar o meu illustre amigo o sr. ministro das obras publicas, direi que naturalmente s. exa., quando se dirigiu para essa deliciosa quinta do Rocio, ainda ía cercado d'aquella atmosphera, de dictadura com que o governo nos tem perseguido. (Apoiados.)
Não vejo outra rasão para s. exa. se julgar auctorisado a revogar a convenção de Berne.
Aqui estão as considerações a que é necessario que s. exa. responda.
Parece que s. exa. não dá muito apreço ao que se diz n'este jornal: mas eu penso que são estas as theorias que mais calam no espirito publico.
Se s. exa. não lhes der um desmentido official na camara, ou só não confirmar aquillo que disse, os lavradores de futuro estarão no direito de não o acreditarem.
Ou brincou com elles na quinta do Rocio, ou não lhes quer responder officialmente.

O lavrador actualmente, sacrificado por toda a urdem de impostos, lendo n'um jornal que é gratuita a distribuição dos bacellos, não ha depois quem o convença de que tem obrigação restricta de pagar esta ou aquella quantia, por mais modica que ella seja; e eu tenho medo, pelo sr. Arouca, que quando se estabeleça a corrente de que toda a distribuição dos bacellos é gratuita, affluam ao ministerio das obras publicas pedidos tão demasiados quanto inuteis.

É preciso estudar as questões e para estudar praticamente correr o paiz, e por isso peço justamente ao sr. ministro das obras publicas que me responda se s. exa. viu bem o estado em que estão os concelhos que tem percorrido, Torres, Vedras e Alemquer, bem como se o estado do paiz agricola o leva a pensar da mesma maneira que pensava, quando deputado da opposição, isto é, se tem mais medo da crise da abundancia de vinho do que da falta; porque me parece que s. exa. hoje ha de reconhecer que a crise da abundancia, a que s. exa. se referia, foi muito mais passageira, do quo a da falta de vinho.
Tenho dito.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Nunca pensei que o meu passeio á Cortegana me rendesse tão ásperas censuras da parte do illustre deputado e meu amigo o sr. Ignacio do Casal Ribeiro! Ainda assim, tanto foi o prazer que senti em passar aquelle dia longe da capital e dos trabalhos que me preoccupam constantemente na cidade, tanta a satisfação pelo convivio com um dos homens mais illustrados e do caracter mais honrado que tem a nossa agricultura, que me dou por bom pago d'esta sabbatina agricola com as horas que ali agradavelmente passei.

Vou responder precisamente ás considerações feitas pelo illustre deputado e meu amigo o sr. Ignacio do Casal Ribeiro, pondo de parte intuitos politicos.
Não explicarei á camará a rasão por que estou aqui sentado apesar dos é por cento addicionaes, porque para isso tenho de explicar o orçamento do estado, as despezas feitas pelo partido a que o illustre deputado pertence, as difficuldades financeiras que d'ahi resultaram, e assim iria metter a camara n'uma questão política, o que é perfeitamente inopportuno tratar agora. Remetto, pois, o illustre deputado para o orçamento. Leia s. exa. o relatorio do sr. ministro da fazenda e logo perceberá a rasão por que estou aqui sentado, apesar dos 6 por cento. (Apoiados.)

Quero tambem dizer ao illustre deputado que, seja qual for o meu bom coração, tambem não estou n'este logar para fazer obras de misericordia. (Apoiados.) Faço aquillo que as leis me permittem fazer e que entendo que é conveniente ao paiz. (Apoiados.) Se o paiz lucrar e com esse proveito coincidir a benemerencia por qualquer obra mise-