N.º 23

EM 3 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandre Garcia Ramirez
Manuel Telles de Vasconcellos

SUMMARIO

Approva-se a acta e lê-se o expediente. - O sr. Pinto de Almeida apresenta uma representação da camara municipal da Feira, contra a creação de um concelho em Espinho. - O sr. Pereira de Lima desiste de realisar um aviso previo por não estar presente o sr. ministro das obras publicas. - Entre o sr. Franco Castello Branco e ministro da justiça trocam-se explicações ácerca da promoção de delegados e collocação de auditores administrativos. O mesmo sr. João Franco apresenta uma nota de interpellação sobre os nossos dominios ultramarinos, propondo para ella uma sessão secreta.- O sr. ministro da guerra (Sebastião Telles) manda para a mesa a proposta constitucional, fixando a força do exercito, marinha, guarda fiscal e guarda municipal.

Na ordem do dia discutem-se e approvam-se os seguintes projectos: concedendo uma isenção de direitos á misericordia de Vizeu, e interpretando a lei de 13 de fevereiro de 1896. - Levanta-se a sessão, marcando-se o seguinte para o dia 6 do corrente.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes -18 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco João Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro;

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alvede Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Coeq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Conde de Silves, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes do Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel do Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho do Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Barquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira do Castro, Manuel António Moreira Júnior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Teixeira de Sousa, nota dos supprimentos em conta da divida fluctuante externa, em 31 de dezembro de 1898.

Para a secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares de cada um dos n.ºs 9 e 10 do Boletim