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SESSÃO N.º 23 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1900 9

Francisco Xavier Correia Mendes.
Frederico Ressano Garcia.
Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos.
João Augusto Pereira.
João José Sinel de Cordes.
João Lobo de Santiago Gouveia.
João Monteiro Vieira de Castro.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
Joaquim José Fernandes Arez.
Joaquim Rojão.
Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista.
Joaquim Simões Ferreira.
José Augusto Lemos Peixoto.
José Braanacamp de Matos.
José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto.
José da Fonseca Abreu Castello Branco.
José Joaquim da Silva Amado.
José Mathias Nunes.
José Paulo Monteiro Cancella.
José Pimeotel Homem de Noronha.
Julio Ernesto de Lima Duque.
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.
Luiz José Dias.
Manuel Antonio Moreira Junior.
Manuel Homem de Mello da Camara.
Manuel Paes de Sande e Castro.
Manuel Telles de Vasconcellos.
Miguel Pereira Coutinho (D.)
Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Salvador Augusto Gamito de Oliveira.
Visconde de Guilhomil.

Disseram rejeito os srs.:

Abel Pereira de Andrade.
Abilio Augusto de Madureira Beça.
Adolpho Alves de Oliveira Guimarães.
Albino de Abranches Freire de Figueiredo.
Antonio Teixeira de Sousa.
Arthur Alberto de Campos Henriques.
Henrique da Cunha Mattos de Mendia.
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
João Marcellino Arroyo.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
José de Azevedo Castello Branco.
José Eduardo Simões Baião.
Manuel Augusto Pereira e Cunha.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Visconde de S. Sebastião.

O artigo 2.° foi approvado sem discussão.

O sr. Presidente: - Como a hora está bastante adiantada e o sr. deputado João Arroyo pediu a palavra para explicações, antes de se encerrar a sessão, estando presente o sr. presidente do conselho, eu vou consultar a camara sobre se quer que seja dada a palavra a s. exa.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. João Arroyo: - Sr. presidente, um incidente do discurso proferido hontem pelo sr. presidente do conselho no final da sessão, em resposta ao discurso do meu illustre amigo o sr. João Franco Castello Branco, me forçou a pedir a palavra para explicações, quando s. exa. estivesse presente. Agradecendo á camara o favor e a amabilidade de m'a conceder n'esta altura da sessão, eu, sr. presidente, entrarei immediatamente no assumpto que me leva a usar da palavra n'este instante.

Havendo o sr. João Franco pedido ao sr. presidente do conselho que explicasse a phrase de s. exa., na qual dissera que a opposição regeneradora instava pela sua presença n'esta casa exactamente porque o suppunha impossibilitado de n'ella comparecer o sr. presidente do conselho procurou justificar essa phrase, que deu como condicional e hypothetica n'um discurso que eu tive a honra de proferir aqui, ha alguns dias, a proposito de um telegramma chegado a Lisboa e vindo de Moncorvo; em que se accusavam as mais graves violencias praticadas por occasião da eleição supplementar n'aquelle circulo.

Sr. presidente, v. exa. comprehende que só uma referencia accentuadamente pessoal é que me faria tomar a palavra durante a liquidação de um incidente, que assumiu o caracter do explicação de natureza individual, Se não tivesse sido tão directa e pessoal essa referencia, eu, de certo, não viria occupar a attenção da camara com as considerações que passo a fazer.

Sr. presidente, o discurso que proferi aqui na sessão de terça feira foi tão impeccavelmente correcto no fundo e na fórma (Apoiados), que me parece que, nem nas apreciações parlamentares, nem nas apreciações da imprensa, houve a mais pequena divergencia a tal respeito.

Salientei, por essa occasião, o respeito, a attenção, a delicadeza devida, que a opposição regeneradora tinha conservado durante mais de um mez para com o chefe da situação, por um justo melindre de não querer que, á força de successivas instancias para que s. exa. comparecesse n'esta casa, o seu procedimento podesse ser interpretado por alguem como sendo um ardil politico, propositalmente empregado, para forçar o sr. presidente do conselho a exercicios porventura superiores ás suas forças. (Apoiados.)

Eu frisei, por essa occasião, que as circumstancias de momento tornavam indispensavel a presença do presidente do conselho n'esta casa, e por isso, em nome da opposição regeneradora, pedia a presença do sr. ministro do reino e chefe da situação. As violencias eleitoraes, accrescentei, accumulavam-se, e as noticias de uma simples eleição supplementar eram de natureza a exigir immediatas ordens e providencias da parte do governo. (Apoiados.) Accentuei, frisei, sublinhei quanto pude, com a minha mo desta palavra, o sentido da attitude, o significado da resolução e do procedimento da opposição regeneradora; (Appoiados.) e depois d'isso, de haver prestado assim homenagem ao cavalheiro, puz a questão politica nos pracisos termos, concretos, positivos, sensatos, em que elle devia ser posto (Appoiados.), dizendo que, qualquer que fosse o meu respeito pela individualidade a que estava entregue a presidencia do conselho, eu não podia deixar de exigir para o meu governo um chefe e para a situação politica um director.

Pois porque pedi um chefe para a situação politica, incorri, ao proferir estas palavras, em qualquer falta ou desattenção para com s. exa.?! Pois não seria s. exa. o primeiro, se a doença o prostrasse, a reconhecer que dentro do seu partido havia muitos homens de estado a quem podia ser confiado, pelo poder real, o livre exercicio da governação, e havia eu de fazer a desattenção ao sr. presidente do conselho de não o suppor sufficientemente patriota para saber separar as urgencias da sua acção individual, das urgencias e indispensabilidade da acção politica portugueza?! Não respeitei o homem, o cavalheiro! Fiz mais, hontem, hoje e agora, fiz os mais sinceros e intimos votos pelo completo restabelecimento de s. exa.; mas, em nome dos interesses do paiz, das indispensabilidades da administração, que se impõem a todos os interesses indi-viduaes, de facção ou de partido, disse que se o sr. José Luciano de Castro estava em situação de governar, que governasse, e se não, que s. exa. bem sabia qual era o caminho que devia seguir.

Foram estas as minhas palavras, esteio meu procedimento. E, mais uma vez affirmo, que não podia haver da minha parte, nem maior cortezia, nem maior respeito.

O sr. presidente do conselho, commentando as minhas palavras, disse, na sessão de hontem, que era preciso serenidade nos debates, serenidade nos trabalhos parlamen-