SESSÃO N.º 23 DE 19 DE ABRIL DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Parece-me que não ha numero sufficiente para a Camara poder funccionar. Requeiro por isso a contagem.

O Sr. Presidente: - Responderam á chamada 60 Srs. Deputados.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Mas agora não estão na sala.

Requeiro a contagem.

O Sr. Presidente: - Vou satisfazer o requerimento de V. Exa.

Procede-se á contagem.

O Sr. Presidente: - Estão na sala 58 Srs. Deputados; ha portanto numero para a Camara poder funccionar.

Acta - Apprpvada.

Lê-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio

Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 180 exemplares do fasciculo n.° 12 do Boletim Commercial, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a secretaria.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sn Ernesto Vilhena:-Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para antes da ordem do dia vou ler a proposta que mandarei á commissão do regimento.

Proposta

Tendo-se suscitado duvidas sobre se a doutrina do artigo 142.°-do regimento desta Camara é applicavel á consulta que me é facultada pela ultima parte do § unico do artigo 62.° do mesmo regimento: proponho que a commissão do regimento e disciplina dê o seu parecer sobre a applicação que, porventura, possa ter o consignado no artigo 142.° do regimento ás consultas feitas á Camara no uso. da faculdade que me confere a ultima parte do § unico do artigo 62.º do citado regimento. = O Presidente da Camara, Mendes Leal.

Até que a commissão dê o seu parecer, concederei sempre votação nominal, na ordem do dia, se algum Sr. Deputado a pedir, sobre qualquer negocio urgente.

Como desejo ser exclusivamente um executor fiel e honrado do regimento, affirmo que não tomarei nunca como desconsideração politica para mim um parecer que se não conforme com o meu modo de ver.

Seja qual for o parecer da commissão, acatá-lo-hei e não me julgarei com isso melindrado.

Como não está constituida a commissão, vou convocá-la para que se constitua e dê o parecer quando quiser e como entender.

A proposta fica para segunda leitura.

(Pausa).

Peco agora ao Sr. Deputado Ernesto de Vilhena o favor de vir communicar á mesa o negocio urgente de que deseja occupar-se.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O negocio urgente de que o Sr. Ernesto de Vilhena deseja occupar-se é o seguinte:

Negocio urgente

Desejo interrogar o Governo sobre a noticia, dada pela imprensa, dê que um comicio realizado em Cantão adoptara resoluções tendentes a reclamar do Governo Chinês a retrocessão de Macau á China. = Ernesto Jardim de Vilhena.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia por 50 Srs. Deputados e approvada por 27.

O Sr. Ernesto de Vilhena: - Peço a palavra para outro negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido S. Exa. a vir á mesa declarar o negocio urgente de que deseja tratar.

(Pausa).

O negocio urgente de que o Sr. Ernesto de Vilhena deseja occupar-se é o seguinte:

Negocio urgente

Desejo interrogar o Governo sobre a boycottage do cacau de S. Thomé, que se está organizando em Inglaterra, e a campanha de descrédito ali levantada a nosso respeito. = Ernesto Jardim de Vilhena.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia por 57 votos e approvada por 26.

O Sr. Miguel Bombarda: - Sr. Presidente: nomeio desta agitação que tem invadido o país inteiro, no meio deste sobresalto em que estamos vivendo e em que até anda arriscada a nossa nacionalidade, no meio de toda esta inquietação, pareceria que vir tratar serenamente de negocios de administração publica em que o país, no ponto de vista da sua civilização, está caído miseravelmente em comparação com todos os países da Europa, pareceria, dever ser um momento de repouso, uma fase de tranquillização para os espiritos, uma demora nos negocios inquietadores que nos agitam a todos; infelizmente, porem, o assunto de que vou tratar é da categoria d'aquelles que, em logar de produzirem uma acalmação momentanea, veem trazer mais lenha para a fogueira e demonstrar mais uma vez o que tem sido a administração publica em Portugal de ha 80 annos para cá (Apoiados); é assunto que vem mais uma vez fazer a demonstração evidente, e com o pormenor de se juntar a tantos factos graves e escandalosos que nos estão a inquietar, do que tem sido a corrupção administrativa do país inteiro, especialmente nos ultimos 30 ou 40 annos. (Apoiados).

Andamos a clamar contra tantas cousas graves que se levantam a todos os momentos, formulando accusações definidas que teem levado a agitação ao espirito do povo e posto em relevo o que teem sido os governos que teem presidido aos destinos do pais; andamos a clamar contra os escandalosos adeantamentos que se teem feito com a simultanea exploração da algibeira do contribuinte 5 e estamos agora em outro negocio de adeantamentos, em que não é o Rei que se adeanta com os dinheiros do Estado, mas é o Estado que se adeanta com dinheiros que lhe não pertencem, que tem andado ha 20 annos a recolher e terá empregado em quantas applicações tem querido, incluindo