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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Mariano de Carvalho, que devia ler-se na sessão de 6 do corrente, pag. 226, col. 1.ª

O sr. Mariano de Carvalho: — A minha posição n'este debate está felizmente simplificada pelos discursos de todos os oradores que me têem precedido.

Sou membro do partido reformista, e honro-me de o ser. Vejo que tudo quanto se tem dito não prova senão uma grande verdade que existe ha muito na minha consciencia e constitue um dos motivos da minha sincera, adhesão a este partido; é que se ha um partido que tenha, procedido com coherencia e dignidade, e que, tendo um programma o fins determinados, se não haja afastado d'elle nem na prospera nem na adversa fortuna, esse é o partido reformista (apoiados).

Ouvi o sr. presidente do conselho e os oradores da maioria que se lhe seguiram levantar-se contra o illustre partido historico, o lançar-lhe era rosto as incoherencias que pensavam ter visto no seu procedimento.

Ouvi os membros do partido historico, pelo seu lado, increparem de incoherentes os membros do governo e os do partido a que elle pertence.

Ouvi até a voz eloquente do sr. visconde de Moreira de Rey, accusando uns e outros, porque, quando o sr. visconde do Moreira de Rey censurava que descessemos a retaliações, que invocassemos um passado que devia ser esquecido, fez uma pungente censura ao sr. presidente do conselho, que me parece ter sido o primeiro que, por falla de melhores meio de defeza, entrou n'esta. ordem de ideas (apoiados).

Mas contra o partido reformista ninguem proferiu uma censura, da sua lealdade e coherencia ninguem duvidou. Assim não tenho quasi necessidade de proferir uma palavra em defeza d'este honrado partido, até ao presente não atacado, antes, pelo contrario, exaltado.

Apenas no breve mas eloquente discurso do illustre deputado que me precedem ouvi, como que uma, allusão fugitiva ao mote inscripto na bandeira do partido reformista.

A essa como que allusão responderei brevemente, porque me parece que não são necessarias largas observações 'para convencer a camara de que o illustre deputado não foi de todo o ponto exacto nas suas asserções.

Disse s. ex.ª que se tinha levantado um partido, que na sua bandeira inscrevera o mote exclusivo «economias e moralidades.

O partido reformista, desde que se organisou e tomou o nome por que é conhecido, inscreveu na sua bandeira, não só essas palavras, mas tambem a palavra «reformas», vindo o seu mote a ser «economias, reformas e moralidade».

É portanto certo que o nosso programma não é e nunca foi tão restricto como o illustre deputado quer apresenta-lo. Mas embora o programma de um partido seja complexo, certo é que nem todos os ensejos politicos são igualmente propicios para ser applicada cada uma das partes d'esse programma. A prudencia e a boa rasão mandam que os homens d'estado esperem occasião propria para reduzir á pratica cada um dos principios do seu credo (apoiados).

Em 1868, o partido reformista encontrou a fazenda publica lutando com grandes difficuldades, achou os grandes encargos de uma divida fluctuante avultada, encontrou exausto o grande emprestimo que o partido regenerador tinha contrahido; viu-se a braços com um deficit de réis 6.000:000$000, o ao mesmo tempo os rendimentos publicos antecipados! N'essa occasião, qualquer que fosse a, largueza do programma do partido reformista, a primeira consideração a que devia attender, a questão principal que esse partido devia ter em vista n'aquelle momento angustioso, era a questão das economias e da moralidade, porque era urgente salvar o thesouro e com elle salvar a independencia, o a prosperidade do paiz (muitos apoiados). Em face da, bancarrota que batia á porta, não havia que pensar em reformas politicas.

O sr. Dias Ferreira: — Peço a palavra.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Peço tambem a palavra sobre a ordem.

0 Orador: — Nada mais tenho que acrescentar a respeito d'esta allusão que se fez ao partido reformista, porque me parece ter demonstrado que elle nunca deixou de, cumprir o seu programma todas as vezes que os ensejos politicos lhe proporcionavam occasião propria, para esse fim (apoiados).

No discurso do illustre deputado, que me precedem, houve, uma, parto que, dirigindo-se principalmente ao partido historico, tambem se referiu ao partido reformista, a que tenho, a honra de pertencer. Tambem devo, n'este ponto, fazer algumas, ainda que breves, considerações, porque não desejo cansar a attenção da camara.

Disse o illustre deputado «que o partido regenerador, saíndo do poder, deixou um deficit de 6.000:000$000 réis, e que passado anno e, meio o partido historico, depois de largas economias, apresentara o orçamento com um deficit de 5.200:000$000!» Admirou-se o illustre deputado de que as economias realisadas apenas attingissem a verba de 800:000000 réis. S. ex.8 não tinha do que maravilhar-se, porque devia considerar que era impossivel que as economias realisadas n'um anuo, grande parte das quaes dependiam de factos futuros, immediatamente se manifestasse sem no orçamento (apoiados). Os effeitos das medidas economicas de 1868 a 1870 ainda se estão fazendo sentir.

Mas porque se esqueceu o illustre, deputado do explicar o motivo por que tendo o partido regenerador, quando saíu do poder, deixado um deficit do mais de 6.000:000$000 réis, elle depois se reduzia aos 3.000:000$000 réis, em que o sr. ministro da fazenda o calcula actualmente?

Quem foi que conseguiu diminuir os encargos a esse ponto? Como explica, s. ex.ª uma diminuição tal nos encargos dp thesouro? Ninguem fez economias importantes, haverá milagre? Segundo as proprias verbas apontadas pelo sr. ministro da fazenda no seu relatorio, grande parte da diminuição do deficit provém incontestavelmente de. reducções consideraveis que se fizeram desde o anno de 1868' (apoiados).

Mas quem, foi que fez essas reducções? Seria o primeiro ministerio presidido pelo sr. marquez d'Avila e de Polaina? Não foi de certo, porque no meio da tempestade politica que se desencadeou, e por outras circumstancias que escuso de mencionar agora, não foi apresentada uma unica, reforma, não se fez uma unica diminuição na despeza! Seria o governo de 19 de maio?

Tambem não me, parece, porque uma parte dos actos d'esse governo fôra posteriormente revogada. Nenhum d'el-