384-J DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
verdade, revelando as boas intenções de que estava animado, desejando e pedindo uma discussão serena, proveitosa, fóra de toda a paixão politica! (Apoiados.)
Não fez questão ministerial, da approvação do seu projecto, e menos ainda governamental, embora todo o ministerio o approvasse e julgasse indispensavel á salvação publica essa approvação, que a sua maioria lhe não recusava! Não! O sr. ministro da fazenda apresenta o seu projecto e diz: - «Eis o resultado do meu trabalho, das minhas investigações, do meu estudo, da minha observação; parece-me acceitavel, não o imponho, e poderemos ainda melhoral-o, porque estou prompto a acceitar todas as emendas e alvitres que tendam a aperfeiçoal-o.
Convertendo-se já em lei, fazendo-se o que proponho, parece-me poder asseverar que ha ainda um remedio ao mal que nos afflige. Se nada fizermos, se continuarmos no estado em que nos achâmos, o que é impossivel, não creio que haja remedio algum e estaremos irremediavelmente perdidos.» - E acrescentou, com a mais elogiavel correcção e lealdade: que o projecto estava em discussão aberta, quer dizer, questão aberta para que todos podessem apreciar, ver, examinar, estudar, corrigir, emendar, comtanto que não fosse alterada a sua essencia, a idéa fundamental. E que elle e o governo acceitavam e a commissão de fazenda acceitaria igualmente, todas as emendas que tendessem a melhoral-o, a aperfeiçoal-o e até a substituil-o, por outro que se provasse ser mais vantajoso aos interesses da nação! (Apoiados.)
Ora eu pergunto a v. exa. e ao meu illustre amigo e collega o sr. Mello e Sousa, se por parte da opposição parlamentar se apresentou já algum projecto de lei melhor do que este? Se sobre a mesa estão algumas emendas? E, emfim, se appareceu em todo este longo debate, uma idéa, um alvitre, um plano financeiro, que possa substituir o do sr. ministro da fazenda? (Apoiados.) Se o projecto é mau, que tentativa se fez por parte da opposição para o melhorar? (Apoiados.) Como justificaram a sua postiça indignação contra o projecto? (Apoiados.) Empregando adjectivos pomposos, usando termos improprios, chamando-lhe pulha carnavalesca, fraude, burla, bancarrota, traição, crime, Vilipendio, deshonra nacional, e outras injurias que nunca deviam sair de labios portuguezes, n´este logar e n´este momento! (Apoiados.)
Foi votando-o a uma completa indifferença, pelo lado do estudo e da analyse elucidativa que se podesse utilisar, resumindo a argumentação a violentas diatribes e a appellos inconvenientes, perigosissimos, para a opinião publica, para que por todos os meios, á força que tivesse de ser, o não acceitasse, contra elle se insurgisse e revolucionasse, se tanto fosse preciso?
Foi por este modo, foi assim, tentando até chamar o paiz á desordem, á resistencia illegal, á guerra civil, a maior das desgraças que agora nos podia succeder, que a opposição entendeu que cumpria patrioticamente o seu dever?! (Apoiados.) Responda a consciencia de s. exa.!
Essa intima resposta, que ninguem ouve, será o seu maior castigo! Não comprehendo, não posso comprehender, que seja assim, por esta fórma, que os representantes da nação possam cumprir dignamente o seu dever! (Apoiados.)
Perdoem-me os iIlustres deputados que o diga como o sinto, sem querer offender ninguem! O governo apresenta esta medida de salvação publica ao parlamento, a commissão respectiva, composta de homens competentes, estudam-na minuciosamente, apreciam-na em todos os seus pontos, dão-lhe parecer favoravel para que seja convertida em lei, e diz sinceramente e com mágua:
Não é bom o projecto, sangra a nossa alma de portuguezes, de patriotas, ter de apresental-o, de o defender e approvar; mas não temos outro melhor para apreciar, que possa dar o resultado que se deseja.
Tem-n´o s. exa.? Apresentem-n´o! Estamos promptos a discutil-o e acceital-o se elle der mais garantias, trouxer menos sacrificios, melhorar mais a nossa situação economica e financeira, tirando-nos do estado angustioso em que nos encontrâmos e que todos reconhecem perigoso e improlongavel! (Apoiados.} Como respondeu a opposição a este franco e lealissimo appello do governo e da maioria da camara?
Não fazendo absolutamente nada de pratico, de positivo, de aproveitavel! (Apoiados.}
Respondeu unicamente com palavras, palavras e palavras! (Apoiados.}
Declamou, gritou, fez berreiro, fingiu-se indignada! Politicou! Até hoje, absolutamente mais nada!
A isto se tem resumido o seu glorioso papel, na discussão mais ponderosa, mais importante, de maior gravidade que ha muitos annos se tem ventilado no parlamento portuguez e em circumstancias excepcionalissimas, em que periga a honra e a independencia nacional! (Apoiados.}
A isto, e a lançar suspeições e descredito, que alarmam a opinião publica, sobre o nosso primeiro estabelecimento bancario, a que logo me referirei! ...
Parece-me, portanto, que a campanha que se intenta levantar contra este projecto, não provém do convencimento de que elle seja ruinoso, de que nos possa collocar em peiores circumstancias do que estamos, de que nos entregue manietados ao estrangeiro, de que vá abrir as portas á administração do credor externo, ao contrôle, como se finge acreditar!
Não é nada d´isso, e nem mesmo uma manifestação alevantada de patriotismo ou de louvavel zêlo pelos interesses do paiz, não! Pelo contrario, a insensata campanha é uma manifestação, triste, facciosa, condemnavel, um lamentavel symptoma da vergonhosa decadencia, da pequenez da politica portugueza, que os processos parlamentares evindenceiam de uma maneira tão singular e extraordinaria, n´esta angustiosa hora da nossa attribulada existencia nacional! (Apoiados.)
Que para ser justo, devo dizer, que eu não censuro ou não me refiro só aos illustres deputados da opposição, ao notar com profunda mágua a nossa innegavel decadencia, em tudo; quero fallar de politicos em geral, de deputados e ministros, de estadistas e seus auxiliares, dos que nos têem governado e governam. Quando se está n´esses logares, (indica a opposição) tudo que vem dos bancos do governo é defeituoso, é mau, é pessimo, é detestavel, deve ser combatido e guerreado; quando se está na situação opposta, no governo, muda logo a opinião, tudo se acha bom, tudo é optimo, tudo se defende, elogia e approva, pensa-se e faz-se exactamente o contrario de quando se era opposição! E n´esta facil incoherencia de um facciosismo politico mesquinho e acanhado, n´esta incorregivel e errada comprehensão do desalmado; partidarismo, da pretestada disciplina, se vae consumindo; esterilmente o melhor tempo da nossa existencia politica e administrativa, deixando crescer e avolumar o mal e os repetidos erros, por todas as fórmas, sem emenda, e parece que sem consciencia das tremendos responsabilidades da falta do exacto cumprimento do dever! Se n´este critico momento historico não formos superiores a mesquinhas paixões, se não tratarmos de pôr um forte travão nos maus costumes politicos e parlamentares, se não corrigirmos os grandes e inveterados defeitos de que temos sido victimas, se deixarmos continuar este estado de cousas, correremos o perigo eminente, o risco inevitavel, de afundarmos vergonhosamente, não só os partidos monarchicos militantes, o regenerador e progressista, mas até, o que muito mais importa, talvez a gloriosa nacionalidade portugueza e as suas instituições, que mal poderiam resistir á revolta, á desordem e anarchia que se pretende fomentar, excitando os animos, assoprando tempestades, aconselhando resistencias illegaes e criminosas! (Apoiados.)
Querem isto os deputados da opposição? É este o fim que se pretende conseguir com o seu insolito procedimento