APEENDICE Á SESSÃO N.º 23 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1898 384-O
perniciosas doutrinas forem por diante, se os seus tristes vaticínios se realisarem!
A colera e a fome são mas conselheiros e são cegas!
Não escolhem pessoas nem poupam ninguem! No seu furor indomavel, victimam inncentes e culpados, fazem pagar o justo pelo peccador, como a historia de todos os tempos nos tem ensinado! (Apoiados.) Cautela pois I
Não estejâmos a brincar com o fogo, que nos podemos queimar... Cautella!...
Mas, voltemos serenamente ao assumpto principal, que o tempo urge. Eu queria ainda dizer e provar, o que é facil, que os partidos politicos militantes, que têem estado no poder, incluindo o governo, sem partido, do sr. Dias Ferreira, têem tido nos seus planos financeiros e de tentativas ao arranjo com os credores externos, a idéa da consignação de rendimentos para garantia de Juros, e até com o mesmo deposito d´esses rendimentos em estabelecimento bancario, tal qual como agora se pretende fazer pelo projecto em discussão. (Apoiados,)
Consignação, que aliás, existe e figura no orçamento geral do estado, ha muitos annos, como se póde verificar.
Desde o sr. Oliveira Martins e Dias Ferreira até ao sr. Fuschini e ao ultimo ministerio regenerador, foi acceite a consignação, e peior, muito peior do que ella, a participação nos rendimentos alfandegarios! (Apoiados) E o governo do sr. Hintze Ribeiro, que antecedeu o actual, bem se esforçou para que no estrangeiro lhe acceitassem como base de convenio para negociações financeiras, a mesma garantia que agora se dá! (Apoiados.)
Não posso pois comprehender, nem acho justificada, a grande repugnancia que os illustres deputados regeneradores mostram, sem nenhuma coherencia, em hoje achar mau, ante-patriotico, criminoso, infamante para a nação, o que hontem era bom e unico recurso acceitavel, só por que era proposto pelo seu partido! (Apoiados.) Bem se vê como no fundo de tudo isto, na essencia d´esta questão vital, está a desalmada politica facciosa com todos os seus monstruosos defeitos! Bem se vê! (Apoiados)
Tem-se citado aqui mais de uma vez a cavalheirosa, a altiva Hespanha, que realmente o é, como nobre exemplo de patriotismo, do brio e altivez, dignos de se imitarem.
Pois bem, vejamos o que ali se tem feito e se faz ainda, sem quebra da dignidade e independencia nacional, sem que nenhum hespanhol, no parlamento ou fóra d´elle, ouse dizer que a Hespanha só deshonrou, que abriu as portas ao dominio estrangeiro, porque em horas de amargura e inadiavel precisão de arranjar dinheiro, deu aos credores externos hypotheca de rendimentos para garantia de juros, e mais ainda, entregou a uma commissão estrangeira a administração das fontes de receita dos rendimentos consignados, o que é bem differente do que se vae fazer em Portugal! Chamo a attenção da camara para os pontos que vou ler, dos Planos financeiros, do notavel homem de estado, o sr. Marianno de Carvalho, aonde se relata e prova irrefuctavelmente o que acabo de dizer da vizinha Hespanha, e se vê a maneira bem differente e honrosa para todos, como ali se comprehende e pratica o verdadeiro, o sincero, o grande e elogiavel patriotismo! Ouçam v. exa.
(Leu.)
Creio que ninguem póde duvidar de que é verdade o que acabo de ler! (Apoiados.)
E agora pergunto sinceramente e á boa paz, aos que estão d´esse lado da camara e que tão violentamente combatem este projecto de salvação publica, deixou a Hespanha, porventura, de ser a mesma que era, uma nação considerada, nobre, altiva, orgulhosa e ciosa da sua autonomia, pelo facto de consignar o rendimento das alfandegas e o da exploração das suas rendosas minas, fazendo mais, muito mais sacrificios, do que nós vamos fazer, entregando a sua valiosa administração, como se viu, a uma commissão estrangeira escolhida pelos credores? Não deixou! (Apoiados.)
Ninguem o ousará affirmar!
Todas as nações a respeitam e estimam da mesma maneira. Precisava, via-se afflicta, lançou mão dos recursos que tinha para se salvar!
Fez o que devia! (Apoiados.)
É bom que a par dos exemplos que se citaram com louvor, e bem merecido, se citem e acceitem como bons tambem, estes que dei e que têem applicação ao caso que se aprecia.
Portanto, não é odioso, nem deshonroso para a nação, nem póde representar a perda da nossa independencia, uma clausula que se insere n´um contrato de boa fé, que honradamente devemos cumprir, e a que as circumstancias obrigam, para provarmos aos nossos credores que o que lhe vamos offerecer, pouco, porque mais não temos, lhe é garantido dignamente, o que os deve animar a auxiliar-nos e a respeitar a nossa desgraçada situação! (Apoiados.)
Esta medida financeira, é uma imperiosa necessidade! Mas nem abre a porta ao estrangeiro, nem nos envergonha vexatoriamente, nem admitte o controle ou fiscalisação alguma externa, que nos possa humilhar!
Deshonra e vergonha é, dever e não pagar! E prometter e não cumprir! É deixar arrastar nas praças estrangeiras o credito e o bom nome da nação, por se fallar ao que se promette, como já no fez!
Aqui, como em Hespanha, será um estabelecimento nacional do credito, o banco de Portugal ou a junta do credito publico, quem arrecadará a importancia das receitas consignadas e quem, de sua conta propria, satisfará os encargos da divida, guardando só o preciso para esse fim.
O sr. Luciano Monteiro: - Tudo, tudo; guardará tudo e não chega.
O Orador: - Peço perdão; não é tudo. V. exa. exagera e é menos exacto na sua affirmação! E só o preciso ou indispensavel para garantir o pagamento dos juros. E o deposito a fazer é unicamente o das quantias destinadas a esse pagamento, que será pontualmente cobrado por duodecimos, semanal, quinzenalmente, ou como melhor se entenda e convenha ao estado e ao thesouro, que regulamenterão essa arrecadação. (Apoiados.)
O sr. Luciano Monteiro: - O que é o indispensavel, dada a existencia do cambio?
O Orador: - É extraordinaria, por não dizer outra cousa, tal pergunta feita por um deputado tão intelligente! As circumstancias e alternativas que se forem dando é que hão de responder exactamente. Para o momento presente os calculos são feitos pelo cambio do dia, pelo estado actual das cotações! Trata-se do presente!
Como quer v. exa. que se responda com certeza, pelo que ha de succeder ámanhã, por uma cousa que é de sua natureza incerta e variavel, dependente de mil circumstancias e occorrencias imprevistas e incalculaveis, independentes da vontade do governo? (Apoiados.)
Responda agora v. exa.: Foi por vontade do partido regenerador que elle, quando á força de circumstancias desastrosas, abandonou o poder, deixou as cousas no desgraçadissimo estado em que ficaram? Seria por sua vontade que os cambios desceram, que do Brazil não vinha dinheiro, que o agio do oiro subia consideravelmente, e que as difficuldades eram tantas que o obrigaram a deitar-se abaixo sem opposição?
Os sophismas e rabulices do habil advogado com que s. exa. argumenta e por vezes me interrompe, são de má lei e destroem-se á mais simples reflexão, nada podendo lucrar com elles a ruim causa que pretende defender. (Apoiados,)
E agora, muito de passagem, responderei ao que tão insensatamente se disse do banco de Portugal, de que não sou procurador e nem sequer accionista, mas que me revoltou pela maneira inconveniente e leviana como aqui se