384-P DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

proclamaram heresias de um novo direito internacional, ácerca de agencias, e se sustentaram considerações que feriam o credito d´esse respeitavel estabelecimento bancario, a que estão ligados intimamente os interesses do estado.

Parece incrivel o que aqui se tem dito! As hypotheses de fallencia aventadas, as duvidas sobre as responsabilidades a liquidar, os direitos dos credores externos em caso de quebra das agencias, ou suspensão de pagamentos, os calculos dos haveres e operações do banco, tudo isto apreciado de uma fórma tão censuravel e inconveniente, que se reproduziu lá fóra e cansou impressão como um grito de alarme aos accionistas e á opinião publica, que ficaram attonitos e desconfiados!

Se era isso o que a opposição pretendia, querendo levantar desconfianças na praça e no estrangeiro, e augmentar as difficuldades do momento, não podia ter andado melhor!

Mas, felizmente, que os creditos do banco de Portugal estão de tal maneira inabalaveis e firmados em bases tão solidas, que nenhuns ataques d´esta natureza e procedencia lhe podem causar damno! (Apoiados.) Nem deteve a opposição, na sua mal dissimulada má vontade, no intuito politico de ferir o ministerio, e saber que a governação suprema da gerencia do acreditado banco, a que bem se póde chamar o banco do estado, foi e está confiada a um seu talentoso e honrado partidario, o sr. conselheiro Julio de ViIhena, que pelos seus meritos e honestidade é, como os directores do estabelecimento, garantia segura de que nada ha a receiar de menos correcto e digno nas operações que só façam com o estado ou com particulares! (Apoiados.)

Alem d´isto, e apesar da pessima situação da praça e da geral desconfiança e retrahimento dos capitaes, o movimento do banco tem augmentado nos ultimos tempos, como rapidamente demonstrarei, provando-se que a confiança publica o distingue e procura de preferencia! (Apoiados.)

Peço licença á camara para lhe ler um pequeno resumo do ultimo relatorio ha pouco publicado, e que confirmando o que digo nos esclarece da maneira que se vae ver:

Contos

Os depositos em dinheiro existentes no banco em 31 de julho de 1896 eram de...............61:474

Os feitos e existentes em igual data do anno de 1897 eram de............................66:714

Differença para mais no ultimo anno, não obstante ter augmentado a crise.................. 5:239

Isto prova como se foi restabelecendo a confiança publica no banco, e depõe a favor da administração e gerencia do governo progressista, que concorreu para a melhoria da situação do nosso credito em geral.

A circulação fiduciaria, que se tem dito ter augmentado por dezenas de milhares de contos, soffreu apenas a alteração seguinte:

Contos

Notas em circulação em 31 de dezembro de 1896 (contas redondas).........................58:933

Notas em circulação em igual periodo de 1897 (contas redondas).........................65:059

Differença para mais em circulação............ 6:126

Eis a que se reduzem as dezenas de milhares!...

Eu tinha muitas mais notas elucidativas e eloquentes para ler á camara e provar bem á saciedade o estado prospero do banco e a melhoria do nosso credito interno, depois que o actual governo subiu ao poder, não obstante o ter peiorado muito o agio do oiro e a descida dos cambios, mas eu não tenho já tempo e não quero abusar da tolerancia da camara, que se tem dignado ouvir-me com tanta benevolencia.

Como a hora está muito adiantada, e eu não posso continuar no uso da palavra, deixarei em silencio muito do que ainda tinha para dizer, e vou restringir-me apenas ao mais essencial. Não quero, no pouco tempo que me resta, deixar sem protesto o que disse o meu illustre amigo o sr. deputado Luciano Monteiro, e a que não me recordo bem se já alludi, n´este meu desconnexo e modesto discurso, se assim se lhe póde chamar, sobre o risco que s. ex. affirmou corriam os credores internos de não receberem, pelo menos nos tres ou quatro annos mais proximos, juro das suas inscripções. Isto não é exacto! (Apoiados.)

E nenhum fundamento ou rasão de ser tem uma tão inconveniente como assustadora declaração, feita n´este logar por um deputado tão esclarecido.

Este caso á sensação, que s. exa. pretendia explorar contra o governo, já foi sufficientemente desmentido com as categoricas declarações do nobre ministro da fazenda, que eu provoquei n´uma das ultimas sessões. Não tenham, pois, duvida alguma a tal respeito os prestamistas internos, que todos, como eu que tambem o sou, continuaremos a receber pontualmente como até aqui, e sem mais nenhuma deducção, bem basta a dos pesados 30 por cento, os nossos reduzidos juros! (Apoiados.)

E agora, e por ultimo, sr. presidente, quanto ao projecto de lei da conversão que se discute; e que tenho apreciado, eu direi em minha consciencia: como portuguez que sou e me prezo e honro de ser; como portuguez honesto, honrado, independente, e amigo sincero e leal da sua querida patria; como portuguez que não está preso por interesse algum, directa ou indirectamente, aos governos ou aos orçamentos do estado; como portuguez e politico que não tem pretensões a deferir, nem está de mão estendida e espinha curvada diante do seu partido ou do governo que o representa; como deputado que nada quer, nada precisa, nada solicita; digo em minha honra e consciencia immaculada de homem de bem, que pela convicção que tenho, baseada no estudo que fiz, na minuciosa analyse d´esta questão, pelo que tenho ouvido n´este parlamento e pelo que o governo franca e lealmente expoz, entendo que o posso e devo approvar! {Apoiados.)

Que tratando-se, como se trata, não, da salvação da familia, o que é muito, mas da salvação da patria, d´esta nossa tão querida e amada patria que é a familia de todos nós, e é muito mais que isso, dou o meu voto consciencioso e livre ao projecto, com a inteira convicção, sincera e leal, de que pratico um bom acto, de que cumpro o meu mais sagrado dever! (Apoiados.) E digo bem alto e claro, com toda a força da minha convicção e da minha alma, que todo o portuguez que se preze, que é patriota, e que põe acima de tudo a salvação da sua nacionalidade ameaçada, embora com pena e mágua, com lagrimas de dor, não póde n´este angustioso momento deixar de votar este projecto, á falta de cousa melhor que o possa substituir! (Apoiados.)

Disse-se d´aquelle lado da camara, sem rebuço, impensadamente, no ardor desculpavel da discussão acalorada, que seria um crime nefando, uma infamia sem nome, o votar este projecto assassino, porque elle era a exauctoração, a deshonra e a perda da patria ! Isto se ousou dizer n´esta illustrada assembléa de representantes da nação! Que desvairamento e que triste symptoma! (Apoiados.) O sr. Presidente: - O sr. deputado já falla ha mais de um quarto de hora alem da hora que lhe é dada.

O Orador: - A exauctoração, a deshonra, e a perda da patria! Mas é isso mesmo o que o governo, o que nós todos queremos evitar, á custa seja de que sacrifícios for!

Mas é a isso mesmo, a evitar esse grande perigo, que mira como um salutar remedio o projecto que se debate! (Apoiados.) Cobardia e infamia seria continuar a deixar cair lá fóra o honrado nome de Portugal, cada vez mais abocanhado, mais abatido e desacreditado, espesinhado por todos, ferido a rudes golpes de injurias, arrastado pelas