384-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Limita-se a descompol-o, a dizer mal d´elle, a tentar desacredital-o no conceito publico; mas quando é convidada a leal e honradamente nos auxiliar no seu aperfeiçoamento, na emenda dos defeitos que lhe possa notar, nos erros a corrigir para que seja melhorado, no interesse do paiz, para sair d´esta casa tão completo e perfeito que dê o bom resultado que se deseja, satisfazendo o fim patriotico, de salvação publica, a que é destinado, então não tem uma palavra, uma idéa, um alvitro, uma emenda a fazer, uma proposta a formular! (Apoiados.)

Calam-se! Immudecem! Ninguem d´esse lado da camara diz nada de util, de aproveitavel á discussão, ou como emenda, ou como substituição! Nem mesmo o illustre deputado o sr. Mello e Sousa, o prognosticado e esperançoso candidato á pasta da fazenda, fez ou disse mais do que os seus collegas! (Apoiados.)

S. exa., que em questões de fazenda, de cifras e calculos, se tem mostrado competentissimo para entrar brilhantemente em debates d´esta especialidade, n´este assumpto, no projecto da conversão, não entrou como podia e devia; parece que não quiz, ou teve receio de lhe dedicar os recursos da sua valiosa intelligencia e larga pratica dos negocios economicos financeiros e commerciaes.

Nós todos, que em outras occasiões temos presenciado a maneira distincta e digna com que s. exa. trata as questões de fazenda, (Apoiados) e a que por mais de uma vez, d´este lado da camara, se tem feito a justiça que eu proprio lhe estou fazendo, estamos admirados e tristemente surprehendidos, com o seu estranhavel procedimento na discussão d´este importantissimo assumpto, a meu ver, o mais capital e grave de quantos ha mais de meio seculo se tem apresentado á apreciação do nosso parlamento!

Pois s. exa., ácerca d´este projecto, na sua desejada interferencia, deixou muito a desejar! Ficou muito áquem dos seus meritos e creditos ! (Apoiados.)

Nada mais adiantou do que os seus collegas! E como futuro ministro da fazenda, os seus novos argumentos, os seus planos, as suas idéas, as suas emendas ao projecto que censura e condemna com violencia desusada, affirmam-se pelas suas palavras - que é mau, que é detestavel, que é pessimo, que é anti-patriotico, que não podemos com os encargos que traz, que estamos perdidos e ficâmos peior, que não dá melhoria de situação ao thesouro, que é ruinoso, que abre a porta aos estrangeiros, que é uma deshonra e uma vergonha - e não saíu d´este campo, d´este phraseado, d´este coro banal e improficuo, em que o antecederam os mais oradores da opposição! (Apoiados.)

Ora, como remedio ao grande mal que nos afflige, como elemento aproveitavel para a crise que nos assoberba, isto é muito pouco, é nada, é peior do que nada; porque é inconveniente, mais nos rebaixa e humilha aos olhos dos credores externos, e difficulta mais ainda a espinhosa missão do governo, que é bem pouco invejavel nas actuaes circumstancias, e devia, por honra de todos e do paiz, ser sinceramente auxiliada por todos os portuguezes que amam a sua patria e a sua independencia! (Apoiados.)

Se a opposição fosse coherente e quizesse estar de harmonia com as suas repetidas declarações, de que não quer crear embaraços ao governo, para que bem possa regular a questão financeira; se essas declarações fossem o que deviam ser, verdadeiras e sinceras, não teria duvida em se associar fielmente ao governo e á maioria, unicamente com a sua illustrada e sensata cooperação, no pensamento de se melhorar o projecto com a sua collaboração, sem responsabilidade alguma politica; porque o governo e a maioria, não pediam nem podem, nem precisam pedir á opposição, que lhe d´esse os seus votos, que o approvasse; votos e muitos, os de toda a maioria unida e concordo, tem e ha de ter o projecto, que ella reputa vantajoso e indispensavel á salvação do paiz! (Apoiados.)

O que se pedia, o que se desejava, o que era de esperar, era que os illustres membros da opposição viessem ao debate, serena e reflectidamente, com as suas luzes, experiencia e bom conselho, ajudar a aperfeiçoal-o, comtribuir para o seu melhoramento, como é do seu dever, pois juraram ao entrar n´esta casa, fazer leis sabias e justas, e não é da fórma que se tem visto que que cumprem tal juramento! (Apoiados.)

Não me consta que sobre a mesa da presidencia esteja qualquer proposta, qualquer emenda ou substituição ao projecto de lei; nem sei, que fallada ou escripta, se tenha revelado alguma d´estas manifestações usuaes de quem deseja sincera e lealmente cooperar n´um trabalho d´esta ordem, para serem devidamente apreciadas, que tenham vindo d´aquelle lado da camara. (Apoiados.) Nada, absolutamente nada!

Ora realmente, fallar, declamar, gritar, dias e dias, com violencia de phrase, com gesto irado e ameaçador, com adjectivos pomposos, assomos de colera e indignação injustificavel, forçando a nota patriotica, na aria da perda irreparavel da nossa autonomia, da entrada do estrangeiro, comparando-nos inconveniente e levianamente, á Grecia, á Turquia, á Hespanha, á China, a estas e aquellas nações, sem criterio e sem rasões de paridade, deixando no esquecimento o assumpto principal da discussão, n´uma completa indifferença, n´um absoluto desprezo pela sua capital importancia, não se me afigura que seja este o dever da opposição, nem que ella o tenha cumprido! (Apoiados.) O sen processo de combate tem sido, declamar e teimar! Não dá a rasão da sua teima. Tomou-se de birra contra o projecto, e repete e insiste e teima, sem dizer por quê, que elle é mau!

N´este ponto, n´esta insistente teima, a illustre opposição tem-se mostrado impertinente, irritada, como uma creança rabugenta, teimosa, embirrando em repetir em todos os tons: é mau, não presta - é mau, é mau, é mau - parodiando assim o conhecido dito que se lhe póde applicar - é de pau, é de pau e tenho dito, é de pau e bem bonito! Com a differença de aqui se achar que é mau. (Risos.) E teimou, e na sua teima ficará...

Continuando, irei, pela ordem dos meus apontamentos, respondendo ao meu illustre amigo e distincto parlamentar o sr. Moncada, sobre quem tive a honra de me inscrever; e ao mesmo tempo quando vier, como se diz, a talhe de foice, a alguns outros illustres deputados da minoria que me precederam no uso da palavra, conforme calhar e poder, visto que, como bem se vê, não estou fazendo um discurso methodico, preparado, o que seria impossivel com o meu desordenado feitio parlamentar, que a camara já conhece e na sua benevolencia desculpa.

E agora entendo, que antes de mais nada, devo destruir por completo um argumento que s. exa. apresentou contra o projecto e com que julgou fazer uma profunda impressão na camara. Disse s. exa. que o governo ia fazer aos credores externos uma consignação de rendimentos inteiramente nova, sem precedentes, que elle não podia nem devia fazer; e que não existia em lei alguma anterior, como se havia dito, clausula que assim se podesse interpretar, oferecendo o governo voluntariamente e sem necessidade uma consignação a que não estava obrigado.

Eu não posso attribuir a má fé de s. exa. este desgraçado argumento de effeito contraproducente, que só prova que s. exa, ou não conhece bem a lei a que se referiu, ou a não quiz interpretar com aquella lucidez do seu claro espirito; e até quando o sr. ministro da fazenda lhe disse que assim não era, combatendo n´uma rapida interrupção o que s. exa. erradamente queria sustentar, s. exa. respondeu e affirmou que sim, e que emquanto não lhe provassem o contrario não o convenciam. Ora é muito facil de provar. E faço a justiça devida á intelligencia comprovada do meu amigo sr. Moncada, de que, tendo reflectido um momento, lendo a lei, deve ficar bem convencido.

E não é preciso grande trabalho, nem deitar a livraria abaixo, como se diz, para demonstrar a s. exa. e á cama-