384-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

muito tempo, desde os planos financeiros do sr. Marianno de Carvalho aos do sr. Dias Ferreira, desde os d´este com Oliveira Martins, até aos dos regeneradores com o sr. Fuschini, estava no espirito de todos e figura entre todas as negociações que se tentaram ou que se fizeram, como toda a camara muito bem sabe. (Apoiados.)

Direi ainda mais. Não deve repugnar tanto a s. exa. e aos seus collegas, o acceitar esta idéa da consignação dos rendimentos; porque se tivessem ainda algumas duvidas sobre se ella tem ou não figurado em todas as tentativas de negociação com os credores externos, e se o ultimo governo do seu partido a mandou offerecer ou não, bastará que s. exa. se dignem consultar os seus illustres chefes, que estes podem elucidal-os bem sobre o assumpto, e de certo não quererão, nem podem, e nem d´isso são capazes, por que então faltariam á verdade, deixar de confessar que a propozeram e acceitavam, tendo n´esse sentido compromettida a sua opinião, como a têem os principaes homens publicos do nosso paiz. Ninguem o ousará negar !... (Apoiados.)

Tendo destruido por completo este argumento da consignação, que foi o principal, e o unico que parecia de algum valor, do discurso do meu illustre amigo o sr. dr. Moncada, vou dar uma pequena explicação elucidativa ao distincto parlamentar e meu velho amigo o sr. Avellar Machado, que tão pouco preparado se mostrou para entrar n´esta discussão, tendo a infelicidade de manifestar, de certo só para poder combater o projecto, que ignorava o que não é licito que possa deixar de saber, um parlamentar distincto como s. exa., que se propõe a fallar sobre um assumpto d´esta ordem, embora um pouco estranho á sua arma.

S. exa. lamentou profundamente, por mais de uma vez, que o projecto não viesse acompanhado de valiosos dados que facilitassem a sua apreciação e estudo, não dizendo sequer ao menos a quanto montava a divida publica externa, os seus encargos, agora, e depois da conversão, o que ignorava ! Por essa occasião, admirado com tal declaração de s. exa., indiquei-lhe o Diario do governo e o orçamento do ministerio da fazenda, aonde estava o que desejava e o podia esclarecer. Eram documentos officiaes e insuspeitos, que precisava conhecer e consultar.

Mas, como é mais facil declamar e dizer mal do projecto, do que estudar convenientemente as questões e orçamentos, o que é realmente fastidioso e dá trabalho, succede o que se está vendo, e queixam-se os illustres deputados de que lhe faltam os elementos de estudo, que não querem procurar. Não é por falta de competencia que assim tratam esta grave questão, é porque (Apoiados.} uns não têem tempo e outros não desejam ter o arduo trabalho da investigação e analyse minuciosa, que os assumptos financeiros e os calculos e contas exigem.

Continuam porém a clamar que o projecto é mau, a vibrar a estafada nota patriotica, e a queixar-se do governo, o que é facil; mas estudar, trabalhar, apresentar idéas, alvitres, emendas de utilidade, como se lhes pede, isso custa mais, é um pouco mais difficil. E o illustre deputado sr. Avellar. Machado, seguiu as pisadas dos seus collegas, e como elles não esteve para massadas, mostrando que nem sabia a quanto montava a divida e seus encargos e pedindo esclarecimentos! Eu, querendo ser agradavel a este meu amigo e á opposição, tenho aqui uma nota elucidativa para offerecer ao illustre deputado e aos seus collegas d´esse lado da camara, que queiram servir-se d´ella, evitando-lhes assim uma das suas repetidas rasões de queixa contra o sr. ministro da fazenda, que não ensina tudo, que não acompanha o projecto de todos os elementos precisos para poupar trabalho aos oradores que o combatem!

Não sou padre mestre em cifras, nem em calculos, como se cognomina merecidamente um nosso talentoso collega, e nem sequer posso ser discipulo que honre os padres mestres; mas com um poucochinho de trabalho e boa vontade, como qualquer outro podia ter, demonstrarei que alguma cousa fiz e que me interessa a investigação d´essas cifras e estudos do orçamento, para poder habilitar-me a conhecer o estado financeiro, da situação em que nos encontrâmos, apreciar o projecto, e votal-o ou não, conscienciosamente, conforme o entenda melhor aos interesses do paiz.

Chamarei n´este ponto a obsequiosa: attenção, não só do sr. Avellar Machado, que precisa de ser esclarecido, como declarou, mas tambem a do sr. Mello e Sousa, que, competentissimo como é n´este assumpto de cifras e calculos, verá se eu tenho ou não rasão na despretenciosa exposição que vou fazer á camara, e se os numeros e contas que apresento relativamente á divida publica, são exactos, os verdadeiros e unicos por onde nos devemos guiar na apreciação de um projecto que estudei e defendo, não como um bem, mas como um remedio de que é forçoso lançar mão ! (Apoiados}

A nota da divida publica externa com relação ao 1.° de abril de 1898, segundo os melhores dados officiaes, de cuja veracidade não temos nem podemos ter o direito de duvidar, emquanto se não provar que não são exactos, e isso ainda nenhum sr. deputado provou, nem espero que provará, é a seguinte:

O capital nominal de toda a divida externa, com excepção da que tem garantia especial dos tabacos, 1.º e 2.º serie, e a da camara municipal de Lisboa, é:

Fundo de 3 por cento perpetuo...... 187.794:340$600

Fundo amortisavel:

De 4 por cento................... 8.267:330$000

De 4 1/2 por cento................, 57.964:330$000

Ou sejam ao par, réis............., 254.016:530$000

Os encargos annuaes d´esta divida, como consta do orçamento de 1898-1899, são:

Juros:

Da divida consolidada de 3 por cento, reduzida a 1 por cento ............ 1.877:943$400

Da divida amortisavel de 4 por cento, reduzida a 1 1/3 por cento......... 110:086$800

Da divida amortisavel de 4 1/2 por cento, reduzida a 1 1/5 por cento......... 868:758$075

De juros......................... 2.856:788$281

Amortisações:

Mais............................. 175:500$000

Premio do oiro:

Da divida de 3 por cento........... 938:971$702

Da divida de 4 por cento........... 67:643$400

Da divida de 4 1/2 por cento......... 509:629$037

Ou seja, total ao premio do oiro...... 1.516:144$139

Mais:

Supplemento de juro, pelas receitas alfandegarias:

Da divida de 3 por cento........... 457:750$212

Da divida de 4 por cento........... 26:854$221

Da divida de 4 1/ 2por cento......... 211:895$567

Ou sejam...... 696:500$000

Total dos encargos geraes, réis....... 5.244:932$420

O que é realmente bem differente da cifra de 7:000 contos de réis, como se tem dito com menos exactidão, no intuito de afear mais o quadro, já de si pouco agradavel, do nosso estado financeiro.

Em 1897-1898, o encargo foi de cerca de 5:200 contos de réis.