APPENDICE Á SESSÃO N.º 23 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1898 384-I

Eu não posso de um modesto curioso que vae estudar estou aridos assumptos, pelo desejo de acertar e de se orientar tanto quanto possa, sobre o estado da fazenda publica, para poder justificar a minha opinião e o meu voto; mas sempre desejava que os illustres deputados me dissessem se os meus calculos estavam certos e se o distincto financeiro da opposição, que me deu a honra de os ouvir, acha que conferem, que estão exactos, embora possam talvez divergir dos que s. exa. aqui tenha citado.

O sr. Mello e Sousa: - Quem confere calculos é o sr. ministro da fazenda, não sou eu.

O Orador: - Se v. exa. quizer dar-se ao trabalho de estudar e calcular, com a sua reconhecida intelligencia, é facil que acerto. Não o reputo, em contas, menos competente que o sr. ministro da fazenda. O que póde é não ter tanta pachorra para investigações minuciosas, nem é obrigado a isso por dever de officio como o sr. ministro, que, no seu brilhantissimo e notavel relatorio de fazenda, que todos aqui têem elogiado merecidamente, nos deu mais uma prova do seu altissimo talento, das suas poderosas faculdades de intelligencia e methodo do trabalho! (Apoiados.)

Mas, continuando na minha ordem de considerações sobre os algarismos citados. Vêem os srs. Avellar Machado, e Mello e Sousa, como toda a camara, o resultado a que cheguei com algum trabalho e investigação no Diario do governo, nos orçamentos, nas contas publicados e no valioso relatorio do sr. Ressano Garcia.

Mas porque é que fiz isto? Seria por assomos de vaidade, mal justificada em mim, para vir aqui fazer ostentosa exposição de conhecimentos e meritos que reconheço não ter? Não foi, nem podia ser. O meu intento, o meu modesto fim, era bem outro, outro o meu norte. Foi unicamente para poder provar, sem receio de contradicta, que sendo o encargo da divida publica de 5.244:032$420 réis, o que resulta de todas as suas despesas, e que sendo o rendimento das alfandegas, que se vae onerar, só na parte, respectiva aos encargos d´esta despeza, de cerca de 12:000 contos de réis, numeros redondos, como dos documentos officiaes, nós temos ainda um saldo ou acrescimo de perto de 7:000 contos de réis, para juntar às outras mais receitas do estado e fazer face aos seus encargos! (Apoiados.)

Os dados estatisticos officiaes dão isto; e ficam ainda de fóra completamente livres e desoneradas, as valiosas receitas dos juros das obrigações da companhia real dos caminhos de ferro, os rendimentos importantes das novas linhas ferroas em exploração, e outros, que é preciso considerar.

Alem d´isto, as minhas investigações e calculos deram-me mais o resultado seguinte, que reforça a minha opinião : A receita exacta dos rendimentos publicos calculada no orçamento geral do estado, é de 53:000 contos de réis; portanto, deduzindo 5:244 contos de réis dos encargos da divida externa, ou mesmo 5:500, ainda na peior da hypotheses para qualquer differença de cambio que só possa dar, temos um excedente de 47:500 contos de réis para todas as mais despezas que haja a fazer. (Apoiados.) Não póde, pois, haver receio de que a receita não chegue para as despezas, ou de que possam deixar de se pagar, como leviana e inconvenientemente aqui se disse, os juros da divida interna, tão sagrados como os da externa e em que nenhum governo se atreveria a tocar! (Apoiados.)

A situação do thesouro, que está realmente longe de ser boa, não é, comtudo, tão precaria e irreductivel, tão afflictiva e tão impossivel de remediar, como se tem querido sem base fundamentada nem argumentos convincentes, provar, d´esse lado da camara. (Apoiados.) O que era preciso e util, é que todos se congregassem n´um patriotico esforço de boa vontade, concorrendo efficazmente para se remediar o mal, e não se viesse para este logar, de onde nos escutam nacionaes e estrangeiros, fazer exposições vergonhosas dos nossos erros passados, que são de todos, e dizer cousas que mais contribuam para o nosso descredito e para difficultar as negociações com os credores, que a força das circumstancias nos impõem e que representam o unico meio de salvação possivel, no angustioso momento historico que atravessâmos!

É um triste symptoma de decadencia o que aqui se está passando por parte da opposição! Não deviamos ser nós, os representantes da nação, os tambem culpados nas responsabilidades do passado, quem n´este afflictivo instante devia trazer ao parlamento o censuravel pregão das nossas faltas, o estendal das nossas fraquezas, a contagem dos nossos desastres, o negro sudario das nossas desgraças financeiras e economicas, revolvendo toda a miseria da situação a que chegámos, estando a cavar mais fundo na propria ruina e a dar armas aos nossos inimigos externos e internos, como que fazendo gala de afear ainda mais o triste quadro da nossa penuria! (Apoiados.)

Parece que ha empenho em que lá fóra se veja bem, ouvindo o que aqui se diz de animo leve, que nós não poderemos satisfazer aquillo a que nos compromettermos!

Que somos um paiz de fallidos, de negociadores de má fé, pretendendo illudir aquelles com quem vamos contratar!

Como é que os credores externos com quem queiramos negociar hão de ter confiança em nós? (Apoiados.) Como é que hão de acreditar nas nossas promessas? Que juizo farão dos nossos orçamentos, dos nossos calculos, da nossa palavra honrada e da nossa boa fé, indispensaveis á realisação de contratos da natureza do que se discute? Que pessimo, que deploravel caminho é este que se está seguindo? (Apoiados.) E d´aqui que devem sair as vozes que lá fóra nos desconceituem e deshonrem? Pensem bem n´isto os que acima de tudo, antes de tudo, devem ser, como creio que são, bons portuguezes! (Apoiados.)

Queixam-se da subida dos cambios, do elevado agio do oiro, das enormes difficuldades com que luctam o commercio e a industria esmagados pela situação cambial da praça, que embaraça as suas transacções pondo em risco o credito e a honra de todos, e não querem ajudar o governo a procurar o melhor meio de accudir ao grave mal que só aggrava dia a dia, e que poderá tornar-se irremediavel, se não se tomar alguma providencia?

Pois era bem melhor, mais digno, mais pratico e proveitoso, que, em vez de se estar a exagerar o perigo e a situação, que ninguem contesta ser má, procurassemos todos, sem preoccupação politica, e ainda menos partidaria, facciosa, a maneira de a poder remediar! (Apoiados.)

É isto o que o paiz precisa, é isto o que elle tem direito a exigir de todos, regeneradores ou progressistas! É este o nosso dever! Saibamos cumpril-o nobremente com isenção e patriotismo! (Apoiados,)

O nobre e talentoso ministro da fazenda apresentou este importantissimo projecto da conversão como resultado das suas locubrações, dos seus trabalhos, do seu estudo aturado, que lhe deu o conhecimento exacto da situação economica e financeira do paiz; e apreciando ao mesmo tempo com os documentos e informações officiaes de que dispõe, o estado da opinião dos credores estrangeiros ácerca d´este assumpto e de tudo que com elle se possa relacionar, formou o seu juizo e convenceu-se de que o unico remedio para de prompto tentar acudir á nossa situação, era o accordo com os credores, que levantando o nosso credito facilitaria qualquer operação a realisar que fizesse melhorar os cambios, sustar a drenagem do oiro que tende a desapparecer, e nos podesse garantir o pagamento lá fóra de alguns coupons, satisfazendo honradamente os nossos compromissos, e o nosso dever.

Bem convencido d´isto, o illustre ministro apresentou o seu projecto á camara. Mas como o fez s. exa.?

Foi da maneira mais correcta, franca, digna e alevantada que se podia fazer (Apoiados), appellando para a sabia e justa cooperação de todos, dizendo sinceramente a