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í 4 )

v Sr. Ministro dos Negócios do Reino, a fim de mandar para a Mesa, e apresentar nesia Casa, uma Proposta que uma Associação fez para tornar navegável o Tejo desde o ponto de Alvcga ale A miei rã. JÉsta proposta e realmente de grande vantagem, tanto para o Norte da Província do Alem-Tejo, como paia o Sul da Província da Beira: esta Associação pertende tornar navegável aquelle rio concedendo-se-lhe o exclusivo da navegação por espaço de <_20 objecto='objecto' concorda='concorda' governo='governo' prehencha='prehencha' fim='fim' exa='exa' annos='annos' haverá='haverá' menos='menos' julga='julga' tag0:_='navegável:_' s.='s.' concurso='concurso' presidente='presidente' como='como' remo='remo' julgo='julgo' estou='estou' tornar='tornar' lei.='lei.' directamente='directamente' ao='ao' propo-zesse='propo-zesse' as='as' vantagem='vantagem' ministro='ministro' seja='seja' prescindir='prescindir' remettido='remettido' tejo='tejo' lequcrimento='lequcrimento' entendo='entendo' goveino='goveino' dos='dos' tanto='tanto' requerimento='requerimento' fosse='fosse' concordou='concordou' elle='elle' poderíamos='poderíamos' pozesse='pozesse' commissào='commissào' se='se' por='por' desse='desse' pediria='pediria' justas.='justas.' retnetter='retnetter' parecer='parecer' mas='mas' _='_' antes='antes' permittisse='permittisse' a='a' e='e' obra.='obra.' o='o' p='p' obra='obra' ella='ella' prom-pto='prom-pto' simplesmente='simplesmente' v.='v.' faça='faça' qual='qual' tivessem='tivessem' governo.='governo.' com='com' de='de' onerosas='onerosas' qiií='qiií' parte='parte' do='do' dirigido='dirigido' mais='mais' mesmo='mesmo' das='das' um='um' desejaria='desejaria' tal='tal' são='são' ver='ver' desde='desde' consequência='consequência' em='em' sr.='sr.' modicidade='modicidade' eu='eu' este='este' sobre='sobre' na='na' esta='esta' já='já' algum='algum' que='que' no='no' formula.='formula.' entender='entender' requerentes='requerentes' pontos='pontos' uma='uma' fallei='fallei' ex.a='ex.a' gamara='gamara' persuadido='persuadido' para='para' ponha='ponha' urgente='urgente' camará='camará' torne='torne' ex.='ex.' não='não' meu='meu' á='á' necessário='necessário' dentro='dentro' os='os' navegável='navegável' fises-se='fises-se' entretanto='entretanto' assim='assim' é='é' ê='ê' offerecidas.='offerecidas.' assumpto='assumpto' andamento='andamento' leitura='leitura' quem='quem' ha='ha' conveniente='conveniente' seria='seria' condições='condições' bavia='bavia' porque='porque' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:navegável'>

Approvou-se a urgência do Requerimento, Igualmente que fosse remettido ao G.overno para proceder a concurso.

O Sr. Seabra: — Não é para impugnar a decisão da Camará, mas preciso dirigir algumas reflexões sobre esta matéria ao Sr. Ministro do Reino. Diife-rentes vezes se tetn apresentado aqui Projactos desta naturesa, mas tem-se notado sempre urna grave faf-ta no modo porque estes negócios tanu sido conduzidos; quero dizer, as nossas Administrações, por falta talvez de conhecimentos práticos do modo porque se dirigem estes objectos nos outros Paizes, tern des-presado todos os conhecimentos preliminares, que são indispensáveis para que a Camará e o Governo poa-sam tomar uma justa e rasoavel decis>ãa. Eu roqueiro, por esta occasiâo, ao Sr. Ministro do Reino, que em quanto esteja absrto este concurso elle mande proceder ás averiguações estatísticas que são indispensáveis, para que depois possamos fazer tmi jui-so perfeito da vantagem desta concessão, e eu, dss-de já, chamo a altenção de S. Ex.a sobre este objecto : é necessário, que o Governo inancS« examinar pelos seus Engenheiros esies pontos que vào a ser, ou devem ser navegáveis de futuro , e que sã mande •calcular as despesas que devem traíer as obras que se offereceoi a praticar os Eaipresanos neste requerimento, e, se for possível, ura orçamento, que t.vn-bern pôde ser aproximadamente feito, dos interesses que pôde produsir a navegabilidade desta parte do Rio. Isto são particularidades qua podem servir para esclarecimento do Governo, e também para a fi-

nal decisão da Camará, quando haja de conceder este privilegio. Isto e' o que tenho a dizer sobre esta matéria.

Entrou em discussão o seguinte

PARECER. — A Commissào de Commercio e Artes examinou a'Consulta da Commissjío pei manente das Pautas e mais papeis, sobre a divergência . de opiniões entre os verificadores da Alfândega Grande na classificação para despacho de uma por-i cão de pingentes para lustres.

Parece áCommissão que na conformidade do ar-» tigo U2 da Pauta Geral compete ao Governo resolver o negocio ern questão. Casa da Com missão % de Novembjo de 1840. — B, M. d*Oliveira Borges, Â. J. da Costa Carvalho, J. J. Gomes de Castro, G. J. de Sousa Loho. \

Foi approvado' sem discussão,

SEGUNDA f ARTE DA ORDEM DO DIA.

Cantinuação da discussão da Resposta ao Discurso do Throno.

O Sr. Marreca:—Sr. Presidente, chegado a estfí ponto da discussão, terei ds ser muito breve, e de restringir-me muito nas nv^has observações; porque! as que se tern feito são em tal numero, e de tal ordem , quft a matéria se pôde dizer exhausia ; rocnos por parte do Governo, ou daqueltes Senhores aqupnn incumbia a necessidade ou o dever defender a Com-rnisíão de Resposta.

Sr. Presidente, eu devo fazcr-me cargo de algumas alIusÕHs pessoaes que um nobre Ministro da Coroa me dingio na Sessão em que fali ou ; posto que em outra Sessão S. Ex.a, de algum modo, retirasse, ou modificasse a intenção com que proferira essas palavras. Eu não estava presente nessa segunda Sessão, rnas foi-rae com m u n içada por alguns dos meus amigos a retratraoção de S. Ex.a. Sr. Presidente, eu nunca neguei que devia obrigações particulares a S. Ex.a, e lhe devia bastantes; não era preciso que S. Ex.a o publicasse : nunca dissimulei qu3 lhe devasse finesas, e que lhe merecesse confiança; mas S. Ex.a que diga se jamais trahi estaconfumçt. Separei-me de S. Ex.a; mas o fructo desta separação é o maior documento e o mais atitlientica deío-d:>s da rainha laaldade , e do apreço que era antro ternpo eu fizera do nobre Ministro.

Fui accusado de exclusivo, em qu» o-tenho «u sido?.. .. Quando os factos, para assim me expicar, se tradusiratn ern homens-, e estes homens pert-nde- . ram ser exclusivos, combati esses factos; mas ^ando os factos se converteram em principies, em ilvorias e em Leis, e estenderam a sua acção imparcnl só- * bre toda a Sociedade, eu abracei esses factos, essas Leis, e essas thaorias, e deixei de s