Debates Parlamentares - Diário 024, p. 326 (1843-01-30)

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•326

fl ."presta t or cpmpplenle juramento, "possa 'tomar asse,n.lo iiesja. Camará. Sala c|g GQriisnissão , em •SÍVde V-jtnpite dj? -.184.3. — Bqmo- de T'Hheira&, J.

dkí.-ifèpçnde i 'Jt.. M. Ribeiro .fieira,. ., 'Ç>Hçj!(U£ (%ã lido •ri.a "Mçw-t foi pos$o á votação , & ^/->£rríH-"'MÍQ. acm disçuçsa&y; & -proçlanada l$eputaâo •••(ísiíi .(Y«f4o o • -•SV-,. Mano.e'1-da Silva, :P<_> • '• f;ft?3^f/z.W|j);w'(^''leitwn

/l/^.^fíCgife-. ~r:'KpÍ,p,r.«£en|e- á Gçuí) fíi Í-;,b;ãn (lê GtHír*.

£§.9 R-.çqupfimen£.o do (Ja-pitUQ íio -"jictlnUv.iin , pedi^cia .pro.Hí-pia, çepara-çãro dío% prejjui-^o.s que teííi -sojíYi.da-pela 1'alía -de •ext:ci!Ç.èo,.da% "Loijs de $ d.e;,JrulUo de l:8íí)j -g, 15•••$$ A^r-tí''«ta ;IS,3|>, $£ de pasces' ít -mesma CqiKifiyjiSiãa, tjys -i-sta ''Cíirítiar-í^ ;CR vie oi ceferido -fte» jtjueç^iç-^io -.ao "•Go-.veçn.çv, • píira, ijwe informe- sobre \f|j; preru^içõo. S.al^-d§ ÇpíiH^U^\o, em -.SÓ de Ja-peifo 'de 1843..-—-^usçoncellof;. de Sá., Díowiiígos-$$ann de Glueiroga--, Ba

• FM Q^pwvfííio sçm, d,ÍKc,ussâf^' . . • .

_ •FARÍÍCE'^.-r-A C/oçn-çnissrio de Guerra foi:-presente o .Requerimento de D. Maria-Rita do Caríao d,aj S^U^aj Asaup,, e s-oa;^ Tçrn,â;s , '.pedindo-, a li-lulo de .p;em,s^o ua. ••po.Hfí>T-u>itia-de,'da -i-ei de 24) de Feve-re:ir

--Ç. <_>!! %t-a dos doe u'm c n tos-, «fne :íscó'mpaTvl)ara'm' o Iveqiicri-nipuío , que este Officjali entro.u não só na

- Gaier-ra. ^^eui^ti/Jiíir,'m-as,fez;Co.ti-iiafj)tetó.e.B:le a guefr'a a favor dá Liberdade'da sua PíUria desde 1826 ale' ití^/e-Opj f|u.e •falii.ereu , emigrando peia Gailiza em. l?V~8->. apres^i^Uukdors.e pá ilha r|-e,rceira; em J829 , ••9,11,4*? serviu aie ac"o,iíjpar.fttÍMwai!!:eíibe-•e4rç, b^r-v-icor eífeclivo dt2 •ca^Jipanjia, ató -á -eb-traxiia •dy^; çebe-kfjfs em. Santarém-: d:,oq,u,i rí>co!h:Ga n>BL-lo dneití-e ,aa?'fíaspit;9,!; d-e S. José eu-i 24 de Mfj.rco.de 18&Í,- e roocre.u •èw^Q4> de A;b.r-il. desbe -aiesdio afino, antes (!.Q termii\a.r£ a- guerra coMra a'••usuB-pação, teqd^o, sç.^vid,o i?ok ExeTíOito- Tefíect-i.vaí*íen:te diuiaiife-o es^ívçç), d?e, ^ an 0,9.5.

. ^oítns 04 dociiU),eD,l;os de 'Era.cu5ilaIsK-vo5 da maior fH^tUíc^ão^e pro.bidadp des.ta CopiUil,- de Generaes,

1 Ç.^f^fjrJarjjtífrctat-e^ de Qorpçxs , -e d« -'OifBctae-s. a«us C/a--. •íi)á£ÇMr!.a&,s, avfftrm^ai^q.iití. -uiiie ríi.o.íír-í'1'i- de,- nsoi^j.íia- d-e =p,^it.ft ei^. «o^soq-^encia, do&'-t'ral>a.l4ios,,; fadigas-'., e |yá;vaí£0í>s po,li cjpii-e passou na .g-ii-e^rría, ecxutra a usur-:p'í,çã;>. ;\ Çomuússão 5 exarei n a n do. a-s informações cl'?. Go^ertjO. %0'bre es-te .ol^Vclo.-, KV q:ue o..Governo te t n tonuído ;por base para a.-coíicessao.. dfeèias- .pen-s-òes, -serem ella-s coníerid;as ••ás/v.iuv.a.s^ e> mai-s fa-ffcijias -doá- Mi!ila»-vs.? q-ue fo.Hecer-atu atn .p-ri-&oes, d-egredos,-, emigração, liomisios-, e e;m cosseqiiencia d,(í- desastre s, acora.tecid-o-s. no ca BÍ pó da bafai Í! a , o-u qiis pçífííTíí.ra!»• nas Cidades., "Praças,, ou ou.iros-logai;es^ suwtdos, pelo i-niaiigo.; pore?n "o Cínvenso dj^s, c^e.eiiUa-(MH dáíida , se a.q. M;ajo.r Airaujo se jróde. -appl-k-ar a expressão da pe.ferid-a Lei '-por tj;UAl,qiM!r, rm>4"ó r vÍ€í-ín>a da biberdade.% •• •->•... A Cofn-'í)-,i=s.í"i''>, n:a presença do q;M*i fica asclwia Pe= ft-Tjifh,), e. pr,í,),vndo • pé 105, doci.i-nienioí , estií» pwr-s.ua-dj.de,,qri,te. d;7. Ki.sloria: do Major. Araújo se/con-clue, q^e <_5âMí> Qffi-ci-al lii-o.rrtHi em co:t3íeq.us,vacia. dos:ira-

mensos trabalhos da ert!Ígraç«io; e se elle liv^esse morrido oiguns mezes antes, e manifesto que devendo açbnr-se no Porto, Cidade então sitiada , o Governo não teria a dúvida que apresenta em consequência das bases que tomou, e-suas Irmãs seriam ííèste caso «lais folize* eíir&eu Requerimento: daqui se fira o Mianífesto absurdo dos mesmos serviços se» Ttro) ou não galardoados segundo o logar , em que

• •morren- quem os prestou. O exemplo que asSuppM-cantes àliegam- de "Gertudes do Carmo^ agraciada .por esta tnesreiá Lei etn consequência de seu Marido ter riKirtido no -tíospKta-t -do Castello -de S. Jorge, -por cau&a de uma queda dada sobre o peito -na oceasíào ern que tnarchava para a descoberla -do inimigo'em frente de Santarém, é realmente bern trazido, por qna.nto se á circurnslancia de'ín&rt-o no Hospital do Cástelío de S. Jorge substituirmos a de morto no Hospital de S.-José'; e se a da queda dada no 'campo-, causa da'tnorle do primeira, cc»n.si-ckíraFíí^os as fadigas, trabalhos, e privações.;,, que durante a guerra entre a usurpação, soffreu -o Major Áraiijo, e que foram causa da sua morte, veremos ej-tie -as cirícumstancias deste são mais alten-•diveis. Sente por tanto a Commissão 'não concordar também com o Governo, o qual não julga o exemplo allegado sem;i!'han!e ao do Major Araújo.

A Cornrnisãão , na presença das Tasôès expostas, e de parecer que as Supplicantes estão no caso do Governo 'lhes ;af»píicar a Lei de 'âO de Fevereiro de-1-834.' ! ' • ' . -

Sala da CõoTinissâo, em 30 de Janeiro de 1843. •**«- Domingos $1anoei Pereira de fíarr&s, Juaquitn tâento Pereira, José Joaquim de GLueiroga , Barâ& ée Leiria? -J^asconcellos de Sá, fiarão de Fornos de Algndres-, 'Filipp-e Marcelly Pereira, Barão de •Campanha. .

O Sr. Silva 'CabraL: — Requeko á Gamara queira mandar imprimir esse Parecer, visto que o objecto., que el;!«e conte'm, e' gravisàimo, e comprehende •fíujitas circumstancias, que não podem de ^maneira •a l-g u MI a -ser consideradas de repente.

'O'Sr. Presidente•: —-- O Requerimento do-Sr. D(e-•.p u lado equivaí-e a >um adiatnento..

"O Sr. Silva Cabral: — Nunca se co.nsiderou co--ííM adiamento, um RequerirnenSo para. impressão.

CA Sr-, f?'re$id&iitè : —- Não sei que-seja outra cousa, mas ei* e:o!!so.ifti> a Camará , se-q-ue-r que se irnpri-

• -loa -es'1-c 'Parecer.

Maii'dou-K& imprimir. '^^

--'& Sr-, 'Cardoso- Casteí- Branco : — Peço que se CB3e diga, se p

Q Sr. §'ccrekirio Peixoto: — Aqui eslá um O'ffi-•Í.MO que --veiu do Governo respondendo a outro, que "da* Camará Ilu: foi .rerrteUido (Leu). -- O Sr. 'Cardono Casfel-Branco: — Pelo que vejo o-'-Governo entendeu

O Sr. Secretario Peixoto,-—(Continuou na lei-.'fatra dos seguintes Pareceres).

•326fl ."presta t or cpmpplenle juramento, "possa 'tomar asse,n.lo iiesja. Camará. Sala c|g GQriisnissão , em •SÍVde V-jtnpite dj? -.184.3. — Bqmo- de T'Hheira&, J.dkí.-ifèpçnde i 'Jt.. M. Ribeiro .fieira,. ., 'Ç>Hçj!(U£ (%ã lido •ri.a "Mçw-t foi pos$o á votação , & ^/->£rríH-"'MÍQ. acm disçuçsa&y; & -proçlanada l$eputaâo •••(ísiíi .(Y«f4o o • -•SV-,. Mano.e'1-da Silva, :P<_> • '• f;ft?3^f/z.W|j);w'(^''leitwn /l/^.^fíCgife-. ~r:'KpÍ,p,r.«£en|e- á Gçuí) fíi Í-;,b;ãn (lê GtHír*.£§.9 R-.çqupfimen£.o do (Ja-pitUQ íio -"jictlnUv.iin , pedi^cia .pro.Hí-pia, çepara-çãro dío% prejjui-^o.s que teííi -sojíYi.da-pela 1'alía -de •ext:ci!Ç.èo,.da% "Loijs de $ d.e;,JrulUo de l:8íí)j -g, 15•••$$ A^r-tí''«ta ;IS,3|>, $£ de pasces' ít -mesma CqiKifiyjiSiãa, tjys -i-sta ''Cíirítiar-í^ ;CR vie oi ceferido -fte» jtjueç^iç-^io -.ao "•Go-.veçn.çv, • píira, ijwe informe- sobre \f|j; preru^içõo. S.al^-d§ ÇpíiH^U^\o, em -.SÓ de Ja-peifo 'de 1843..-—-^usçoncellof;. de Sá., Díowiiígos-$$ann de Glueiroga--, Ba• FM Q^pwvfííio sçm, d,ÍKc,ussâf^' . . • ._ •FARÍÍCE'^.-r-A C/oçn-çnissrio de Guerra foi:-presente o .Requerimento de D. Maria-Rita do Caríao d,aj S^U^aj Asaup,, e s-oa;^ Tçrn,â;s , '.pedindo-, a li-lulo de .p;em,s^o ua. ••po.Hfí>T-u>itia-de,'da -i-ei de 24) de Feve-re:ir--Ç. <_>!! %t-a dos doe u'm c n tos-, «fne :íscó'mpaTvl)ara'm' o Iveqiicri-nipuío , que este Officjali entro.u não só na- Gaier-ra. ^^eui^ti/Jiíir,'m-as,fez;Co.ti-iiafj)tetó.e.B:le a guefr'a a favor dá Liberdade'da sua PíUria desde 1826 ale' ití^/e-Opj f|u.e •falii.ereu , emigrando peia Gailiza em. l?V~8->. apres^i^Uukdors.e pá ilha r|-e,rceira; em J829 , ••9,11,4*? serviu aie ac"o,iíjpar.fttÍMwai!!:eíibe-•e4rç, b^r-v-icor eífeclivo dt2 •ca^Jipanjia, ató -á -eb-traxiia •dy^; çebe-kfjfs em. Santarém-: d:,oq,u,i rí>co!h:Ga n>BL-lo dneití-e ,aa?'fíaspit;9,!; d-e S. José eu-i 24 de Mfj.rco.de 18&Í,- e roocre.u •èw^Q4> de A;b.r-il. desbe -aiesdio afino, antes (!.Q termii\a.r£ a- guerra coMra a'••usuB-pação, teqd^o, sç.^vid,o i?ok ExeTíOito- Tefíect-i.vaí*íen:te diuiaiife-o es^ívçç), d?e, ^ an 0,9.5.. ^oítns 04 dociiU),eD,l;os de 'Era.cu5ilaIsK-vo5 da maior fH^tUíc^ão^e pro.bidadp des.ta CopiUil,- de Generaes,1 Ç.^f^fjrJarjjtífrctat-e^ de Qorpçxs , -e d« -'OifBctae-s. a«us C/a--. •íi)á£ÇMr!.a&,s, avfftrm^ai^q.iití. -uiiie ríi.o.íír-í'1'i- de,- nsoi^j.íia- d-e =p,^it.ft ei^. «o^soq-^encia, do&'-t'ral>a.l4ios,,; fadigas-'., e |yá;vaí£0í>s po,li cjpii-e passou na .g-ii-e^rría, ecxutra a usur-:p'í,çã;>. ;\ Çomuússão 5 exarei n a n do. a-s informações cl'?. 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Jorge substituirmos a de morto no Hospital de S.-José'; e se a da queda dada no 'campo-, causa da'tnorle do primeira, cc»n.si-ckíraFíí^os as fadigas, trabalhos, e privações.;,, que durante a guerra entre a usurpação, soffreu -o Major Áraiijo, e que foram causa da sua morte, veremos ej-tie -as cirícumstancias deste são mais alten-•diveis. Sente por tanto a Commissão 'não concordar também com o Governo, o qual não julga o exemplo allegado sem;i!'han!e ao do Major Araújo.A Cornrnisãão , na presença das Tasôès expostas, e de parecer que as Supplicantes estão no caso do Governo 'lhes ;af»píicar a Lei de 'âO de Fevereiro de-1-834.' ! ' • ' . -Sala da CõoTinissâo, em 30 de Janeiro de 1843. •**«- Domingos $1anoei Pereira de fíarr&s, Juaquitn tâento Pereira, José Joaquim de GLueiroga , Barâ& ée Leiria? -J^asconcellos de Sá, fiarão de Fornos de Algndres-, 'Filipp-e Marcelly Pereira, Barão de •Campanha. .O Sr. Silva 'CabraL: — Requeko á Gamara queira mandar imprimir esse Parecer, visto que o objecto., que el;!«e conte'm, e' gravisàimo, e comprehende •fíujitas circumstancias, que não podem de ^maneira •a l-g u MI a -ser consideradas de repente.'O'Sr. Presidente•: —-- O Requerimento do-Sr. D(e-•.p u lado equivaí-e a >um adiatnento.."O Sr. Silva Cabral: — Nunca se co.nsiderou co--ííM adiamento, um RequerirnenSo para. impressão.CA Sr-, f?'re$id&iitè : —- Não sei que-seja outra cousa, mas ei* e:o!!so.ifti> a Camará , se-q-ue-r que se irnpri-• -loa -es'1-c 'Parecer.Maii'dou-K& imprimir. '^^--'& Sr-, 'Cardoso- Casteí- Branco : — Peço que se CB3e diga, se pQ Sr. §'ccrekirio Peixoto: — Aqui eslá um O'ffi-•Í.MO que --veiu do Governo respondendo a outro, que "da* Camará Ilu: foi .rerrteUido (Leu). -- O Sr. 'Cardono Casfel-Branco: — Pelo que vejo o-'-Governo entendeu O Sr. Secretario Peixoto,-—(Continuou na lei-.'fatra dos seguintes Pareceres).

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