C 329 )

w, digo^- e não aos homens que aqui hoje occu-pátn seus lugares. Os empregados de policia são pelo Regimento da nomeação da Mesa , porque são empregados da sua confiança, mas a Mesa considera devidamente a Proposta do Sr. Ávila, e.não se nega a pedir ao Governo urna relação dos empregados que estão nas circumstancias de exercerem estes Jogares , mas isto não importa renuncia dos direhos, que o Regimento lhe consigna, e de que a l e'm da-aplidâo se requer nesta Casa, a confiança da Mesa. (Apoiados.)

O Sr. Simas:—Sr. Presidenle, e' ião grande a confiança que eu tenho nas pessoas, que compõem a Mesa , e principalmente depois da declaração explicita e cathegorica que acaba de fazer o Sr. Secretario, que eu não duvido confiar-me inteiramente delia , na certeza de que não lia de" faltar á declaração, que acaba de fazer tão solemnetnente , e que ha de preferir para esses empregos as pessoas subsidiadas pelo Thesouro. Parece-me que depois desta declaração, nada mais lia a fazer; e acho desnecessária a declaração na acta.

O Sr. Moura Coulinho: ~—P.arece-me que a discussão vai muito fora dn.oidem; porque o que está para discutir-se é uma Proposta da Mesa , para se crearem certos logares. A necessidade, e ainda a conveniência desta creação é que deve fazer objecto do debate ; porque a maneira de prover esses . Jogares e cousa muito difterente, e tanto não prende essencialmente com o objecto de que primeiro se deve tractar, que só no caso de ser approvada a Proposta e que-poderá ter cabimento otractar-se de st-miibanle mataria: todas as reflexões pois que liajào de fa/er-se sobre o modo de prover os logares cujo creação a Meia propõe, são para depois de resolvida a questão principal, isto é, para depois da Camará ter resolvido, que hajãó esses logares.-Pedia por tanto a V. Ex.a, que chamasse a questão ao ponto principal.

O Sr. Aguiar: — Sr. Presidente, não me parece que estejam fora da ordem os Deputados, que querem estabelecer certas condições, segundo as quaes esses logares devam ser providos. A Proposta da. Mesa e para se crearem mais dous logares; mas se esta Proposta se veiu sugeitar á Camará, ha de reconhecer-se lam-bem que a Camará, que pôde consentir ou não na creação desses lugares, pôde tarnbem estabelecer regras, segundo as quaes, esses lugares devam ser providos. Mas será esla occasião opportuna para o fazer ? Eu digo que e esta, e que tem intima ligação; porque eu mesmo não terei duvida em. cansecxUc ua Proposta da Mesa, no caso de se admittirem e^las regras para o provimento desses empregos; porque todos OS dias ouço dizer que ha empregados fora dos quadros: ainda ba pouco, em consequência das eco--nomias que o Governo fez, ficaram talvez centos de empregados fora dos quadros, e esses podem ser empregados nestes lugares. E* pois neste'sentido, e não por duvidar da 'Mesa, que eu desejo se vote a condição sobre o modo de prover esses dous logares; porque nós não estamos aqui a legislar só a respeito dá Mesa, que ahi está'neste momenlo ;<_--nós pura='pura' que='que' de='de' lamhern='lamhern' lugar='lugar' provimentos='provimentos' estabeleça='estabeleça' momento='momento' se='se' para='para' isto='isto' mesa='mesa' modifica='modifica' dajviesn.='dajviesn.' não='não' pois='pois' mas='mas' ter='ter' só='só' a='a' actual='actual' os='os' proposta='proposta' mundo='mundo' o='o' p='p' queremos='queremos' seguinte='seguinte' possam='possam' futuro.='futuro.'>

PROPOSTA: — Os Empregados, que a Mesa julga VOL. 1.°— JANEIRO —ltJ43.

necessários, alem do numero actual serão escòlliidoã d'entre os Empregados, que excederem os quadros das differentes Repartições, ou lem vencimento pelo Thesouro. — J. A. de Aguiar.

O Sr. Aviln: — Convenho com o illuslre Deputada daquelle lado na divisão desta questão em duas partes, e não lenho duvida ern concordar que se vote a primeira, e depois se discuta a segunda. Também redigi um additamento quasi nos termos daquelle que mandou para a Mesa o meu Amigo o Sr. Aguiar, mns parece-me que com mais clareza. Se a Camará annuir a que se vote a primeira parte, darei depois a razão do meu additamenlo. E em quan.ln ao que disse o i Ilustre Deputado daquelle lado, direi que me limitava a uma simples recom-mendaçâo á Mesa, quando rne pareceu ouvir um apoiado geral na Camará, e pareceu-rne ser esla a doutrina de toda a Camará. Entretanto, pela explicação dada pelo Sr. Secretario , vejo que a Mesa não entende a questão como eu a entendo; e ejitâo peço < que se discuta o meu additamenlo, que mando para a Mesa. \

ADDITAMENTO : — Requeiro que os lugaree de Continuo», que a Mesa pede, que se criem nesta Casa, sejam só providos em Empregados fora dos Quadros4, ou em pessoBs, que por qualquer titulo recebam subsídios do Estado. — António José d' Ávila..

O Sr. Moura Coutinhn:— Ainda insisto em requerer a divisão da Proposta; porque, quanto áaie-cessidade desses empregos não pôde haver duvida, e quanto ao modo de os prover, é cousa inteiramente separada, podem estabelecer-se differentes arbítrios, e a Camará vota-los.

O Sr. Xavier da Silva:—Sr. Presidente, concordo com o que disse o Sr. Coutinho, que a questão abrange duas partes; a alteração do Art. 98 dov Regimento que fixa o numero dos contínuos em quatro, e que a Mesa propõe se augrnenle, pela conveniência do serviço. Parece-me que nenhum Deputado duvidará de approvar a Proposta1 feita pela Mesa, depois das razões dadas pelo Sr. Secretario. Em quanto á segunda parte, lenho a dizer que as reflexões apresentadas pelo Sr. Ávila são certamente muito económicas, muito louva-, veis; mas S. Ex.a ha de concordar que nem por isso são sempre exequíveis.

O Sr. Presidente: — Isso já e' sobre a segunda parte. .

O Orador: — Então peço a palavra- sobre essa questão.

O-Sv. Presidente:— Parece-me que o melhor é divjdir este negocio (Apoiados), e depois terão lo-gar as considerações sobre o melhor modo de prover esses empregos. (' dfpotfidosj.

O Sr. Simas: — Sr. Presidente, eu declaro que heide votar que os dous logares se provam em pessoas que sejam Subsidiadas; esses mesmos são os desejos da Mesa, a'o' menos, tanto quanta pude perceber , e* parece-rne que não interpreto mal a vontade da Camará, dizendo, que essa é a sua vontade ; e a Camará mesmo n'*isso faz serviço a dous Subsidiados,' collocando-os na posição de Classes activas....

O Sr. Presidente: — Isso e' sobre a segunda parte do Parecer....

O Orador: — V.. Ex.a-verá que en estou na ordem. Eu entendo que a ordem n a tufa l e lógica é