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O Sr. AgosUnho Albano : <_ redacções.='redacções.' tenhamos='tenhamos' mentos='mentos' poderei='poderei' uâo='uâo' tag3:_-póc='necessários:_-póc' dê='dê' governo='governo' sistema='sistema' aonde='aonde' lixar-se='lixar-se' pro-vin.ciaa='pro-vin.ciaa' estabeleciajenlo='estabeleciajenlo' menor='menor' depulíad.='depulíad.' concordar='concordar' pouco='pouco' leu='leu' presidente='presidente' ter='ter' como='como' indica='indica' nas='nas' parágrafo='parágrafo' peso='peso' explicita='explicita' parque='parque' s.eíia='s.eíia' ao='ao' levar='levar' aeha='aeha' effeito='effeito' ministro='ministro' melhor='melhor' rnadoí='rnadoí' marinha='marinha' inconvenientes='inconvenientes' seja='seja' obnigação='obnigação' ultramar='ultramar' obtenha='obtenha' tenha='tenha' medidas='medidas' taui-ber='taui-ber' nisso='nisso' uara.='uara.' que-eu='que-eu' desta='desta' por='por' se='se' essa='essa' tag2:sr.='_:sr.' exprime='exprime' satisfez='satisfez' colhido='colhido' tag1:_='o:_' redigido='redigido' necessários.='necessários.' _='_' ser='ser' a='a' seu='seu' praso='praso' e='e' províncias='províncias' lhe='lhe' votar-se='votar-se' paragnafò='paragnafò' dacamaia='dacamaia' deputado='deputado' pôr='pôr' o='o' urn='urn' desejo='desejo' esclarecimentos='esclarecimentos' rnelhor='rnelhor' coíid='coíid' dentfo='dentfo' tudo.='tudo.' acaba='acaba' setença='setença' da='da' pratica='pratica' es-tou='es-tou' de='de' obrigação='obrigação' métrico='métrico' daa='daa' uura.marinas='uura.marinas' redacção='redacção' tag0:_='eu:_' tempo='tempo' ultramarinas='ultramarinas' uniformidade='uniformidade' do='do' mandará='mandará' mais='mais' onde='onde' logo='logo' reino='reino' d.putad='d.putad' em='em' infinitamente='infinitamente' sr.='sr.' _-='_-' et='et' eu='eu' na='na' esta='esta' arbítrio='arbítrio' ultramaríras='ultramaríras' já='já' que.='que.' focar='focar' co-nseguido='co-nseguido' que='que' no='no' os-='os-' dizer.='dizer.' muito='muito' votando='votando' forma='forma' artigo='artigo' m-ed='m-ed' duvida='duvida' adoptar='adoptar' fique='fique' ub.íí-forme='ub.íí-forme' persuadido='persuadido' betn='betn' então='então' para='para' creio='creio' expressada='expressada' talvez='talvez' camará='camará' pesos='pesos' não='não' verboauctorisat='verboauctorisat' chegar='chegar' traria='traria' esclareci-='esclareci-' dentro='dentro' os='os' deixar-='deixar-' quer='quer' uniforme='uniforme' ou='ou' é='é' aqui='aqui' qualquer='qualquer' posso='posso' convenho='convenho' provin-eias='provin-eias' nobre='nobre' ciam.='ciam.' ha='ha' xmlns:tag0='urn:x-prefix:eu' xmlns:tag1='urn:x-prefix:o' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_' xmlns:tag3='urn:x-prefix:necessários'>ida faciliidaáe : nem eu posso asseverar se os esclarecimentos que se; houvessem de receber, para a levar a effeito dentro, de praso fixo, seriam suficientes. Oqiie toda>via é-certo:éque haverá quatro Kiezes que eu. mandei uma circular a todas as províncias Ultramarinas pedindo os esclarecimentos de uma ordem tal, que alguma ligação leni com esta lei. Digo, pio.ts que não> ixa.tido a Camará praso, toda e qualquer redacção me convém.

O Sr. Ah>e& Martins: — Vejo que » Cama.ra, e o Governo concordam e>m que se não marque praso determinado para a lei obrigar nas provincteas Ultramarinas; mas a Camará deve sabef q.t*e assim coma nas províncias Ultramarinas se hâ-ex de d?a,r inconvenientes, e tropeços para a execução desta lei, assim também no continente do Reino, e ilhas Adjacentes se hão de encontrar os mesmos inconvenientes, e as mesmas ditTiculdades. Ora se para o continente, e- ilhas, se marcou um pnas;e>:, e>a e-n-tendo que para a lei irpeifeiía, não d^ve a Camará eximir-se de marcar um praso, aiada q.0e maioj*, ao Governo para que dentro delle a 1-ei se comece a executar nas províncias Ultramarinas. Eu quero acreditar que. o Sr. Ministro da Marinha faça a maior diligencia para. pôr em pra.tiea. qpuantc* antes esta liei naquellas provindas, mas não tefcho certez-a ííe que possa vir outra Mitmtro, que não faça caso da lei.

Agora quanto á redacção, digo, q«>e não posso admittir, nem a palavra afuetorisar^ nem mandar, e entendo que devemos adoptar outra redacção, que vá conforme com o art. 6.° do Sr. A Lha no, que diz (leu.) A Camará marca dais a n nos para execução da lei no continente do Reino, e não quer marear um praso conveniente para as proviracias Ultramarinas! Não acho isto conforme, antes entendo que mesmo para estas províncias se deve marcar «m SESSÃO N.° Qli.

praso, ainda que maior, sem se usar das palavras —- aitclorisar — ou — mandar. —

O Sr. José Lonrcnço da Lu%: — Depois do que acaba de dizer o nobre Deputado, que deixa de insistir em que se fixe um prazo curto para a lei obrigar nas Províncias Ultramarinas, conforma.ndo-se com o parecer do Sr. Albano, e portanto corri a opinião da cotn missão, não teria eu nada a observar; mas sempre-aproveito a occasião para dizer — que me conformo com a latitude, que nesta disposição se dá para a execução da lei, porque ainda não estou bem persuadido ôe que em Maeáo ella &e possa pôr em pratica, ou se disso não resultarão graves inconvenientes. Esta duvida em que estou, que necessariamente é a mesma eiu que deve-estar o Governo, leva-me a pediu, que se redija a lei de modo tal, que não prejudique a vinda dos esclarecimentos precisos} para que o Governo depois se não veja no embaraço de lhe não poder dar execução. Por consequência parece-me que não se fixando o prazo se tem conseguido tudo.

O Sr. Fonseca Magalhães:—Creio que já não ha se-não ordem, e sobre a ordem faltarei... Não posso conco-rdar com as idéas do nobre Deputado que acaba de fallar. Quando se adopta uma sentença geral n'urn,a lei, que ha de ter logar em um império inteiro, não podemos nutrir depois o receio de qn.e não se executará em um local delle; pelo menos marchamos na hypothese de que se ha de executar. A illimitação do tempo é concedida não pela opi-niião de que será impossível levar-se á execução a lei sem virem os esclarecimentos necessários, mas porque o Governo pôde pôr em. execução esla lei: eín muitas localidades dos nossos domínios ultramarinos- pritneiio do que eai outras: por exemplo nos nossos diminios de África, no nosso território de África, em Cabo Verde, fa-lo-ha talvez dentro do mesmo espaço eoa que este systema sepóde pôr cm pratica eaa; Portugal; e mesmo assim em Angola e s.uas dependências: ruas já não será outro ta-ato em Moçambiq,^ já não será assim sua co.nlra-costa; ha de &ar talvez isso dtfficil ern Goa, mais difficil alguma cousa etn Maca o do que em Goa, dLffitili-. mo, e muito longo nas ilhas de Solôr e Timor para as quaes Possessões (não sei se me exprimo nos ter-mosproprios) as communicações são raras: ha exemplos de se terem passado dous annos sem haver um navio que cruze 03 mares entre Solor, Timor, e Macáo.

Ora em quanto á redacção as observaçães qne e illustne Deputado, o. Sr. Mastins fez , recai rã tn. sobre usma supposiçâo tal, que rne não parece exacta. Quando em vez da pn\SLVT>n. = aii:ctorisado=z púz a palavra = mandará = foi para substituir a i:de'a e não a,palavra, esperando que a illustre commissão tenha todo o cuidado de redigir a lei solemnemente na linguagem e termologia própria. Portanto, o mandar foi só para significar, que a atictorisação não se entendia com a adopção, mas sim corri a execução: e estes três aos fazem toda a differenca e talvez todo o barulho.