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nos não procuraram fazer aquillo que fizeram, com a legalidade indispensavel, citando os Delegados do Procurador Regio, como os Fiscaes da Lei para verem depor as testimunhas, e tambem poder-lhes oppôr as contradictas, que tivessem para por essa maneira se conseguir legal e juridicamente aquillo que se quiz fazer por outros meios indirectos, e que para mim não valem coisa alguma?.. Se as eleições de ora em diante ficarem dependentes de Justificações posteriores a essas mesmas eleições, declaro desde já muito francamente que nenhuma eleição lerá de ora avante de ficar em pé, e esse mal é o que eu muito receio que venha a acontecer se se decretar sem mais exame a nullidade da eleição de Fornellos.

Sr. Presidente, resta-me ainda fallar em uma pequena observação que fez o Sr. Avila, á qual eu quero dar uma razão que se deriva do proprio facto.

Na Assembléa de Leomil é certo que os votos, á excepção de 6 convergiram exactamente em número de 103 a favor de 3 turnos de Candidatos. Se fossem 2 os turnos, ainda eu intenderia que leria sido aquillo uma combinação expressamente promovida para annullar a eleição aos 2 partidos contendores como disse o Sr. Avila; mas quado eu vejo, em vez de 2 turnos, 3, não me parece que se possa d'ahi inferir outra coisa senão que naquelle concelho de Leomil havia 3 influentes, e que cada um dispunha de igual numero de votos, o que não será para admirar porque segundo as influencias assim é o resultado da votação.

Pois se a minha influencia leva um certo numero de individuos, se a influencia, por exemplo, A leva outro certo numero, a influencia B ou C outro numero, que muito será para admirar que esses votos assim levados á urna dêem em resultado quasi igual entre todos os votados!! Por tanto quando se vê que em vez de 2 turnos houve 3, o que se póde suppôr é que os eleitores se dividiram por esses 3 differentes Chefes conforme as influencias a que obedeciam; porque, como todos sabem, são ellas as que decidem do resultado de qualquer eleição. Intendo pois que porque alguem obteve um numero exactamente igual aquelle que outro obtivera, não se deve logo d'ahi concluir que isto prova pouca sinceridade na eleição — Cada um póde dispor do seu voto como bem lhe approuver a favor deste ou d'aquelle Candidato, póde combinar-se mesmo com um seu inimigo politico para de commum accordo votarem em certos nomes contidos n'uma mesma lista; as transacções, que eu nunca seguirei, estão presentemente muito nu moda, e por tanto não admira que assim como se fazem entre os elegiveis, se façam igualmente entre os eleitores.

Resumindo pois digo; que a Commissão divergiu por que 2 dos seus Membros intenderam, ou estavam convencidos de si para si que a eleição de Fornellos não se podia nem devia approvar, e a outra parte da Commissão se não annullou esta eleição, tambem não a declarou subsistente, declarou-se ainda não convencida — Mas eu pela minha parte torno a declarar, e este é o meu voto singular, porque não procurei, nem procuro saber qual neste ponto será o voto ou opinião dos meus Collegas da maioria da Commissão, declaro, (repilo) que se me obrigarem a votar ou pela subsistencia ou pela nullidade da eleição, votarei pela subsistencia da eleição, por que me terei de arrepender menos de ter declarado valioso um negocio, ainda que n'elle se tivessem commettido algumas pequenas irregularidades, do que de o declarar nullo quando ainda depois me puder vir a convicção de que não havia motivos para assim o declarar (Apoiados).

Por consequencia tenho explicado qual foi a causa da divergencia na Commissão, qual o assumpto sobre que ella versou; espero que a Camara tenha toda a indulgencia para com os seus Membros; e que acreditando que elles não andaram neste negocio com precipitação, e que nem foram dirigidos por considerações particulares, e que antes pelo contrario tanto os Membros da minoria como os da maioria não quizeram nem desejaram outra coisa que não fosse a de chegar a um resultado certo e seguro obre o assumpto de que foram encarregados, emittindo francamente a sua opinião, e dizendo cada uni aquillo que pensava sobre a eleição do circulo de Lamego (Apoiados — Muito bem).

O Sr. Casal Ribeiro; — Sr. Presidente, eu entro nesta questão com a maior, com a mais decidida repugnancia; não me trouxe a ella nem despeito pessoal, nem opposição politica. Se me fosse licito regular-me pelas affeições pessoaes, votava pela validade da eleição e por consequencia pela admissão dos Candidatos que se dizem eleitos; alguns delles são meus amigos politicos e particulares: se me fosse licito regular-me por considerações politicas votava ainda no mesmo sentido, porque — e aproveito esta occasião para o declarar — a minha posição para com o Governo, não é uma posição hostil, não é de opposição por systema; porque intendo que assim sirvo melhor o meu Paiz que me concedeu o mandato de seu Representante, e melhor tambem os interesses da opinião politica, a que me honro do pertencer.

Não entro pois nesta questão por principios, interesses, conveniencias ou opiniões politicas, nem por motivos de despeitos ou affeições pessoaes; tomo a palavra por um principio mais alto, pelo credito do Systema Representativo, que se acha ameaçado por toda a parte, (Apoiados) estacado de frente por toda a parte, (Apoiados) que no nosso Paiz ainda felizmente se conserva, (Apoiados) mas para o qual nada haverá mais perigoso do que se aqui consentimos que elle seja ridiculamente sofismado, (Apoiados) que seja parodiado no seu acto mais augusto, mais transcendente e importante qual o da eleição dos Representantes da Nação. (Apoiados)

Hoje mais que nunca eu chamo a attenção da Camara para este ponto, (Apoiados) hoje mais que nunca, porque nós, Representantes do Povo, somos obrigados, e não podemos por modo algum prescindir disto, somos obrigados, digo, a contestar e pugnar pela dignidade e decoro do Systema Representativo; (Apoiados) e é a dignidade e o decoro do Systema Representativo que vai involto nesta questão que ora se tracta. (Apoiados),

Sr. Presidente, eu pedi a palavra mais para dar a explicação do meu voto do que para entrar detida e circumstanciadamente neste debate. Eu intendo que ha neste Processo Eleitoral de Lamego tantas monstruosidades, tantos vicios, tantas illegalidades que para entrar no exame minucioso dellas a maior difficuldade é saber por onde se ha de começar; (Apoiados) a maior difficuldade é escolher o ponto de partida.

VOL. II. — FEVEREIRO-1853

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