N.° 24.

SESSÃO DE 50 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Marlins, Archer, Mello e Carvalho, Julio Guerra, Correia Caldeira, Quelhas, Macedo Pinto, Gomes Correia, Barros e Sá, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Bento de Castro, Pereira Garcez, Carlos Bento, Silva Maia, Faustino da Gama, Bivar, Rezende, Castro e Lemos, Pegado, Ferrão Mártens, Soares de Azevedo, Soares d'Albergaria, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Ortigão, Lobo d'Avila, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Julio Pimentel, L. J. Moniz, Paredes, Emauz, Albergaria Freire, Passos, e Pinto da França.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Emilio Brandão, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Barrozo, Nazareth, Bordallo, Cabreira, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Sousa Rocha, Nogueira Soares, Paiva Barreto, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Themudo, Breyner, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pestana, Pina Freire, Tavares de Macedo, Mendes Leite, Placido d'Abreu, e Moraes Soares.

Abertura!—á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

O sr. Presidente: — A grande deputação que foi encarregada pela camara de felicitar Sua Magestade pelo anniversario da outorga da caria constitucional, cumpriu a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a costumada affabilidade. Por essa occasião, como presidente da camara, dirigi a Sua Magestade a seguinte felicitação.

«Senhor!—Foi ha trinta annos, no dia que hoje se solemnisa, que o Rei Magnanimo, e de muito saudosa recordação, espontaneamente restituiu aos portuguezes fóros e liberdades que lhes competiam, outorgando-lhes a caria constitucional, acto este, que formou o mais bello florão dos muitos que ornavam sua gloriosa corôa; e o mais solido e valioso penhor á estima e veneração publica. Foi ao heroismo do mesmo immortal monarcha, o senhor D. Pedro IV, augusto avó de Vossa Magestade, á sua extrema dedicarão por este paiz, pelo qual soffreu penosos sacrificios e duras provações, que lhe devemos mais o resgate daquelle codigo, e do regimen constitucional, area de alliança entro imperante e subditos; e por tão relevantes serviços, o profundo reconhecimento do povo portuguez, leal e amante de seus soberanos, será indelevel em seus corações agradecidos.

« Muito se deve, sem duvida, pela conservação do systema liberal á nossa nunca assás chorada primeira rainha constitucional, augusta mãe de Vossa Magestade, a senhora D. Maria n, a qual o soube e conseguiu manter através de grandes difficuldades, com seu animo esforçado e varonil, e acrisolado patriotismo; e muito tambem tem cooperado a decidida solicitude de Sua Magestade El-Rei o senhor D. Fernando, por tudo quanto seja a bem d'esta sua patria adoptiva: que com o mais íntimo e verdadeiro reconhecimento lhe tributa o maior respeito e cordeal affecto.

« Em Vossa Magestade, senhor, descendente, herdeiro e successor de tão exemplares soberanos, dotado de um coração superiormente bondoso, de uma alia e precoce intelligencia, de vastissima illustração e saber, e de eximias e raras virtudes, admirado e estimado no paiz e fóra d'elle, tem toda a nação a mais segura e auspiciosa garantia da continuação do gôso de seus fóros e liberdades, do progressivo desenvolvimento e consolidação do regimen liberal, e dos melhoramentos moraes e materiaes que necessita.

« N'este dia, pois, memoravel, a camara dos deputados da nação portugueza, cumprindo um dever sagrado, felicita a Vossa Magestade, e reitera por esta occasião os seus protestos de acatamento, lealdade, e estima a Vossa Magestade, a El-Rei o senhor D. Fernando, e a toda a Real Familia que Deus prospere.»

Sua Magestade dignou-se responder o seguinte:

« Srs. deputados! A camara dos deputados, vindo congratular-se com o soberano pelo trigésimo anniversario do dia memoravel em que Portugal tornou a viver a vida natural dos povos, comprehendeu as recordações que esse dia encerra.

« Um soberano nobre e generoso restaurou ao povo os fóros que havia perdido na fatal transformarão social, que acabou com o XVIII seculo. Comprehendeu que a profunda alteração, que os acontecimentos e. a indole da civilisação do nosso seculo haviam produzido nas relações entre os elementos constitutivos da sociedade, exigia que nas instituições politicas se retratasse a grande revolução social que se tinha operado em toda a Europa.

« O povo portuguez e os seus representantes, dando ao soberano as provas da sua affeição, reconhecem que a monarchia, essa instituição que se adapta a todas as fórmas politicas em que se reconhece a necessidade de uma auctoridade superior, unica, elles devem em grande parte o podér gosar dos beneficios das instituições livres.

« Effectivamente a monarchia, pondo-se á frente de uma revolução que pela força das cousas, e sobretudo d'essa acção irresistivel, que tende a identificar a condição politica das nações européas, tarde ou cedo Se leria operado, con-

Vol. IV— Abril— 1856.

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