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V 24
SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
ÍJosé de Mello Gouveia Luiz Albano de Andrade Morae*
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Chamada — presentes 72 srs. depulados.
Entraram duranle a sessão— ossrs. Pequilo, Lopes Branco, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Ferreri, Cyrillo Machado, Diogo Forjaz, Francisco Costa, Chamiço, Palma, Silva Andrade, Gomes de Castro, Márlens Ferrão, Ferraz de Miranda, Calca e Pina, Matos Correia, Pinlo de Magalhães, Lobo d'A\ila, Sousa Pinlo Basto, José Estevão, Guilherme Pacheco, Casal Ribeiro, Latino Coelho, José Horta, Nogueira, Aboim, Rebello da Silva, Rocha Peixoto, Mariano de Sonsa, Monteiro Castello Branco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Pitta, Moraes Soares e Nogueira Soaref.
Não compareceram—os srs. Braamcamp, Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Dias de Azevedo, Gonçalves de Freilas, Gouveia Osorio, Fontes, Pinheiro Osorio, Vicenle Peixoto Aristides, Sousa Azevedo, Benlo de Freilas, Abranches, Ramiro Coutinho, Pinlo Coelho, conde da Torre, Custodio de Faria, Domingos de Barros, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, Filippe Brandão, Bivar Barroso, Paiva Pinlo, Bicudo Correia, Blanc(Hermenegildo), Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Noronha e Menezes, Neu-lel, Faria Guimarães, Maia, Infante Pessanha, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Feijó, J.M. de Abreu, Lacerda (D José), J.M. da Costa e Silva. Frazão, Rojão, Justino de .Freitas, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Junior, marquez de Sousa Holstein, Pinto Martins, Simão de Almeida e Blanc (Viriato).
Abertura — aos tres quartos depois do meio dia. Acla — approvada.
DECLARAÇÕES DE VOTO *•
1."—Declaro que tendo volado nominalmente a favor do projecto de lei sobre a abolição dos vinculos, rejeitei todavia aquelles-artigos que offendiam os direitos adquiridos.Camara Lerner Chamiço.
2.*— Os abaixo assignados declaram que nas sessões de 26 e 27 de julho corrente votaram conlra a generalidade e conlra a especialidade das disposições contidas no projecto de lei n." 130, d'este anno, que altera, modifica e revoga a legislação anterior sobre morgados e capellas.
Lisboa e sala da camara dos depulados, 28dejulhode 1860. •=*A. Correia Caldeira = Gaspar Teixeira de Sousa de Magalhães e Lacerda=Luiz Mendes de Vasconcellos =Anlonio Feio de Magalhães Coutinho—Visconde de Pindella=Affonso Botelho de Sampaio e Sousa —Jose' Maria da Silveira Menezes=Alves Martins^ M. A. de Carvalho Seixas pe-
netra = Forjaz Pimcnlel=>F. L. Mousinho de Albuquerque ^Antonio Augusto Correia de Lacerda=> Eduardo Pinto da Silva Cunha— Bodrigo Nogueira SoaresVieira=Rodrigo de Castro Meneses Pitta.
3.' — Declaro que votei contra o projecto n.e 130 na generalidade e na especialidade, á excepção dos tilulos 2.° e 3.° =José da Encarnação Coelho.
Mandaram-se lançar na acta.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Forjaz Pimentel, de que por incommodo de saude fallou á sessão de 23 do corrente. A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Frederico de Mello, de que o sr. Abranches não pode comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que lhe foram enviados por esta camará e ali approvados.
A camara ficou inteirada.
2.° — Do minislerio das obras publicas, acompanhando a consulta do conselho de obras publicas, relativa ás obras a fazer na barra, porlo e ria de Villa Nova de Portimão, pedida pelo sr. Bivar.
Para a secretaria.
3.°—Do mesmo ministério, acompanhando cento e cincoenta exemplares impressos das representações dirigidas ao governo pela associação commercial do Porto e pela junla geral do districto, pedindo a abolição das leis restriclivas do commercio dos vinhos do Douro.
Mandaram-se distribuir.
4-.°— Do mesmo minislerio, devolvendo, informado, o requerimenlo de D. Julia Máxima Lopes Falleiro, pedindo uma pensão.
Foi á commissão de fazenda.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO 1'EIA MESA REQUERIMENTO