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severastes, ahi tendes á vossa disposição os archivos do thesouro, tendes em vosso poder os documentos dos registos publicos, vinde á camara e provae as vossas asserções». Mas nada, o silencio, o silencio absoluto! E ainda o anno passado o illustre deputado e meu prezado amigo o sr. Casal Ribeiro, que acaba de entrar n'esta casa, mostrou de uma maneira clara e evidente a todas as luzes que o que estou referindo á assembléa é a pura verdade. Não fiz emprestimo algum importante no estrangeiro; contrahi no paiz os limitados emprestimos indispensaveis para satisfazer a obras de estradas que se emprehenderam. Recorri aos meios de casa, permitta-se-me a expressão que é caseira tambem. Reduziu consideravelmente as despezas aquelle governo que então estava á frente dos negocios publicos. Se for preciso mostrarei á camara, com os documentos á vista, a quanto montam as economias então realisadas. Reduziu tambem os juros. Empreguei medidas talvez violentas, mas conseguimos que o paiz progredisse na via dos melhoramentos publicos sem augmentar os seus encargos consideravelmente, como se tem feito nos ultimos tempos. Satisfizemos a todas as obrigações que se tinham contrahido. Pagámos a todos. Satisfizemos ás obras publicas, desenvolvemo-las em larga escala, e não fomos ao credito pedir que viesse em nosso auxilio. Talvez fosse um erro, talvez outra escola politica podesse dizer que nós tinhamos calcado aos pés os principios de credito, e que por meios violentos haviamos procurado sustentar a situação. Ha principios de principios. Não ha duvida alguma que o credito publico é uma necessidade, e tambem uma grande e poderosa alavanca da civilisação moderna. Mas tudo está no modo de se entender o credito. Eu entendo sempre, e entendeu a escola politica a que tenho a honra de pertencer, que o modo de estabelecer o credito sobre bases duradouras e não por meios fictícios e transitorios, consiste principalmente em mostrar ao paiz e á Europa, ao paiz a que pertence, e á Europa a quem teremos a necessidade de ir negociar os fundos publicos, que esta terra tem capacidade para se governar; que tem meios de solver os encargos; que tem recursos para desenvolver a sua prosperidade, e para não comprar com o preço por que em toda a parte se tem comprado, que é a peso de oiro.

Tudo isto se faz. Por meio de operações combinadas, de economia em todos os ramos do serviço publico, por meio do desenvolvimento das suas proprias faculdades, nós conseguimos levar o convencimento ao animo de todos que o paiz tem solvabilidade.

Este é o unico meio verdadeiro, rigoroso e efficaz por que póde estabelecer-se o credito do paiz. Esse outro meio financeiro artificial de fazer emprestimos sobre emprestimos, de pagar os juros com o producto dos mesmos emprestimos, é fatal, é fatalissimo, tem sido sempre em todos os paizes, e queira Deus que o não seja tambem para nós. Não é assim, não é por estes recursos, com estes expedientes que havemos de provar á Europa que estamos habilitados a satisfazer a todos os nossos encargos, que somos capazes e temos os meios necessarios para pagar aos nossos credores. Portugal felizmente tem grandes recursos, que nos habilita para entrarmos francamente no verdadeiro caminho, e proseguirmos n'elle com perseverança e incontestavel vantagem, sem ser necessario lançar-nos n'esse outro que reputo altamente prejudicial; e que fatalmente compromette o nosso futuro. Não demos por isso graças ao governo, por aquillo que não é obra sua; mas demos graças á Providencia que ainda nos reservou os meios necessarios e a capacidade productiva, indispensavel para poder, apesar d'estes desvarios e d'estes desacertos, seguir adiante, conquistar o futuro digno de uma nação que se preza de ser illustrada, e de cumprir religiosamente os seus deveres (apoiados).

Nós figurâmos na lista das nações da Europa como uma das mais individadas. É uma triste verdade, considerando-a em relação á população do paiz; mas figurâmos tambem n'essa lista como uma d'aquellas nações em que os recursos do paiz, proporcionalmente com o numero dos seus habitantes, estão em prosperidade. Esta circumstancia é que nos dá a vantagem de poder ainda, apesar d'estas successivas experiencias, conservar nas praças da Europa os preços dos nossos fundos. Senão fóra isto, ai de nós! Porque este systema, invariavelmente seguido de emprestimo em emprestimo, de operação em operação, sem crear os meios de receita para o paiz e sem esperar que elles se desenvolvam por si mesmo; este systema póde ser fatal!

Em 1856, quando vim propor á camara o levantamento de 3.000:000 esterlinos, ou, para melhor, dizer, réis 16.000:000$000, porque o resto era necessario para outros encargos que pesavam sobre o estado, propuz ao mesmo tempo a dotação d'estes fundos com um imposto que renderia approximadamente 480:000$000 réis.

O governo então veiu dizer, ao paiz: «Nós carecemos de meios, precisâmos para isso de levantar um emprestimo, precisâmos emfim de recorrer ao credito». Mas o credito não é uma palavra vã, o credito conquista-se (apoiados), e o modo de o conquistar e assegurar é tirar todo o partido que as circumstancias exigem imperiosamente, que os principios reclamam (apoiados); é dotar o paiz com os meios necessarios para satisfazer aos seus encargos (apoiados). O governo então propunha as levantar cerca de 16.000:000$000 réis, os juros d'essa operação eram 480:000$000 réis, mas o governo propunha ao mesmo tempo um augmento de receita para fazer face a esse encargo (apoiados).

Quando a segunda vez tive a honra de fazer parte do ministerio em 1859-1860, o meu nobre amigo, o sr. Casal Ribeiro, mais feliz do que eu o tinha sido em 1856, pôde fazer passar n'esta camara, parte por si mesmo, parte pelos homens que o apoiavam e acompanhavam, e parte pelos seus proprios adversarios (apoiados); porque não tiveram remedio senão reconhecer a verdade doa principios, a necessidade das suas propostas, a utilidade e urgencia d'ellas (apoiados): elle, digo, mais feliz do que eu, pôde fazer com que os corpos legislativos convertessem em lei do estado as reformas financeiras,) que bastavam ellas para fazer a sua gloria e a sua reputação (apoiados). Então recorreu-se ao credito é verdade, mas unicamente para levantar pequenos emprestimos para satisfazer ás urgentes necessidades da actualidade: os recursos porém que legámos ao paiz, carregando com o odioso dessas reformas financeiras e estabelecendo novos impostos, não só dotavam largamente os encargos das operações que se pretendiam, e era indispensavel fazer, mas habilitavam aquelles ministros e os ministros futuros, aquella administração e as administrações que se lhe seguissem para poderem recorrer ao credito, e alargar a area das operações financeiras sem prejuizo dos interesses publicos (apoiados), pois que havia meios para satisfazer aos respectivos, encargos pelo augmento dos recursos do thesouro (apoiados).

Este é que é o procedimento dos ministerios e das situações que se compenetram da sua missão, que zelam os interesse do seu paiz, e que precisando recorrer ao credito, conhecem quaes são as consequencias utilissimas que se podem tirar d'aquella grande alavanca civilisadora (apoiados). Mas deixar tudo ao acaso. Mas augmentar as despezas progressivamente. Mas acrescentar os encargos no serviço publico. Mas não realisar nem uma só economia em nenhum ramo de administração publica (apoiados). Mas fazer emprestimos sobre emprestimos. Mas accumular divida sobre a divida... tudo isto é um terrivel exemplo e um triste expediente de que o paiz póde ser victima (apoiados), e que a todos póde ser fatal (muitos apoiados).

Economias! Já ninguem falla em economias. Economia, palavra que está riscada do diccionario historico, e riscada desde ha muito (apoiados). Houve porém um tempo, decorreram annos em que n'esta casa não se levantava um deputado da opposição, um deputado que pertencesse ao partido que actualmente está á testados negocios publicos, que não perguntasse ao governo: «Porque não fazeis economias? (Apoiados.) Porque não reduzis as despezas? (Apoiados.) Porque não acabaes com as sinecuras? (Apoiados.) Porque não pondes fim aos desperdicios? (Apoiados.)»

Mas agora pergunto eu vós que fazeis, senhores, que fazeis vós? (Muitos apoiados.) As sinecuras estão todas em pé sem excepção de uma só (apoiados), acrescentadas e augmentadas (apoiados). Fazem-se reformas sobre reformas, cresce a despeza publica (apoiados); os nichos (como então se dizia) continuam e estabelecem se outros novos (apoiados); as sinecuras e os desperdicios sempre os mesmos, e as despezas publicas sempre em augmento (apoiados): crescem deploravelmente os encargos publicos sem se alargarem os recursos do estado (apoiados). É o que nós estamos vendo, é o que o paiz tristemente está presenciando (apoiados).

Passando agora á analyse do emprestimo de 1863, declaro que o não julgo absolutamente mau, entenda-se bem; é o nobre ministro não precisa d'esta minha declaração para justificar o seu procedimento, ou para o auctorisar, mesmo porque eu não auctoriso cousa alguma com as minhas palavras ou declarações mas é somente para emittir a minha opinião e dou-lha francamente. O emprestimo de 1863, absolutamente fallando, não é mau. É um emprestimo emittido a 48 estando os nossos fundos a 49 1/4 com uma commissão que é, pouco mais ou menos, aquella que se costuma dar em casos iguaes, e os mais encargos provenientes de operações d'esta ordem, que não está na mão do ministro evitar; portanto, digo, que o emprestimo de 1863, absolutamente fallando, não é mau.

Mas a proposito do emprestimo, pelo modo por que foi feito, pelas circumstancias que acompanharam esta negociação, e pelas revelações que a discussão trouxe a publico, entendo que nós não podemos approvar o projecto de resposta na parte que se refere á esta importante questão financeira; mas que temos serios e graves reparos a fazer ao governo, e pedir-lhe contas por factos e circumstancias que ainda não vi verdadeiramente justificadas, nem por parte do nobre ministro da fazenda nem por parte dos illustres deputados da maioria que têem entrado n'este debate.

E permitta-me a camara que lhe diga — que eu não creio que nenhum ministro possa desprender-se do amor proprio natural de ter feito uma acção meritoria. Até certo ponto é um sentimento nobre e generoso ter a consciencia da bondade dos actos praticados, e de que se imitaram os bons precedentes; mas entre o orgulho e a vaidade está o cumprimento do dever (apoiados), está o reconhecimento d'elles (apoiados); e está da nossa parte sobretudo o dever imperioso de não ceder a esses vôos de imaginação do nobre ministro da fazenda até ao ponto de pretender e pedir que os seus adversarios o cobrissem com uma corôa de gloria, e lhe levantassem uma estatua (apoiados); porque tinha feito a operação financeira mais vantajosa a este paiz de todas quantas anteriormente se realisaram!... O que porém se diz n'esta parte, na resposta ao discurso do throno, está mui longe da verdade; e creio por isso que a camara me acompanhará no sentido de não approvar n'um documento d'esta ordem e d'esta importancia uma asserção dirigida ao augusto chefe do estado, que não póde ser justificada pela exactidão dos factos (apoiados).

Temos feito emprestimos, e desgraçadamente ha tantos para comparar, que a abundancia chega a assoberbar o meu espirito. Temos emprestimos do tempo do governo absoluto, temos emprestimos do tempo da guerra e do tempo da paz; temos emprestimos de 1823, 1835, 1836, 1840, 1850, 1856 e 1857, e d'ahi por diante; temos todos esses emprestimos; mas começarei pelo primeiro d'aquelles, que de certo não podia ter esquecido nem ao nobre ministro nem á illustre commissão de resposta: fallo do emprestimo celebrado pelo conde da Povoa, quando ministro da fazenda em 1823, emprestimo que foi auctorisado por decreto de 25 de setembro de 1823, e que depois foi tomado pela convenção feita com o Brazil em 25 de agosto de 1825, para aquelle paiz pagar por nossa conta, encontrando-se na importancia de 2.000:000 esterlinos, que aquelle imperio se obrigára a satisfazer a Portugal. Esse emprestimo porém continuou a onerar o thesouro, porque em Londres não se reconheceu a exclusiva responsabilidade do Brazil, e quizeram que Portugal continuasse á responder por elle. Esse emprestimo foi de 1.500:000 libras na rasão de 87 por cento, o que corresponde a 52 e uma fracção.

Ora, se no tempo em que Portugal não nadava em prosperidade, no tempo em que as paixões politicas estavam agitadas, em que os campos já estavam divididos, o governo ainda pôde levantar um emprestimo, cuja emissão correspondia a mais de 52 por cento, como é que a illustre commissão de resposta ao discurso da corôa, vem dizer ao paiz que — a operação ultimamente effectuada pelo sr. ministro da fazenda foi mais vantajosa que todas e quaesquer operações anteriormente de igual genero? Pois certamente que não é.

O nobre ministro apresentou aqui o argumento = que ninguem podia duvidar de que 48 era mais de que 44 =; pois eu respondo que ninguem dirá tambem que 52 é menos do que 48. Pergunto ao nobre ministro — se do emprestimo de 1823 não entraram no real erario, como então se chamava, sommas mais avultadas, proporcionalmente fallando, do que do emprestimo Stern? (Apoiados.) Pois se a commissão e o governo não provarem, contra os documentos publicados, que este ultimo emprestimo é mais vantajoso, eu começo por dizer desde logo que a resposta ao discurso da corôa é n'esta parte completamente inexacta.

Mas temos depois os emprestimos Ardoin contrahidos no tempo da guerra civil; emprestimos feitos em tempos difficeis, em que um punhado de bravos estava no meio de um rochedo tratando de conquistar a liberdade da patria (apoiados). As operações financeiras n'estas calamitosas circumstancias não podiam ser vantajosas; mas assim mesmo, se se attender aos graves apuros e ás grandes difficuldades que assombravam o bom exito de tão arriscada empreza e punham em perigo a causa do partido liberal e dos homens que a sustentavam, e que então se achavam em tão graves embaraços e em situação tão difficil, se se considerar tudo isto, como podemos dizer com a mão na consciencia que o emprestimo contrahido no seio da paz, com o reconhecimento de toda a Europa, com o grande desenvolvimento que os melhoramentos publicos vão obtendo, com as boas disposições do espirito publico, com a representação nacional e todos os poderes publicos funccionando regularmente, é mais vantajoso que os emprestimos realisados pelos homens da ilha Terceira, na occasião em que o throno da Rainha estava em imminente precipicio? Pergunto — se porventura, dadas aquellas circumstancias, esses emprestimos foram mais vantajosos ou menos vantajosos do que este?

E se os illustres deputados não querem fazer estas considerações, se as despresam, e se querem avaliar os emprestimos só pelo seu producto, pergunto — qual foi o preço dos fundos em 1834, quando a guerra civil existia accesa no paiz, quando o poder das armas se fazia sentir em toda a parte? O emprestimo para remir o papel moeda, que já aqui se mencionou, e de que logo fallarei para mostrar que qualidade de operação era essa, em que o governo dava titulos e recebia dinheiro, esse emprestimo foi contrahido em 1834, na somma de 1.000:000 esterlino para remir o papel moeda, e um cavalheiro que é insuspeito á maioria, e cuja auctoridade não póde deixar de ser reconhecida, pela sua capacidade individual e pelas funcções de que se achava revestido, o sr. Francisco Antonio de Campos, hoje barão de Villa Nova de Foscoa, dizia no relatorio que precede o orçamento apresentado ás côrtes, o seguinte:

«Comtudo não posso deixar de observar que esta operação do resgate do papel moeda foi menos bem combinada; pois não importando o papel em circulação em menos de 8.000:000$000 réis, não era possivel extingui lo com 950:000 libras, que tanto produziu o emprestimo de 6 por cento de 1.000:000 libras contrahido para esse fim».

N'aquelle tempo o partido historico não estava convertido aos emprestimos; detestava os emprestimos e condemnava-os em nome do interesse publico. Então dizia que = se pretendia subverter o paiz levantando emprestimos sobre emprestimos, e que fazendo-se estas operações, que se allegava eram para elevar o preço dos nossos fundos, não serviam senão para nos arruinar =. Então o partido historico negava aquillo que parece agora ser axioma para os illustres deputados, e para a maioria d'esta camara. O sr. barão de Villa Nova de Foscoa dizia que = um tal systema era a maneira positiva de nos perdermos =.

Eu não quero ler á assembléa todo o relatorio para a não fatigar, e mesmo porque não quero tomar a responsabilidade d'aquellas asserções que reputo em grande parte inexactas.

Bastará dizer que o sr. Francisco Antonio de Campos declarava á camara que detinha realisado um emprestimo de. 1.000:000 libras esterlinas, o qual tinha produzido 950:000 libras; operação que fora feita em titulos de 6 por cento, correspondendo a 95 por cento ao par, ou a 47 1/2 effectivo em titulos de 3 por cento; quantia esta muito superior aquella que o illustre ministro da fazenda nos seus mais doirados calculos declara que produziu o emprestimo de que se trata. E se o nobre ministro da fazenda entende que não se póde avaliar o merecimento dos emprestimos senão pelas sommas que entram no thesouro, declaro que é inexacto, ainda mesmo debaixo d'esse ponto de vista, que o ultimo emprestimo fosse realisado em mais avantajadas condições que todas as anteriores operações d'este genero, comparado