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SESSÃO DE 2 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do ex.mo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falção de Mendonça, Silva e Cunha, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, B. Francisco Costa, Caetano de Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Costa e Silva, Pinto Bessa, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Mendonça Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, Cardoso, J. M. Maia, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, José Maria Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valadas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Raymundo Venancio Rodrigues, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. De Seixas, Fontes, Falcão da Fonseca, Belchior Garcez, Corvo, Santos e Silva, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Sette, Holbeche, Rodrigues de Carvalho, S. de M. Gouveia, Levy, Espergueira, Calheiros, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde dos Olivaes. Não compareceram - srs, Sá Brandão, A. J. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Fortunato Frederico de Mello, Mártens Ferrão, José Luciano, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Luiz de Campos.

Abertura: - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MEZA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettem uma relação dos cidadãos residentes em Magdalena, julgados habeis para serem eleitos deputados.
Á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. João de Andrade Corvo e Manuel Affonso de Espergueira, uma relação nominal dos officiaes do estado maior, engenheria militar e estado maior de artilheria, em serviço n'aquelle ministerio.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Mathias de Carvalho e Vasconcellos, que, estando em parte satisfeito aquelle requerimento com a remessa dos documentos pedidos pelo sr. Dias Ferreira, serão remettidos com brevidade os que faltarem.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que se acha cm parte satisfeito aquelle requerimento com a publicação do projecto de emprestimo feito polo sr. Carlos Bento da Silva, e com os documentos publicados com o relatorio d'aquelle ministerio.

A secretaria.

Participação

Declaro que, por motivo de doença, não tenho comparecido ás sessões antecedentes, do que mandarei para a mesa attestado do facultativo.
Sala das sessões, 2 de junho de 1 869. Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja enviada, com urgencia, a esta camara, uma nota dos fundos que do cofre de Macau têem sido mandados transferir para os cofres da metropole ou das outras provincias ultramarinas, compreendendo o estabelecimento de Timor; isto em todo o periodo que decorreu de l de Janeiro de 1860 até á data d'este requerimento.

Igual nota das despesas effectuadas na mesma provincia, e durante o mesmo periodo, com as embarcações de guerra que ali tenham aportado ou se tenham conservado estacionadas.

Um resumo da estatística de Macau e do Timor, no que respeita tão sómente ao estado actual da população.

Sala das sessões, 2 de junho de 1869. - O deputado, Joaquim José Gonçalves de Matos Correia.

Foi remettido ao governo.

Interpellações

1. Desejo interpellar o Sr. ministro da justiça sobre o facto de estarem, há muito tempo, muitos processos sem andamento no tribunal do comércio do Porto, por falta de juiz que d'elles tome conhecimento; e quaes as providencias que s. exa. tomou, ou tenciona tomar, a fim de remediar tão grave inconveniente.

Sala das sessões, 2 de Junho de 1869, = José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.

2.ª Desejo interpellar o Sr. ministro das justiças, por não ter sido provido o logar de juiz da relação commercial, que está vago desde 18 de Dezembro do 1868, por morte do conselheiro Sequeira Pinto. Esta falta tem sido causa do estarem n'aquelle tribunal, há muito tempo, alguns processos sem andamento, como o respectivo presidente levou ao conhecimento do sr. ministro, em officio de 17 de março ultimo, requisitando-lhe com urgencia a nomeação d'aquelle juiz, e enviando-lhe até certidão d'aquelles processos.

Sala das sessões, 2 de junho de 1869. - O deputado, José Maria de Almeida, Teixeira de Queiroz.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

SEGUNDA LEITURA

Renovo a iniciativa do projecto de lei, que já na sessão de 14 de julho do anno panando renovou o sr. deputado M. J. Júlio Guerra, em que se mandava pagar ás filhas do fallecido brigadeiro José Pereira da Silva Leite do Barredo, o monte pio do tempo em que Réu pão esteve expatriado, por ser um dos regeneradores de 1820.

Sala das sessões 2 de junho de 1869. = O deputado, J. Bandeira C. De Mello.

Foi admittido e enviado á respectiva commissão.

O sr. J. A. Maia: - Mando para a mesa urna representação da classe pharmaceutica de Lisboa, contra o decreto de 3 de dezembro de 1868, que constituiu ajunta consultiva de saude, sendo então essa respectiva classe excluida de fazer parte da corporação de saude. São de maior peso e consideração as rasões apresentadas pelos pharmaceuticos, e se desde 1837 se attendeu sempre á illustração d'essa corporação, hoje devem por mais considerados, porque o numero de illustrações d'ella tem augmentado consideravelmente.