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SESSAO DE 7 DE FEVEEEIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações.

Ordem do dia: 1.ª parte, interpellação ao sr. ministro do reino ácerca, de uma portaria dirigida a um facultativo do hospital de S. José.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes A abertura da sessão — os srs.: Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Candido de Moraes, Silveira da Mota, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Correia de Mendonça, Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Van-Zeller, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Gonçalves Cardoso, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Melicio, Barros e Cunha, Matos Correia, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Ayres de Gouveia, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Frazão, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Teixeira do Queiroz, Pires de Lima, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa •

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo os relatorios das commissões encarregadas do exame do hospital de S. José e da respectiva botica, e a copia do officio do enfermeiro - mór ao facultativo Alves Branco, ácerca do artigo por este publicado no Correio medico, conforme requereu o sr. deputado Mariano de Carvalho.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo a relação dos individuos que no concelho de Villa Verde deram aquartelamento á tropa, desde Janeiro de 1870, até 10 de julho de 1871, indicando na mesma relação os outros esclarecimentos requeridos pelo sr. deputado Manuel Joaquim Alvos Passos.'

A secretaria.

Representações

1.ª Dos alumnos do lyceu nacional de Villa Real, pedindo para que este lyceu seja elevado a 1.ª classe, ou pelo menos que os exames n'elle verificados sejam equiparados em todos os effeitos aos que se fazem nos lyceus de 1.ª classe.

2.ª Da camara o concelho municipal de Ferreira do Zezere, contra a reforma administrativa e judicial, ultimamente apresentadas pelo governo.

3.ª Do trezentos e sessenta e dois habitantes de Ferreira do Zezere, no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal da cidadão de Ponta Delgada, pedindo a concessão de uma pequena parte do calhau ou barrocas do mar, em frente da mesma cidade e no sitio do Corpo Santo, a qual se acha comprehendida no plano para a construcção dos mercados que ali projecta fazer a mesma camara.

5.ª Da junta de parochia da freguezia de Macinhata do Vouga, expondo os gravissimos prejuizos que soffre a lavoura cumprindo-se o decreto de 23 de novembro proximo passado.

6.ª Da camara municipal do concelho de Mortagua, contra a reforma administrativa.

7.ª Da camara municipal de Vouzella, contra a divisão territorial.

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Encarrega-me o sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma, de participar á camara que não tem comparsas suas sessões por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 7 de fevereiro de 1872. = 0 depu-1ado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

2.ª Declaro que por incommodo do saude não compareci á sessão de hontem.

Sala das sessões," em 7 de fevereiro de 1872. = Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.

Mandaram-se lançar na acta.

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na sessão de antehontem, feria votado pela admissão á discussão da proposta da reforma da carta constitucional, apresentada pelo sr. José Luciano de Castro.

Sala das sessões, em 7 do fevereiro do 1872. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Mandou. se lançar na, acta.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovo a iniciativa, do projecto de lei apresentado á camara dos srs. deputados em 22 de março de 1871, pelo então ministro da, fazenda, Carlos Bento da, Silva, e publicado no Diario do governo de 23 do março.

Sala, das sessões, em 5 de. fevereiro de 1872. = 0 deputado pelo circulo do Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

Foi admittido e enviado á commissão respectiva.

O sr. Francisco Mendes: — Tenho a honra de mandar para a mesa, uma representação da camara municipal do concelho de Mortagua, que faz parte do circulo que tenho a honra de representar contra a reforma administrativa apresentada pelo governo. Abstenho-me de fazer a sua leitura, como já me abstive a respeito de uma Identica da camara municipal de Tondella, por isso que por uma deliberação tomada ha pouco pela camara se determinou que fossem impressos no Diario do governo as representações das illustres camaras municipaes contra a reforma administrativa; entretanto sempre vou declarar que me conformo inteiramente com a doutrina das suas representações, que pela cordura e lucidez das rasões allegadas não duvidaria firmar com a minha assignatura.

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