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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Augusto Zeferino Rodrigues

SUMMARIO

E chamada a attenção do governo: 1.º, pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, para o estado da policia academica e civil da cidade de Coimbra; responde o sr. ministro das obras publicas; 2.º, pelo sr. Candido de Moraes, para a necessidade de restabelecer entre as ilhas do Faial e das Flores as communicações interrompidas pela perda do vapor que fazia esse serviço; responde o sr. ministro da marinha. — Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 72, na generalidade.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os Srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Finto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Ribeiro, Fortunato das Neves, Lampreia, Pinto Bessa, Carvalho e Abreu, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Franco Frazão, Melicio, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram á sessão — os srs.:Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, E. Tavares, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. Alcantara, Lobo d’Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Soure, districto administrativo de Coimbra, ácerca da directriz do caminho de ferro da Beira, pedindo que seja approvado o traçado por Thomar, Miranda do Corvo, Arganil, Celorico, etc..

2.ª Da camara municipal de Miranda do Corvo no mesmo sentido.

3.ª Dos escreventes classificados do quadro da capitania do porto de Lisboa, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos dos escripturarios do arsenal de marinha.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

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Declarações

1.ª Do sr. deputado Barros e Cunha, de que o sr. deputado Augusto Zeferino Rodrigues não póde comparecer á sessão de 4 do corrente, nem talvez possa comparecer a mais algumas por se achar incommodado.

2.1 Declaro que não pude comparecer á sessão de hontem por incommodo de saude.

Sala das sessões, 4 de fevereiro de 1874. = O deputado, Augusto Godinho.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Os escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Bragança enviaram-me uma representação para ser presente á camara dos senhores deputados.

Pedem augmento de vencimentos.

Vae ser remettida á mesma commissão a que têem sido enviadas outras representações identicas.

O sr. Nogueira: — O sr. visconde de Villa Nova da Rainha encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que, por motivo justificado, não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa duas representações, sendo uma dos empregados do telegrapho e outra dos empregados da repartição de fazenda do concelho de Freixo de Espada á Cinta, pedindo á camara dos senhores deputados que lhes augmente os vencimentos actuaes.

Rogo a V. ex.ª que mande dar-lhes o competente destino.

O sr. Mamede: — Mando para a mesa uma representação de alguns proprietarios do concelho da Horta, ilha do Faial, queixando-se de que, tendo pago ha mais de dez annos a remissão de alguns fóros, são agora instados pela fazenda nacional para pagarem mais alguma cousa, e pedindo á camara dos senhores deputados que tome algumas providencias a fim de os libertar d'esta exigencia da fazenda nacional.

Rogo a V. ex.ª que mande dar a esta representação o destino competente.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa dois requerimentos de dois distinctos officiaes do exercito da India, ambos empregados no instituto professional.

Um é do capitão de artilheria ajudante das aulas de desenho, que pede a esta camara a sua promoção ao posto de major, em que está preterido individamente por muitos dos seus camaradas.

As rasões que este individuo apresenta são fundadas em lei. Com quanto a camara não possa, ao que me parece, deferir a este pedido, porque se trata da promoção a um posto a que o requerente se julga com direito, nem por isso acho menos justo o pedido. E confio em que a commissão competente, a que for enviado este requerimento, o mandará ao governo para este lhe fazer a justiça que for devida.

O outro requerimento é do lento da 5.ª cadeira do instituto professional de Goa.

Este benemerito professor tem por lei direito ao abono do augmento da terça parte do seu ordenado, por isso que já conta mais de vinte annos de serviço; mas como a lei determina que, para que este abono tenha logar, é preciso, alem dos vinte annos de serviço; que o individuo tenha uma certa idade, que ainda não attingiu, por isso que pela sua muita capacidade entrou cedo nas funcções de professor d'aquelle instituto, vem perante a camara dos senho-