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SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1870

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

!Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei — Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 7 (reforma da instrucção primaria), sendo approvados a final os artigos 61.0 e 62.º do projecto, e rejeitada em votação nominal uma proposta do sr. Pedro Franco, que propunha o adiamento do artigo 61.°, emquanto se não votasse a reforma administrativa •

Presentes á chamada 36 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Vieira da Mofa, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Pinto Bastos, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas," Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Cardoso Avelino, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Camello Lampreia, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Perdigão, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Faria e Mello, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. da Azarujinha.

Abertura — A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Communicação Participo que se acha constituida a commissão de agricultura, tendo sido escolhido para presidente o sr. visconde de Sieuve de Menezes, e para secretario o sr. Falcão da Fonseca, havendo relatores especiaes. — Jeronymo Pimentel.

Representações

1.ª Da camara e concelho municipal do concelho do Sardoal, pedindo que aos actuaes juizes ordinarios sejam dadas as mesmas attribuições que tinham antigamente, e que não seja approvada na reforma administrativa a base para grandes concelhos. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)

2.ª Da fabrica de fundição de Massarellos, pedindo que sejam mantidos na importação de tubos de ferro fundido

os actuaes direitos que protegem a industria nacional. (Apresentada, pelo sr. deputado Illidio do Valle.)

3.ª Da camara municipal do concelho de Souzel, pedindo que sejam ampliadas as attribuições dos actuaes juizes ordinarios, e que não seja approvado e convertido em lei o projecto de reforma administrativa. (Apresentada pelo sr. deputado J. Mello Gouveia.)

4.3 Dos habitantes de serviçaes, pedindo que seja transferida da freguezia de Felgas para aquella freguezia a sede do julgado, composta das freguezias de Souto de Velha e Moz. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

5.ª Dos habitantes da freguezia de Moz no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

6.ª Da camara municipal do concelho do Crato, contra a circumscripção comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

7.ª Da camara municipal do concelho da Louzã no mesmo sentido. (Apresentada ¦ pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

8.ª Dos aspirantes de 1.ª e 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Vizeu, pedindo augmento dos seus vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

A commissão de fazenda.

Requerimentos

1.° Requeiro que com urgencia, e pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara a relação nominal dos professores do seminario episcopal de Coimbra que tenham recebido quaesquer gratificações por este estabelecimento do instrucção secundaria, uma nota de todas as de cada um e com a declaração do regulamento adoptado para as conceder e dos fundamentos em que têem sido concedidas. = O deputado, Alfredo Peixoto.

2.° Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara copia das bases, que o governo tem tomado para distribuir o deficit da quantia necessaria para compensação do tabaco de 1870 a 1874 nas ilhas. = Visconde de Sieuve de Menezes — Ricardo Julio Ferraz.

3.° Achando-se reduzido no orçamento do estado de 1876 a 1877 a oito o numero de capellães da sé de Angra do Heroismo, que nos orçamentos anteriores estava fixado em dez, e não me satisfazendo a explicação dada no orçamento a tal respeito, requeiro que com urgencia seja mandada a esta camara nota da correspondencia do reverendo bispo de Angra, que de certo não propoz ao governo a suppressão d'aquelles dois logares. = Visconde de Sieuve de Menezes.

A camara resolveu que fossem publicadas no Diario do governo as seguintes representações: uma da camara municipal de Grandola, apresentada na sessão de hontem pelo sr. Osorio de Vasconcellos, e duas da camara municipal de Castello de Vide, apresentadas pelo sr. José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: — Estão sobre a mesa as contas da junta administrativa da casa. Conforme a pratica vão ser remettidas á commissão administrativa, para sobre ellas dar o seu parecer, a fim de ser depois submettido á apreciação da camara.

Agora vae ler-se uma proposta que hontem foi mandada para a mesa, assignada pelos srs. Pereira de Miranda e Pinto Bessa.

Leu-se a proposta do sr. Pereira de Miranda, relativamente ao projecto n.º 8 da actual sessão.

Sessão de 8 de fevereiro