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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

No fim da sessão enfeixaram-se todas as pretensões das viuvas de militares, e o meu illustre amigo e collega o sr. Seixas, que era então o relator da commissão do fazenda, apresentou um parecer para que taes pretensões fossem remettidas ao governo a fim de as tomar na consideração devida, e só porque a commissão recommendára especialmente ao governo a viuva do distincto official Barahona, que morreu victima da sua dedicação nas possessões de Africa, e d'aquella a que já me referi, v. ex.ª, fundado no regimento, advertiu que em vista das prescripções, não me lembro de que artigo, não se podia fundamentar o parecer da commissão.

Entretanto, permitla-me v. ex.ª que diga que o projecto n.º 95 foi dado para ordem do dia sem que a commissão de fazenda tivesse dado o seu parecer. (Apoiados.)

Ora contra esta desigualdade é que me revolto.

Creia y. ex.ª que hei de sempre levantar a minha voz, comquanto humilde. Eu faço inteira justiça ás rectas intenções de v. ex.ª, mas o que lhe peço, a bem da igualdade, é que não se deixe levar por certas influencias.

Sou desgraçadamente velho no parlamento, e por isso tenho presenciado muitas irregularidades d'estas.

Já que se fallou em pensões, lembrarei um facto que se passou aqui, facto muito caracteristico.

Houve aqui varios requerimentos de viuvas que pediam pensões, não era possivel arrancar estas pretensões da commissão de fazenda de então, e nem o marechal Saldanha, então presidente do conselho, com o seu prestigio e que mais que ninguem conhecia os serviços prestados pelos seus camaradas, teve força, apesar da sua influencia, de o conseguir.

Houve um homem illustre na imprensa, o sr. Leonel Tavares, caracter honrado e digno, que tinha militado energicamente no parlamento, nas grandes lutas que houve n'aquella epocha, e sabe v. ex.ª o que aconteceu? Toda a camara se pronunciou a favor da pensão concedida á viuva d'aquelle cidadão que não era militar, como se não fosse a classe militar aquella que presta mais serviços ao paiz a ponto de sacrificar a sua vida pela independencia da patria e das instituições liberaes. (Muitos apoiados.)

O marechal Saldanha, disse: «Sim, senhores, vote-se a pensão, mas votem-se tambem todas as pensões relativas aos militares que combateram a meu lado»; e pouco depois estavam efectivamente votadas todas as pensões.

Ora, contra esta desigualdade que notei agora, o que tenho notado sempre durante muito tempo, é que eu me revolto.

Eu que, como acabo do dizer a v. ex.ª e á camara, já sou velho n'estas lides parlamentares, tenho notado sempre uma cousa que, permitta-me a camara que lh'o diga, me contrista sobremaneira.

Aqui os negocios algumas vezes resolvem-se mais pelas influencias politicas do que pela justiça que assiste ás causas que se pleiteiam.

Por exemplo: ha um deputado que milita n'um certo partido politico, que nunca tirou o seu diploma da copa do chapéu de nenhum ministro, que não deserta das fileiras em que se alistou, que está aqui sempre na brecha, e eu conheço alguns, como foram os que pertenceram á celebre tenalha que houve aqui em epochas de grandes lutas, no tempo em que o sr. duque de Loulé, de saudosa memoria, figurava na politica; pois um deputado n'estas condições, que leva a sua dedicação até ao ponto de vir quasi moribundo tomar parte nas questões politicas d'esta camara, que nunca foge da discussão, se tem algum parecer, aliás justo, que deva ser discutido, não creia v. ex.ª que elle possa ter influencia sufficiente para fazer com que esse parecer se discuta.

Ha, porém, quem tenha uma voz eloquente no parlamento e quem ao mesmo tempo maneje uma penna bem aparada na imprensa, embora na vespera esse deputado tenha feito insinuações a respeito da probidade do qualquer ministro, o tenha censurado acremente a sua administração, que classifica de pessima, chamando-lhe ainda outros nomes feios, que não desejo recordar agora á camara; por isso tem influencia sufficiente para vencer todas as disposições do regimento, preterindo todos os projectos que estão na mesa, e para fazer discutir e votar o projecto por que se interessa.

Contra tudo isto é que eu me revolto, torno a repetil-o.

E eu lembrarei a v. ex.ª por esta occasião um malfadado projecto que ahi tenho ha dois annos sobre a mesa, projecto que já tem parecer da commissão de fazenda; não lhe falta esse sacramento.

Esse projecto já tem parecer da commissão respectiva, e refere-se a um empregado, que desde já direi a v. ex.ª que é o escrivão interprete da estacão de saude do porto do Funchal.

Este emprego tinha um ordenado superior do 1:00O$O00 réis, mas um decreto da dictadura do governo do sr. bispo de Vizeu reduziu-lhe esse ordenado a 300$000 réis.

O serviço d'este empregado augmentou extraordinariamente, porque, como sabem todos que conhecem a ilha da Madeira, toca actualmente n'aquelle porto um grande numero de vapores, o que o torna talvez n'este senfido mais importante do que o de Lisboa; alem de que este serviço é muitas vezes feito com verdadeiro risco de vida.

Este empregado que, como disse, tinha mais de réis 1:000$000 do ordenado, ficou reduzido a 300$000 réis; mas, apesar da justiça da sua causa, não me foi possivel ainda conseguir que o projecto que diz respeito a este assumpto se discutisse e votasse.

Houve um outro empregado que foi protegido por outro membro illustre d'esta casa, por um talento brilhante, que eu muito respeito e estimo; esse empregado já foi attendido, mas aquelle a que me tenho referido, ainda não.

Eu peço a v. ex.ª, em nome dos principios de justiça o de equidade, que se lembre d'esse desgraçado projecto; é o n.º 84 de 1875.

A camara que o rejeite, depois de ter approvado este relativo ao actor Santos, o que não me parece possivel.

Peço tambem á commissão de fazenda, tão solicita n'aquelle dia em que se reuniu para tratar d'este assumpto, que trate tambem dos assumptos militares que lhe estão affectos, que os trate com a mesma solicitude, e que se lembre das circumstancias precarias da nobre, classe militar.

Por esta occasião lembro-me de um projecto da commissão de guerra, a respeito do corpo de estado maior, cujos officiaes estão em circumstancias muito precarias em relação aos outros seus camaradas, e basta dizer que ha capitães no corpo do estado maior que estão ainda hoje n'este posto, emquanto que nas outras armas são coroneis.

Este projecto que devia merecer a attenção da commissão de fazenda, e com o qual nada lucro, aliás não me referiria a elle, foi preterido e descurado, porque a mesma commissão entende que não deve dar parecer a qualquer projecto que diga respeito á classe militar.

Chamo tambem a attenção da commissão de fazenda para a questão do cabimento, principio odioso, contrario á disciplina, e que fere os direitos mais sagrados da classe militar.

O cabimento lança na miseria os officiaes que se inutilisam no serviço, que tambem podem perder a vista, legando ás suas familias monte pios inferiores aquelles a que tinham jus.

Sabe v. ex.ª e a camara o que é o cabimento para a reforma? Consiste esta medida em collocar um official na inactividade temporaria, com menos soldo do que tem quando está na effectividade, e se tem a desgraça de morrer, lega á sua familia a pobreza e a miseria.

Podia, portanto, á commissão de fazenda que tivesse consideração com a classe a que me honro de pertencer, e que dispense tambem para ella o seu sentimentalismo.

Sessão de 11 de fevereiro de 1878