Debates Parlamentares - Diário 024, p. 303 (1883-02-12)

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SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Mouta e Vasconcellos, alterando a taxa do sêllo nas licenças para uso de condecorações estrangeiras. - O sr. presidente convida a camara a fixar a hora para a abertura das sessões. Resolve-se que seja á uma hora. - Justificam suas faltas a algumas sessões os srs. J. Antonio Neves, J. A. Gonçalves, Francisco de Barros, Antonio José Teixeira Ponces de Carvalho. Justifica as faltas do sr. Gonçalves Crespo o sr. Eduardo Searnichia, e as do sr. Custodio Borja o sr. Santos Viegas. - Declara-se constituída a commissão criminal. - Mandam para a mesa requerimentos de interesso particular os srs. Figueiredo Mascarenhas e Manuel José Vieira. - O sr. Tito de Carvalho, por parte da commissão - do ultramar, requer que seja ouvido o governo ácerca de diversos requerimentos de officiaes do ultramar e distribuídos á mesma commissão. - Pelo sr. Mariano de Carvalho são enviados para a mesa diversos requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, e una representação da camara municipal de Chaves. Resolve-se, a seu pedido, que esta seja publicada no Diario do governo. - O sr. Avellar Machado requer, pelo ministério dos negocios estrangeiros, esclarecimentos relativos á ligação telegraphica entre as ilhas de S. Thiago e S. Vicente, e apresenta um projecto de lei revogando o artigo 9.º da carta de lei de 3 de maio de 1878. - O sr. J. A. Gonçalves pede á commissão de fazenda que dê com brevidade parecer sobre o seu projecto de lei alterando os direitos a que estão sujeitos alguns tecidos de algodão, e apresenta outro projecto de lei sobre organisação bancaria e circulação fiduciaria. - O sr. Luciano Cordeiro, por parte da commissão, justifica a demora na apresentação do parecer. - O sr. Antonio Maria de Carvalho requer diversos esclarecimentos pelos ministerios do reino, guerra e obras publicas, e annuencia interpellações nos srs. ministros da justiça, da fazenda, das obras publicas e do reino. Refere-se tambem a outras já annunciadas. - O sr. conde de Thomar pede explicações ao sr. ministro da marinha sobre factos que se atriibuem á associação internacional africana e que nos prejudicam no Zaire. -Responde o sr. ministro expondo o que lhe consta sobre a missão e intuitos d'essa associação. - O sr. Mariano de Carvalho refere-se á exaltação dos espíritos em assumptos religiosos na India portugueza, dá noticia de um facto recente praticado pelo cabido e corpo docente do seminario, que e attentatorio das leis do reino, e pergunta ao sr. ministro do ultramar que providencias tenciona adoptar. - Responde-lhe o sr. ministro. - O sr. Illydio do Valle requer esclarecimentos pelos ministerios da guerra, reino e obras publicas. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 12, relativo á construcção de tres vias ferreas: a da Beira Baixa, um troço da rede de Traz-os-Montes e o ramal de Vizeu. - O sr. Severim de Azevedo, relator, apresenta uma alteração á base 12.ª da auctorisaçâo. - Faz largas considerações sobre o projecto o sr. Mariano do Carvalho. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - E approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 14.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Trajano, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Palma, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Searnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Diniz, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Brandão do Mello, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lourenço, Malheiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Pereira Leite, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patrício, Wanzeller, Franco Frazão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A lei de 30 de agosto e regulamento de 2 de dezembro de 1869, que respeitam ás licenças para só poder usar das condecorações estrangeiras, estabeleceu as seguintes verbas de sêllo:

1.ª Gran-cruz, cada uma 55$000 réis.
2.ª Grande official, cada uma 30$000 réis.
3.ª Commendador, cada uma 22$000 réis.
4.ª Official ou cavalheiro, cada uma 11$000 réis.
5.ª Ordem da Rosa do Brazil ou outras da mesma categoria, cada uma 30$000 réis.

A lei de 2 de abril e regulamento de 18 de dezembro de 1873 mantiveram as mesmas taxas.

A lei de 7 de maio e regulamento de 14 de dezembro de 1878 elevaram a primeira verba a 90$000 réis, mais 35$000 réis; a segunda a 45$000 réis, mais 15$000 réis; a terceira a 40$000 réis, mais 18$000 réis; a quarta a 21$000 réis, mais 9$000 réis; e a quinta 45$000 réis, mais 15$000 réis.

A lei de 22 de junho do 1880 augmenta as ditas verbas, estabelecendo quanto á primeira a taxa de 300$000 réis, mais 210$000 réis; á segunda 150$000 réis, mais 105$000 réis; á terceira 120$000 réis, mais 80$000 réis; á quarta 60$000 réis, mais 40$000 réis; e, finalmente, á quinta 150$000 réis, mais 105$000 réis.
Este consideravel augmento de taxas de sêllo nas licen-

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1883Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaTem segunda leitura o projecto de lei do sr. Mouta e Vasconcellos, alterando a taxa do sêllo nas licenças para uso de condecorações estrangeiras. - O sr. presidente convida a camara a fixar a hora para a abertura das sessões. Resolve-se que seja á uma hora. - Justificam suas faltas a algumas sessões os srs. J. Antonio Neves, J. A. Gonçalves, Francisco de Barros, Antonio José Teixeira Ponces de Carvalho. Justifica as faltas do sr. Gonçalves Crespo o sr. Eduardo Searnichia, e as do sr. Custodio Borja o sr. Santos Viegas. - Declara-se constituída a commissão criminal. - Mandam para a mesa requerimentos de interesso particular os srs. Figueiredo Mascarenhas e Manuel José Vieira. - O sr. Tito de Carvalho, por parte da commissão - do ultramar, requer que seja ouvido o governo ácerca de diversos requerimentos de officiaes do ultramar e distribuídos á mesma commissão. - Pelo sr. Mariano de Carvalho são enviados para a mesa diversos requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, e una representação da camara municipal de Chaves. Resolve-se, a seu pedido, que esta seja publicada no Diario do governo. - O sr. Avellar Machado requer, pelo ministério dos negocios estrangeiros, esclarecimentos relativos á ligação telegraphica entre as ilhas de S. Thiago e S. Vicente, e apresenta um projecto de lei revogando o artigo 9.º da carta de lei de 3 de maio de 1878. - O sr. J. A. Gonçalves pede á commissão de fazenda que dê com brevidade parecer sobre o seu projecto de lei alterando os direitos a que estão sujeitos alguns tecidos de algodão, e apresenta outro projecto de lei sobre organisação bancaria e circulação fiduciaria. - O sr. Luciano Cordeiro, por parte da commissão, justifica a demora na apresentação do parecer. - O sr. Antonio Maria de Carvalho requer diversos esclarecimentos pelos ministerios do reino, guerra e obras publicas, e annuencia interpellações nos srs. ministros da justiça, da fazenda, das obras publicas e do reino. Refere-se tambem a outras já annunciadas. - O sr. conde de Thomar pede explicações ao sr. ministro da marinha sobre factos que se atriibuem á associação internacional africana e que nos prejudicam no Zaire. -Responde o sr. ministro expondo o que lhe consta sobre a missão e intuitos d'essa associação. - O sr. Mariano de Carvalho refere-se á exaltação dos espíritos em assumptos religiosos na India portugueza, dá noticia de um facto recente praticado pelo cabido e corpo docente do seminario, que e attentatorio das leis do reino, e pergunta ao sr. ministro do ultramar que providencias tenciona adoptar. - Responde-lhe o sr. ministro. - O sr. Illydio do Valle requer esclarecimentos pelos ministerios da guerra, reino e obras publicas. - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 12, relativo á construcção de tres vias ferreas: a da Beira Baixa, um troço da rede de Traz-os-Montes e o ramal de Vizeu. - O sr. Severim de Azevedo, relator, apresenta uma alteração á base 12.ª da auctorisaçâo. - Faz largas considerações sobre o projecto o sr. Mariano do Carvalho. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - E approvada a ultima redacção do projecto de lei n.º 14.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Presentes - 50 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Trajano, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Palma, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Searnichia, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Silva e Matta, M. J. Vieira, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Diniz, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Brandão do Mello, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lourenço, Malheiro, Luiz do Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Baracho. Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Pereira Leite, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patrício, Wanzeller, Franco Frazão, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTESegundas leituras Projecto de leiSenhores. - A lei de 30 de agosto e regulamento de 2 de dezembro de 1869, que respeitam ás licenças para só poder usar das condecorações estrangeiras, estabeleceu as seguintes verbas de sêllo:1.ª Gran-cruz, cada uma 55$000 réis.
2.ª Grande official, cada uma 30$000 réis.
3.ª Commendador, cada uma 22$000 réis.
4.ª Official ou cavalheiro, cada uma 11$000 réis.
5.ª Ordem da Rosa do Brazil ou outras da mesma categoria, cada uma 30$000 réis.A lei de 2 de abril e regulamento de 18 de dezembro de 1873 mantiveram as mesmas taxas.A lei de 7 de maio e regulamento de 14 de dezembro de 1878 elevaram a primeira verba a 90$000 réis, mais 35$000 réis; a segunda a 45$000 réis, mais 15$000 réis; a terceira a 40$000 réis, mais 18$000 réis; a quarta a 21$000 réis, mais 9$000 réis; e a quinta 45$000 réis, mais 15$000 réis.A lei de 22 de junho do 1880 augmenta as ditas verbas, estabelecendo quanto á primeira a taxa de 300$000 réis, mais 210$000 réis; á segunda 150$000 réis, mais 105$000 réis; á terceira 120$000 réis, mais 80$000 réis; á quarta 60$000 réis, mais 40$000 réis; e, finalmente, á quinta 150$000 réis, mais 105$000 réis.
Este consideravel augmento de taxas de sêllo nas licen-24

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