SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Dá-se conta do expediente, lendo-se dois officios do ministerio da fazenda e um do da guerra, que acompanham documentos pedidas por diversos srs. deputados, e fazendo-se a segunda leitura de um projecto de lei dos srs. Gonçalves de Freitas, Sant'Anna e Vasconcellos e J. Augusto Teixeira, que tem por fim revogar o artigo 6.° da lei de 27 de dezembro de 1870. - São apresentadas pelos srs. presidente, Avellar Machado e Albino Montenegro e mandadas publicar no Diario do governo algumas representações. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. J. Teixeira de Sampaio e Henrique de Barro s Gomes. - Justifica faltas o sr. Avellar Machado. - O sr. Luiz Jardim declara associar-se ao pedido feito pelo sr. Lopes Vieira para ser concedida nina pensão á viuva de M. J. Fernandes Thomás. - O sr. ministro do reino dá conhecimento de ter sido pedida, para Sua Alteza o Príncipe Real D. Carlos a mão da Princeza D. Amelia, filha dos condes de Paris, que annuiram gostosamente ao pedido. - Por proposta do sr. presidente, resolveu-se que na acta se consignasse a congratulação da camara por este facto. - O sr. Avellar Machado declara constituída a commissão de obras publicas. - Lê e fundamenta um projecto de lei e uma proposta o sr. Consiglieri Pedroso. - Responde o sr. ministro do reino a algumas das considerações feitas pelo orador precedente. - O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa um parecer e pede a urgencia, que é votada, sendo em seguida approvado o parecer. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Correia Barata.- Dirige algumas perguntas ao governo o sr. Luiz José Dias, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - Anuuncia uma interpellação ao sr. ministro da justiça o sr. Gonçalves de Freiras. - O sr. Barres Gomes faz algumas considerações ácerca das propostas financeiras do sr. ministro da fazenda e pergunta se o governo tenciona fazer discutir o orçamento ordinario. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça.
Na ordem do dia, primeira parte, elegem-se as commissões de guerra e de marinha. - Na segunda parte, continua a discussão do projecto de lei n.° 5, usando largamente da palavra, impugnando-o, o sr. Elvino de Brito, que apresenta algumas propostas! - Responde-lhe o sr. relator da commissão, o sr. Franco Castello Branco, e levanta-se a sessão, ficando pendente a discussão do artigo 1.° do projecto.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Pereira Borges, Moraes Sarmento, A. M. Pedroso, Santos Vicgas, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Sanehes de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Lobo d'Avila, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Scarnichia, Ponces de Carvalho, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Lourenço Malheiro, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Bivar, Reis Torgal, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo a informação pedida pelo sr. deputado Teixeira de Almeida, relativa ao estado das dividas dos funccionarios dependentes d'este ministerio que têem exercido funcções no ultramar.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Reis Torgal, copia da participação do aspirante da alfandega do Porto, Agostinho Luiz Antonio Honorato, denunciando fraudes commettidas na alfandega de Lisboa.
Á secretaria.

3.º Do ministerio da guerra, remettendo copia do decreto de 19 de novembro do anno findo, que nomeou o ministro do reino, Augusto César Barjona de Freitas, vogal do conselho d'estado.
Á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - A lei de 27 do dezembro de 1870 estabeleceu uma excepção odiosa a respeito de um producto tão nacional como outro qualquer, produzido num districto empobrecido, que em tal producto punha e põe ainda as esperanças de salvação da sua agricultura.

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