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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Presta juramento como supplente á presidencia o sr. Manuel Affonso Espregueira. - Dá-se conta de dois officios, um do ministerio da fazenda e outro do ministerio da justiça, remettendo diversos documentos.- Leu-se um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, dando-se por habilitado para responder á interpellação do sr. Consiglieri Pedroso sobre a nomeação de um ministro portuguez para Berne. - Apresenta-se um officio do tribunal de verificação de poderes, enviando os processos dos círculos n.ºs 93 (Villa Real de Santo Antonio) e 97 (Funchal), e lêem-se as sentenças do mesmo tribunal, declarando validos os processos eleitoraes dos referidos circulos. - São proclamados deputados e prestam juramento os srs. Matheus Teixeira de Azevedo, Feliciano João Teixeira, Fidelio de Freitas Branco e Manuel José Vieira. - Lê-se um officio do ministerio do reino, participando que, por decreto de hoje, Sua Magestade El Rei concedera ao sr. Henrique de Macedo a demissão, que o mesmo senhor lhe havia pedido, de ministro da marinha, sendo nomeado para exercer interinamente o mesmo cargo o sr. Henrique de Barros Gomes. - Lê-se tambem um officio do sr. Ferreira de Almeida, participando não poder comparecer às sessões por ter sido preso no sabbado, protestando contra a violação dos artigos da carta constitucional e seus additamentos, que a seu respeito se dera, e entregando a salvaguarda dos seus direitos ao sr. presidente e aos srs. deputados da nação. - O sr. presidente do conselho dá conta á camara do conflicto que na sessão de 7, logo depois de encerrada, se dera entre o sr. ministro da marinha e o sr. deputado Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, e das providencias que tornou o governo para manter o respeito da disciplina e o prestigio do poder, mandando prender em acto continuo aquelle official. - O sr. Lopo Vaz, estranhando que tal prisão se fizesse por ordem do governo, estando o parlamento aberto, pergunta qual a lei, ou complexo de lei, em que o governo se fundara para se julgar auctorisado a prender um deputado da nação, sem auctorisação da camara, e bem assim qual fora a auctoridade administrativa que assignou a ordem de captura, e se, no caso de ser assignada pelo governo, todos os ministros a tinham assignado. O sr. presidente do conselho responde que o governo se fundara no artigo 3.° da carta de lei de 24 de julho de 1885, segundo o qual qualquer par ou deputado pode ser preso sem auctorisação da camara, quando seja em flagrante delicto, a que corresponda a pena mais elevada da escala penal. Quanto á ordem para a captura declara que fora assignada por elle, ministro do reino, a ordem dada ao commissario geral de policia, e a ordem dada ao commandante geral da armada fura assignada por todos os ministros, incluindo o sr. ministro da marinha, apesar da sua reluctancia. Sobre este incidente torna a fallar o sr. Lopo Vaz; falla o sr. ministro da justiça. - Fallam e apresentam moções de ordem os srs. Julio de Vilhena, Francisco de Campos, Fuschini, Pinheiro Chagas, Carlos Lobo d´Avila, Franco Castello Branco, Baptista de Sousa e Consiglieri Pedroso, havendo sido a sessão prorogada por um requerimento do sr. Antonio Ennes, approvado em votação nominal. Julgando-se a materia discutida, a requerimento do sr. Vicente Monteiro, e indo proceder-se á votação, declara o sr. Julio de Vilhena que a opposição parlamentar ia sair da sala, não assistindo á votação, que não representava a vontade do parlamento, mas a de um partido. Saindo da sala os srs. deputados da minoria, é rejeitada a proposta do sr. Julio de Vilhena, e approvada em votação nominal, requerida pelo sr. Dias Ferreira, a moção do sr. Francisco de Campos, ficando prejudicadas todas as outras propostas. - A sessão encerra-se às oito horas e meia da noite.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 108 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila,
Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Gomes Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Barbosa de Magalhães, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d´Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Candido da Silva, Scarnichia, Silva Cordeiro, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Julio Pires, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Tavares Crespo, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilhermino de Barros, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Simões Ferreira, Jorge 0´Neill, Ferreira de Almeida, José de Napoles, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Marcai Pacheco e Pedro Diniz.
Acta - Approvada.
Presta juramento como supplente á presidencia o sr. Manuel Affonso de Espregueira.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Arroyo, os seguintes documentos:
I. Copia do contrato celebrado com a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes para um supprimento de 2.700:000$000 réis em 25 de junho de 1886; II. Copia da correspondencia trocada sobre o pagamento de outro supprimento feito pela mesma companhia em outubro de 1885;
III. Copia dos officios relativos ao modo por que foi cre-

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