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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1890 397

basta, portanto, fixar um minimo; é necessario fixar, quanto possivel, os capitaes a que se referem as taes amortisações.
Podia explanar mais as minhas idéas, mas então entraria propriamente na discussão do projecto, o que não era admissivel n'este momento. Como hei de entrar n'ella em occasião opportuna, então desenvolverei mais as minhas considerações e apresentarei as minhas emendas, o que não obsta, a que os operarios comecem, á estudar o projecto para m'as enviarem em tempo opportuno. Se tiver a satisfação de as ver bem acolhidas, não: por attenção a mim, mas em virtude, da argumentação com que as apresentar, acceito o principio do monopolio e estou do accordo com o governo.
Se o illustre ministro da fazenda continuar a insistir nas mesmas bases, não acceito o monopolio, porque não traz vantagens para o estado, ou pelo menos não traz aquellas que era licito esperar da mudança de regimen, e ao mesmo tempo hão garante as classes operarias.
Isto dito, expressa e claramente, usarei ainda da palavra por dois minutos para perguntar a v. exa. se porventura ha qualquer decisão sobre dois requerimentos, que mandei para a mesa haverá cinco ou seis dias.
V. exa. sabe...
(Pausa.)
Parece-me que v. exa. não ouviu bem as minhas palavras, faço a maior diligencia para fallar alto. Se entre nós sei interpõem outras ondas sonoras, mais fortes e mais canoras, não sou o culpado.
Pergunto a v. exa. se porventura já ha alguma decisão sobre dois requerimentos, que mandei para a mesa haverá cinco ou seis dias, e nos quaes pedia esclarecimentos, que me parecem faceis de dar, ácerca de assumptos que se prendera com o bill de indemnidade?
Direi á camara quaes são estes esclarecimentos, para ver que não pedi um impossiveis.
Requeri que pelos ministerios competentes, da guerra o da marinha, me fossem fornecidos elementos que devem existir. Primeiro, pelo ministério da guerra, o plano das fortificações de Lisboa e seu porto.
(Aparte que sé não ouviu.)
Deve existir, porque ninguem faz fortificações sem plano, geral.
Segundo, despeza com o artilhamento d'estas obras; terceira, despeza com as taes chamadas defezas sub-aquaticas, que são os torpedos, e por ultimo a despeza, exacta ou approximada, com a reforma do exercito, porque é natural que se saiba approximadamente, pelo menos, qual é o excesso de despeza, se o ha.
Emquanto á marinha, pedi tambem cousa que facil é de responder; em primeiro logar, que me fosse enviada nota da despeza com a organisação dos serviços dependentes do ministerio da marinha, se não póde ser exacta, approximada; com a compra das canhoneiras e das duas docas fluctuantes.
Pedi isto, porque não ha um só elemento official por onde se possa colher um algarismo approximado das despezas. Ha apenas no orçamento proposto para elementos para, os ordenados dos juizes, cuja verba não discuto agora se é grande ou pequena; ha outros para- a reforma das guardas municipaes, e para a organisação do ministerio da instrucção publica; mas não existe absolutamente nada para as outras despezas, a que acabo de me referir, o que devem ser importantissimas.
(Interrupção que não se percebeu.}
Se o illustre deputado acha curiosidade demais, direi a s. exa. em primeiro logar, que cada um tem o seu criterio para apreciar as cousas, e em segundo logar que os documentos, que peço, não são pouco curiosos como s. exa. verá; porque é muito curioso para o paiz, saber qual é a cifra approximada, com que, de uma pennada, os srs. ministros deliberaram sobrecarregar não só o orçamento das despezas ordinarias, mas ainda o das despezas extraordinarias.
(Apoiados.) É claro que isto ó um critério individual como outro qualquer, mas pura mim tem certa importancia; talvez seja porque, emfim, quando me fallam em milhares de coutos me espanto um pouco, especialmente quando sei os sacrificios que custam ao contribuinte..
O sr. Presidente: - Os esclarecimentos pedidos por v. exa. pelos ministerios da marinha e da guerra em sessão de 16 do maio foram requisitados em 17, mas ainda não veiu resposta.
Orador: - V. exa. comprehende perfeitamente que, tendo pedido esses esclarecimentos para discutir o bill, careço, d'elles com toda a urgencia.
Não havemos de ficar só na questão dos principies, o que é muito importante; é bom tambem que saibamos quaes são os encargos, que recaem sobre o thesouro. (Apoiados,} E isto é tanto, mais necessario, quanto as condições dos nossos mercados financeiros não são as melhores; não quero dizer as condições economicas do paiz, porque essas, são regulares.
Por habilidades dos banqueiros estrangeiros, têem-se creado certas difficuldades nas praças, em que, geralmente, vamos procurar capitães; portanto, é natural que nos preoccupemos um pouco, com as taes despezas urgentes e indispensaveis da ultima dictadura.
Peço, pois, a v. exa. que remove o seu pedido, para que os documentos venham á camara quanto antes; se não vierem, estou no meu direito de fazer os meus calculos como poder e entender; e das duas uma, ou não se responde a elles e então são acceitos, ou dá-se-lhe resposta e estou no meu direito de suppor que me quizeram negar os esclarecimentos.
A um pedido que e feito nos meus requerimentos, responde-se por sim ou não.
O sr. ministro da guerra está presente, e s. exa. póde responder-me com duas palavras.
Ha trabalhos completos e approvados das obras de defeza do porto de Lisboa, que tenham seguido as instancias Competentes?
Se existem, venham para a camara, porque queremos vel-os e estudal-os; se não querem em sessão publica, nomeie-se uma commissão para os apreciar, em fim digam aquillo que nos podem dizer; senão existem, pergunto a. v. exa. como hei de alcunhar a phantasia do vir dizer ao paiz, que se vae defender Lisboa e o seu porto, quando, não existe ainda um plano para realisar esta defeza.
Como a camara vê a isto responde-se simplesmente com uma palavra: ha ou não. Basta que o sr. presidente do conselho a diga é estou satisfeito, porque, a auctoridado pessoal de s. exa. nunca por mim foi contestada.
Se s. exa. só levantar e disser: «existe este plano», declaro a v. exa. que não peço mais elemento algum, senão um, que é perfeitamente natural que o parlamento o exija: a despeza com a execução d'este plano.
Tenho dito.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Não precisa s. exa. do instar para que venham á camara os esclarecimentos que pediu. Até onde for possivel, serão satisfeitos os desejos do illustre deputado.
Agora, respondendo á pergunta de s. exa., direi que existe o plano para a defeza do porto de Lisboa, que é a primeira cousa a fazer.
O illustre deputado sabe perfeitamente, que as fortificações para essa defeza, tanto por mar como por terra, são indispensaveis para que fiquemos ao abrigo de um golpe de mão, por parte de qualquer nação que tenha uma esquadra de couraçados.
Esses trabalhos estão muito adiantados, e posso asseverar ao illustre deputado, que se trabalha activamente, no que diz respeito ao assumpto, desde o tempo em que foram publicados os decretos, e não só a respeito do porto de Lisboa, mas no que se refere á reforma do exercito,