N.° 24

SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmo srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo da Moda Veiga

SUMMARIO

O sr. presidente participou á camara ter recebido tres representações, sendo uma contra as medidas de fazenda e as outras contra a proposta de lei n.º 98-B. - Lê-se o decreto que nomeia os srs. deputados Moraes Sarmento e Santos Viegas para supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. - Lêem-se diversos officios, acompanhando alguns documentos requeridos por diversos srs. deputados. - Presta juramento como supplente o sr. Santos Viegas. - Lê-se na mesa um accordão do tribunal de verificação de poderes. - São introduzidos na sala e prestam juramento os srs. Garcia Ramires e Rodrigues Costa. - Manda para a mesa me parecer o sr. Santos Viegas. - O sr. Lobo d'Avila, discursando largamente sobre o gremio do alcool, manda para a mesa uma representação de viticultores do Douro, falla ácerca do caminho de ferro de Ambaca e a delimitação de Africa, dirigindo sobre estes assumptos algumas perguntas ao governo. Responde ao sr. Lobo d'Avila o sr. presidente do conselho.- O sr. Alpoim, apresentando uma representação da camara municipal de Mesão Frio, contra o actual regimen do fabrico do alcool, estranha que o sr. presidente do conselho não tenha sobre o assumpto opinião definida, e faz diversas considerações sobro a materia. Responde ao sr. Alpoim o sr. ministro do reino. - O sr. Mattoso Côrte Real apresenta dois requerimentos, que fundamenta com algumas considerações. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Miguel Dantas apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - Os srs. Jacinto Candido e Avellar Machado apresentam requerimentos de interesse publico.

Na ordem do dia, continua a discursão do projecto de lei n.° 114, confirmando as disposições do decreto de 13 de junho de 1892, relativo aos credores externos. - Usa da palavra o sr. Eduardo Abreu, que, não concluindo o seu discurso, fica com ella reservada para a seguinte sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco de Almeida e Brito, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria o Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Pedro do Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo o Mello d'Oriol Pena, José Augusto Correia de Barros, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Rodrigues da Costa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco do Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Francisco da Costa, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Conde do Alto Mearim, Conde do Villa Real, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João do Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, José de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Vaz Correia de Seabra de Lacer-

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