N.º 24

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidência do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios- os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conhecimento á camara de que recebeu uma representação da junta de parochia de Santa Eulalia de Barrosas.- No expediente dá-se conta de um officiio do ministerio da guerra, e têem segunda leitura quatro projectos de lei.- Apresenta um parecer da commissão de legislação criminal o sr. Moucada.- Mandam para a mesa representações os srs. Patricio, Boavida, Teixeira de Vasconcellos e Simões Baião.- Presta juramento o sr. Sousa Avides. - A requerimento do sr. Teixeira de Sousa entra em discussão o projecto de lei n.º 8, relativo a delictos de anarchistas. Apresenta um additamento o sr. relator (Moncada). Usa da palavra, para explicar o seu voto contrario ao projecto, o sr. Marianno de Carvalho. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. Entra no debate o sr. Arroyo, que tambem vota contra o projecto. Responde-lhe o sr. relator, seguindo-se o sr. Dias Ferreira, que combate o projecto, e a quem responde o sr. ministro do reino. Usam segunda vez da palavra os dois ultimos oradores, sendo em seguida approvado o projecto na generalidade. Entrando-se na especialidade, são successivamente approvados, sem discussão, todos os artigos, com o additamento ao artigo 4.º, proposto pelo sr. relator.- Dá-se conta da ultima redacção do projecto do lei n.° 8.- Antes de se encerrar a sessão, pede o sr. Arroyo a comparencia, na proxima sessão, dos srs. ministros da guerra e marinha, e insta pela remessa de um documento.- Pede tambem a remessa de um documento, pelo ministerio da guerra, o sr. Marianno de Carvalho. O sr. presidente participa que esse documento já se acha sobre a mesa.- Justificações de faltas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 54 srs. deputados. São os seguintes:- Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo do Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Taverede, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patrício, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio César Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Hygino Salgado de Araújo, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Manuel do Sousa Ávides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Leite Periy e Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Candido da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Diogo José Cabral, Ignacio José Franco, Jeronymo Osorio do Castro Cabral R Albuquerque, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Bento Ferreira de Almeida, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leito, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta da Castro, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, participando que nos registos da correspondencia official da secretaria não se encontra nota alguma relativa ás informações que o sr. deputado Marianno de Carvalho pediu no seu requerimento de 18 do mez findo.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhor.-Se em these é melindroso alterar antigas circumscripções territoriaes, mais ou menos fundamentadas em rasões de etimologia, de sympathias e afinidades da população e outras, casos ha tambem em que taes alterações

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