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N.° 24

SESSÃO NOCTURNA DE 2 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os ex.mos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Lê-se na mesa o decreto que proroga as côrtes geraes até 14 do corrente. - Sob proposta do sr. presidente, a que se associam, por parto do governo, o sr. ministro da guerra, por parte da opposição regeneradora o sr. Franco Castello Branco e em nome da maioria o sr. Laranjo, resolve-se consignar na acta um voto de reconhecimento e gratidão aos officiaes e soldados da expedição contra os namarraes.

Na ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n.º 21, orçamento geral do estado para 1897 a 1898, discursando largamente, em relação ao artigo 2.º, o sr. Marianno de Carvalho, que termina mandando para a mesa uma proposta de emenda á rectificação, feita pelo sr. relator. Resposta d'este. Replica do sr. Marianno de Carvalho a que responde o sr. ministro da fazenda. Resolvo se que a proposta vá á commissão. - É approvado o artigo 2.° e, seguidamente, sem discussão, os artigos 3.º, 4.º e 5.° - Entra em discussão o artigo 6.º Explicações trocadas entro o sr. Marianno de Carvalho e presidente do conselho. - Sobre o artigo 6.° apresenta algumas considerações o sr. conde de Burnay, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada 56 m. deputados. São os seguintes: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Coc, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, João Joaquim Izidro dos Reis, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Cruz Caldeira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, Manuel Affonso de Espregueira.

Não compareceram á sessão, os srs.: - Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Donde de Idanha a Nova, Francisco Pessanha Vilhegas o Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto bandido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José faria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sonsa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, e da carta de lei de 24 de julho de 1885 no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 14 do corrente mez de agosto inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço, em 2 de agosto de 1897. - REI. - José Luciano de Castro.

Para a acta.

O sr. Presidente: - Antes de entrarmos na ordem dos trabalhos da noite, creio muito firme e sinceramente que a camara se congratulará commigo ao receber a noticia de mais uma victoria das nossas armas nas longiquas regiões de Africa, dominando a revolta de Maguiguana, em Gaza. (Apoiados geraes.)

No meio das nossas desventuras, se algumas ha, consola o espirito, e é motivo de justificado orgulho, a continuação do feitos heroicos das nossas forças de mar e terra,