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SESSÃO N.º 24 DE 1 DE MARÇO DE 1898 395

está informado, hontem á noite houve ali desordens, e tão graves, que toda a noite e ainda hoje mesmo o regimento de infanteria n.º13 tem estado de prevenção.

É claro, portanto, que elle, orador, tinha fundados motivos para pedir providencias ao sr. ministro da guerra, a quem agradece a delicadeza de vir dar conta das informações que recebeu e das providencias que tomou.

(O discurso será publicado na integra guando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

sr. Poças. Falcão: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente, quando na sessão de hontem se votou o artigo 2.º do projecto de lei n.º 5,

Para a acta.

O sr. Conde de Silvas: - Sr. presidente, vou mandar para a mesa os seguintes

Requerimentos

Sequeiro a v. exa. se digne ordenar que as vinte petições juntas, as quaes foram enviadas á commissão de marinha, se remettam ao respectivo ministerio, a fim de, com a possivel brevidade, serem convenientemente informados. = O secretario da commissão, Conde de Silves.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, peja enviada a esta camara uma nota das despegas feitas com as obras do porto o caes de Villa Nova de Portimão desde 1862 a 1885 inclusivo. = O deputado, Conde de Silves.

Mandaram-se expedir.

O sr. Oliveira Matos: - Parecendo lhe que, da parte de alguns seus collegas, houve um mal entendido com relação às phrases que hontem proferiu ácerca dos actos politicos do sr. Dias Ferreira, precisa dar uma explicação.

Quando se referiu áquelle illustre parlamentar, começou por declarar que sentia não o ver presente, principalmente porque a sua ausencia era motivada por doença de pessoa de familia, e que as suas antigas relações com s. exa., como amigo e como patricio, eram de tal natureza que o impediam de aproveitar a sua ausencia para proferir qualquer palavra desfavoravel para o caracter de tão honesto e honrado cidadão.

Isto, porém, não o inhibia de apreciar os actos politicos daquelle cavalheiro, para avaliar a responsabilidade que por elles lhe cabe.

Não costuma referir-se á vida particular de ninguem, quer no parlamento, quer fóra d´elle, e muito menos , na ausencia do sr. Dias Ferreira, podia referir-se ao caracter particular do sr. exa. que é honrado e respeitabilismo.

Dá esta explicação unicamente á camara. Quanto ás apreciações, que fóra do parlamento foram feitas ás suas considerações, não lhes responde.

(O disco será publicado na integra, quando o orador o restituir.)

O sr. Pereira dos Santos: - Pergunta pelo estado dos trabalhos da commissão, nomeada para rever o plano das estrados reaes e districtaes do paiz, e diz que por lei anterior se tinha mandado proceder á revisão do quadro, em vigor uma extensões de 2:024 Kilometros, que se reputava deverem ser incluidos no quadro das estradas municipaes.

Insiste sobre este ponto, em virtude da tendencia manifestada pelo governo, de abrir a construcção de novos lanços, sempre que o parlamento está fechado, augmentando assim a despeza, e ao mesmo tempo prejudicando o serviço da viação, pela demora no acabamento dos lanços em contrucção.

Lamentava que este processo de má administração fosse acobertado sob a justificação de crise de trabalho que não existem e tanto assim que as verbas votadas para alguns laços são tão diminutas que nada resoavel sob este ponto de vista. Julga elle, orador, por isso que o que o motivo d´esta pratica era antes a satisfação de pretensões dos povos ou particulares menos justas.

Pergunta qual a verba por onde se paga a construcção dos caminhos de ferro do Algarve, notando que a verba destinada no orçamento para construcção e reparação de estradas nem era sufficiente para occorrer às despezas a que obrigam os contratos já feitos pelo governo, e mesmo não podem servir para o pagamento indispensavel das desposas necessarias para as reparações e material circulante das linhas do estado.

Diz que a administração actual das obras publicas ha de contribuir para augmentar consideravelmente as despezas da actual gerencia, porque, alem das despezas anteriores, se está despendendo consideravelmente com os operarios dos edificios publicos, quando falharam completamente os concursos de empreitadas que deveriam fornecer os fundos para occorrer às despezas de edificios publicos.

Lamenta por ultimo que o sr. ministro, depois de suspender as obras hydraulicas, promettesse no parlamento continuar algumas d´essas obras, esquecendo que as mais necessarias e legaes são as obras dos portos, onde se cobram receitas especiaes com exclusiva applicação aos melhoramentos d´esses portos, deixando-se assim essas verbas de receitas para costear obras improductivas ou que não deviam ser pagas pelo estado.

(O discurso será publicado na integra guando o orador o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Permitta-me a camara que eu comece por estranhar que o illustre deputado fizesse um discurso de meia hora, tocando em varios pontos da minha administração, sem ter a lembrança de me avisar previamente, para que eu estivesse mais habilitado a responder às suas considerações. (Apoiados.) Isto é faltar ao regimento da camara, á justiça, e é mesmo esquecer-se do seu caracter leal, que não lhe permitte que se me façam perguntas sobre ramos variados da minha administração, que eu não posso ter presentes e a que eu responder cabalmente se s. exa. tivesse feito o favor de me prevenir.

Eu não me nego nunca a responder ás perguntas que me fazem; eu não falto á camara, e se o illustre deputado tivesse cumprido o regimento e satisfeito o principio de lealdade, que s. exa. conhece perfeitamente, porque é um caracter extremamente leal, avisando-me, eu agradecer-lhe-ía muito, e responder-lhe-ía muito mais habilitados do que estou n´este momento, para me defender das accusações graves que s. exa. me dirigiu.

É realmente para estranhar que se façam accusações d´estas a um ministro, sem ter ao menos a lealdade de o prevenir com antecedencia; de mais o regimento da camara foi feito por esse lado e parece que o illustre respeital-o.

S. exa. fez-me accusações sobre varios pontos.

Primeiro, accusou-me porque uma commissão nomeada em 1892 para fazer a classificação das estradas não tenha até agora apresentado o resultado dos seus trabalhos. Ora desde 1892 até hoje vão seis annos estou no ministerio ha um anno
eu estou no ministerio ha anno, portanto, parece-me que parte das culpas que s. exa. me lança deviam ser lançados aos meus antecessores. Se ha culpados n´isso, eu sou tão culpado como elles; estou em boa companhia felizmente.

Eu digo, porém, francamente a s. exa. que não tenho presente similhante assumpto, ignorava mesmo, confesso-o