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396 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ingenuamente, que se tivesse nomeado essa commissão em 1892, aliás já lhe teria pedido o resultado dos seus trabalhos.

Não é só esta questão da commissão nomeada em 1892 que está demorada. Eu fui encontrar no ministerio das obras publicas questões para resolver, que se levantaram ha dez, doze, dezeseis annos, e se s. exa. me quizer lançar as culpas d´esse atrazo, podia-o fazer com a mesma rasão com que me lançou a culpa d´essa commissão ainda não ter apresentado os seus trabalhos.

Eu tomo nota das observações do illustre deputado e irei brevemente pedir contas á commissão dos seus trabalhos.

Referiu-se depois s. exa. á abertura de lanços novos das estradas districtaes e reaes. Effectivamente, durante a minha gerencia, têem-se aberto á construcção varios lanços de estrada, mas esses lanços foram reclamados pelas localidades e construidos em virtude de uma lei da iniciativa do meu illustre antecessor, o sr. Campos Henriques, de 5 de abril de 1896.

Cumprindo os preceitos d´essa lei já o meu antecessor mandou construir muitos lanços novos, e com muito maior despeza do que aquella que eu fiz na construcção dos lanços abertos por minha iniciativa.

Não tenho aqui presente, e se s. exa. tivesse tido incommodo de me avisar eu viria prevenido com todos os elementos para me defender com mais segurança do que o estou fazendo agora, citando apenas numeros de memiria; mas tenho uma idéa de que a importancia dos novos lanços anda por uma meia duzia de contos de réis, ao passo que os lanços mandados construir pelo meu illustre antecessor importaram em vinte e tantos contos de réis. Não preciso os numeros; é possivel mesmo que cite errado, porque a minha memoria pude falhar-me.

A respeito dos novos lanços de estradas, tenho resistido o mais possivel, para cumprir os preceitos da lei, só abrindo excepções em casos urgentes, e quando reclamadas pela crise de trabalho e pelas instantes necessidades dos povos. (Apoiados.) N´esses casos tenho, effectivamente, mandado abrir alguns lanços.

Bem sei que é inconveniente no momento actual abrir novos Lanços de estradas; mas esse inconveniente não é muito grande, porque uma estrada é sempre uma obra util. (Apoiados.)

Tambem o illustre deputado me accusou de eu ter mandado suspender obras hydraulicas. A rasão por que mandei suspender essas obras, foi por me faltar verba no orçamento.

A verba votada para obras hydraulicas é muito diminuta, e as circumstancias do thesouro não permittem augmental-a. Essa verba, pequena como é, esgota-se com facilidade, e chegou a um ponto em que estava quasi esgotada. Pois n´essas circumstancias que mandei suspender as obras; mas depois, tendo ordenado que se procedesse a estudos, reconheci que varias verbas cobradas pela circumscripção hydraulica dariam ainda ensejo para se continuar essas obras, e por isso mandei continual-as.

A respeito da crise operaria tambem o illustre deputado me accusou, dizendo que a despeza com os edificios publicos tem augmentado durante a minha gerencia.

Tambem sinto que s. ex. não me tivesse prevenido de que se occuparia d´este assumpto, porque n´esse caso eu traria numeros pelos quaes se veria que tal asserção não é exacta. Eu achei a crise operaria, não a inventei. Originou-se no tempo do illustre ministro o sr. Bernardino Machado. (Apoiados.)

(N´essa occasião havia nas obras publicas de Lisboa dois mil e tantos operarios; mas n´esse anno o numero elevou-se logo a tres mil, depois a quatro mil, a cinco mil e assim successivamente, de anno para anno, de maneira que, quando cheguei ao governo, achei perto de seis mil.

Havia de despedil-os ? Queria s. exa. que, tendo o meu antecessor deixado augmentar o numero de operarios, para obedecer a certos preceitos, para acudir á classe operaria e não perturbar a ordem publica, que eu despedisse quatro mil e tantos operarios? Era impossivel. Havia de sustentar esse estado de cousas por algum tempo, e sustentei-o; mas tratando de ver o modo de obviar ao augmento successivo de operarios em Lisboa. Conseguiu-o, e posso asseverar á camara, que hoje, o numero de operarios que trabalham nos edificios publicos não excede a quatro mil e novecentos.

Agora a respeito do caminho de ferro do Algarve, que é uma necessidade para aquella provincia e para a provincia do Alemtejo, direi que era uma necessidade a que, mais tarde ou mais cedo, se havia de attender.

Perguntou-me illustre deputado com que verba pagaria eu a despeza orçada para este caminho de ferro. Já se vê que ha de sor, ou pela verba que já está no orçamento, ou por outra qualquer para a qual o governo ha de pedir um credito extraordinario. Não póde deixar de ser assim.

Sei que os caminhos de ferro do sul e sueste precisam adquirir material circulante, e que o mesmo succede aos caminhos de ferro do Minho o Douro. Mandou-se já adquirir algum d´esse material, dentro das forças do orçamento; mas isso não basta, é preciso adquirir mais e para isso ha de abrir-se um credito especial.

Esta pequena verba de 30 contos de réis, que eu destino no actual anno economico para a çonstrucção do caminho de ferro de Sines a Villa Nova de Portimão, se não couber dentro das forças do orçamento ha de ser pedida a um credito especial; mas por agora, são 30 contos de réis que saem do augmento da receita dos caminhos de ferro.

Estas são as breves reflexões que eu, n´este momento, posso expor ao illustre deputado, e repito, se s. exa. me tivesse feito o favor de me prevenir, eu viria habilitado para lhe responder de um modo mais satisfactorio.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Avellar Machado. Devo, porém, prevenir s. exa. de que a hora está muito adiantada.

O sr. Avellar Machado: - Li hoje em alguns jornaes da capital, e por cartas particulares recebidas em Lisboa consta que em Gaza se deram acontecimentos graves, estando bastante ameaçada à ordem publica e a segurança individual n´aquella região, tendo sido morto em combate com o gentio um capitão, e ferido um subalterno.

Desejaria que o sr. ministro da marinha, mais para tranquillisar o paiz do que propriamente para satisfazer qualquer curiosidade minha, me dissesse se já recebeu informações officiaes a tal respeito, visto que hoje mais talvez do que nunca a questão de ordem publica nas nossas colonias tem uma importancia capital, que s. exa. não póde desconhecer, nem desconhece. Podia a s. exa. me declarasse quaes as informações officiaes que haja logrado alcançar e no caso de ainda não ter recebido nenhumas, se está disposto, logo que lhe sejam communicadas, a dar conta d´ellas á camara.

É uma triste verdade que, nos ultimos annos, especialmente, por culpa das auctoridades do governo, por vezes tem sido perturbada a ordem publica nas nossas provincias ultramarinas, o que tem custado á metropole muito dinheiro o muitas vidas. (Apoiados.)

Tambem me consta que os graves acontecimentos succedidos no planalto de Mossamedes foram principalmente determinados pelo procedimento incorrecto do commandante da força armada, e pela pouca ou nenhuma disciplina que elle fazia observar aos seus subordinados.

Desejaria que o illustre ministro da marinha me dissesse se alguma cousa de positivo conseguida já apurar a tal respeito, pois deve comprehender que não se póde de