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SESSÃO N.º 24 DE 1 DE MARÇO DE 1898 407

nuir o agio do oiro, sustenta que a depreciação da moeda e o agio não se remedeiam com artificios.

E peior do que o agio em si, são as suas oscillações, sendo por isso que a Austria e a Russia têem empregado todos os meios para as fazer desapparecer.

Não diz que a depreciação da, moeda, seja um beneficio; o que dia é que d´este regimen não se póde saír por meios ficticios. Teimando-se no emprego de similhantes meios, hão de perder-se na voragem todas as sommas a que se dê tal destino, como já se perderam 600:000 libras.

Já demonstrou, sem que o podassem rebater, que o paiz não póde com os encargos actuaes e com os que resultam do projecto; e sustenta ainda, como já sustentou, que o projecto não póde ser approvado, desde que o sr. ministro da fazenda declarou que estava negociando sobre estas bases com os governos estrangeiros.

Dado este facto, ou o projecto não póde ser modificado, ou se pretende collocar o paiz n´uma posição desgraçada perante os governos estrangeiros.

A proposito de se ter dito que a opposição está fazendo politica mesquinha por querer subir ao poder, lê alguns trechos de um discurso do sr. Pedro de Araujo, presidente da associação commercial do Porto, e um dos mais distinctos membros do partido progressista, por onde se vê que aquelle cavalheiro está de accordo em muitos pontos com as apreciações da opposição parlamentar. E as mesmas opiniões manifesta o sr. Leopoldo Mourão, deputado da maioria.

Podem as suas palavras ser suspeitas para a maioria e para o governo, mas o sr. Pedro de Araujo, que é um progressista muito considerado, e que tem prestado grandes serviços ao commercio do norte, crê que não póde ser taxado de se deixar dominar por espirito faccioso.

Pois esse senhor diz que o saldo positivo que se encontra no orçamento se ha de transformar em um deficit de alguns milhares de contos, que é o que o orador sempre tem affirmado.

E não só o sr. Pedro de Araujo é d´essa opinião; o sr. director geral da contabilidade publica manifesta identico reparo na sua revista.

Realisada a consolidação da divida, e deixando-se mesmo de pagar 2:400 contos ao banco de Portugal, ainda assim o thesouro não póde com os encargos que do projecto hão de advir.

Mas, admittindo mesmo que com as operações projectadas, consolidação da divida, emprestimo, se conseguia, como disse o sr. relator, regularisor o cambio, o resultado ainda seria pernicioso, porque essa regalarisação daria em resultado o augmento da importação, e consequentemente a ruina das nossas industrias, que ainda estão, por assim dizer, na infancia.

O orador, querendo demonstrar, como disse, que se for convertida a divida fluctuante, augmentam-se os encargos em 1:654 contos, oiro, apresenta os seguintes calculos:

«Encargo do novo emprestimo para consolidar a divida fluctuante amortisavel em setenta e cinco annos a 5 1/2 por cento, cambio 36, oiro 1:654 contos; supplemento de juro, partilha alem de 11:400 contos. Calculado no orçamento de 1898-1899 em 690:500$000 réis, papel, 464 contos; augmento do encargo, oiro, 2:118 contos.

«Agio do oiro no orçamento, 3:641 contos; somma 7:282 contos.

«Suppondo que o governo, effectua um emprestimo de 6.566:121 libras para consolidar a divida fluctuante, não pagando a parte d´essa divida, por que é credor ao banco de Portugal, ficam-lhe livres cerca de 24:000 contos, que ao cambio de 85 dinheiros, dão cerca de 3.600:000 libras.

«Precisando, porém, o thesouro 9:194 contos em oiro annualmente, conclue-se que as 3.600:000 libras não chegam para satisfazer os encargos durante dois annos.

«Admittindo que, esgotado esse oiro, no fim de dois annos os circumstancias não se aggravam mais do que presentemente são, teremos: juro a satisfazer da divida externa, 5:150 contos, 50 por cento de agio, 2:575 contos. Somma 7:725 contos. Caucionado pelo rendimento das alfandegas, 12:792 contos; saldo a favor do thesouro, 5:067 contos.»

Mantendo-se o orçamento de 1898-1899 como está, o que não é crivel, e tirando o pagamento aos credores e o rendimento das alfandegas, fica um deficit de 2:700 contos, que ha de necessariamente ser pago pelo credor interno, representando uma deducção de 21 por cento.

Fazendo-se, porém, como é necessario, uma correcção de 10 por cento no orçamento, na melhor das hypotheses, o credor interno não poderá receber mais de 50 por cento; se o cambio baixar mais 2 ou 3 pontos, talvez nem 1/4 se lhe possa pagar, e se baixar 10 pontos não recoberto cousa alguma.

Esse projecto o que representa é a nossa humilhação perante o estrangeiro, que se nos póde impor pela bôca dos seus canhões, e deixarmos ao abandono o pobre credor interno, que a tudo se sujeita.

É preciso, porém, ter em attenção que, se elle hoje se conserva submisso a tudo, é porque ainda sente o estomago quente; mas no dia em que sentir a fome, então talvez essa passividade desappareça e se arrependam de o terem tratado com menos justiça.

Tem ouvido fallar na administração estrangeira; alguns desejam-n´a até porque suppõem que ella representaria um bem para o paiz; mas quem, como o orador, teve occasião de observar os seus effeitos no Egypto, onde já esteve por duas vezes, horrorisa-se com essa idéa.

Teve occasião de ver que o nacional era ali tratado como um mero escravo! Mesmo os empregados de uma certa categoria, tinham de se curvar para receberem ordens.

A primeira medida d´essa administração ali foi demittir 400 officiaes superiores do exercito; a segunda foi reduzir o exercito de 18:000 a 4:000 homens, e a terceira foi esta: quando os egypcios não tinham dinheiro para pagar os impostos, eram obrigados a pagar em generos.

Mais ainda; como o exercito não quiz sujeitar-se todo ás imposições do estrangeiro, arrazaram Alexandria, e ainda por cima lhe exigiram uma forte indemnisação, tendo elles de contrahir um emprestimo para pagal-a.

É uma administração estrangeira como esta que póde resultar da approvação do projecto, e é isto o que faz com que elle, orador, o combata e procure mostrar que é uma leviandade irmos de coração ligeiro entregannoa os pulsos ás algemas do estrangeiro.

A administração estrangeira illude muita gente; mas, se ella cá vier, podem ter a certeza de que não virá para administrar, mas unicamente para cobrar os seus creditos.

E se quizerem oppor-se, se tentarem revolucionar-se, succederá o mesmo que se deu com a Alexandria; arrazam Lisboa, e ainda por cima exigem uma indemnisação.

O sr. Adriano Anthero (relator): - E se não for approvado o projecto?

O Orador: - Se não for, poupar-nos-hemos á vergonha e ao crime de nos rojarmos perante quem tem a força de responder com a força a quem tem o direito.

Não ha, acrescenta, exemplo na historia de ir offerecer-se baixamente, vilmente, a um credor ...

Susurro. Protestos da parte da maioria.

Restava-nos essa triste gloria ...

O sr. Presidente: - Observa ao orador que não póde empregar as palavras de que se serviu, e por isso o convida a retiral-as ou a explical-as.

Recrudesce o susurro, trocando-se apartes violentos entre a maioria e a minoria.

O Orador: - Exclama - roubâmos positivamente o credor interno.

Orando agitação. Alguns srs. deputados sáem dos seus logares.