N.º 24

EM 6 DE MARÇO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramirez
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, o sr. presidente commemora o fallecimento do antigo deputado Simões Dias, e propõe um voto do sentimento. Associan-se-lhe os srs. ministro da justiça, Ressano Garcia e Franco Castello Branco. É approvada a proposta. - No expediente dá-se conta de um officio, e o sr. presidente avisa os srs. deputados de que estão sobre a mesa as contas da junta administrativa da camara.-Apresenta uma proposta de lei para approvação do codigo do processo penal, o sr. ministro da justiça. - Declarações do sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Proposta de lei apresentada polo sr. ministro das obras publicas. - Manda para a mesa uma representação o sr. Antonio de Vasconcellos. -Trocam-se explicações entre os sr. Luciano Monteiro e ministro das obra publicas sobre a reducção dos direitos sobre o milho exotico. - Declaram-se constituidas as commissões de saude publica e ultramar. - Approvam-se duas propostas de aggregação . - O sr. Vilhegas do Casal refere se ao projecto de lei que auctorisa a isenção de direitos pela importação de uma entufa para a misericordia de Vizeu, justificando a sua necessidade; chama a attenção do sr. ministro da fazenda para a irregularidade das matrizes prediaes, e, por ultimo, estranha que não fossem incluidos na lista, para membros da commissão de agricultura, os deputados exclusivamente agricultores. Respostas dos srs. ministros da fazenda e obras publicas.- O sr. Mazziotti refere-se ao mau estado das ribas da Ericeira. Resposta do sr. ministro das obras publicas.-Requerimento do sr. Franco Castello Branco. - Apresentam, dois projectos de lei o sr. Reymão e um parecer o sr. Queiroz Ribeiro.

Na ordem do dia discute-se o parecer relativo ás emendas propostas ao projecto da reforma administrativa. Approvam-se sem discussão ao artigos 1.º e 2.º, e entrando em discussão as bases annexas tomam parte no debate os srs.: Fialho Gomes, que apresenta uma proposta; Pinto dos Santos, Dias Ferreira, Carlos de Oliveira, relator, Francisco Machado, que tambem apresenta uma proposta, e segunda vez o sr. Dias Ferreira, que manda para a mesa uma proposta. - Trocam explicações os srs. João Franco e ministro do reino.-Discutem tambem o parecer os srs. Oliveira Matos e Alexandre Cabral, que fica com a palavra reservada. -
Representações e uma justificação de faltas.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes- 8 srs. deputados.

Segunda chamada- Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão- Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes- 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira, Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Angusto Cesar Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Toureiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Silves, Gaspar de Queiroz Ribeiro da Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, João Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Barbosa do Magalhães, Loureço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo do Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Fernando Mattoso Santos, Francisco Barbosa do Couto Cunha Solto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira do Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mondia, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu de Couto