SESSÃO N.° 24 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1902 19

doentes, em condições de precisarem soccorros sejam vinte, vinte cinco ou trinta ou mais. O que eu quis, como V. Exa. comprehende muito bem, foi mais, por assim dizer, lançar uma idéa, iniciar um melhoramento no pais, e não realizar um melhoramento completo.

V. Exa. comprehende muito bem que se trata de uma modesta installação hospitalar. E desde que eu admitto o ensino da medicina tropical nas circumstancias modestas d'este projecto, evidentemente não julgo trazer o preciso, o necessario, o absolutamente indispensavel. O que eu entendi o que tinha obrigação de trazer ao Parlamento foi a minha iniciativa. Os factos que succcderem, as experiencias que se fizerem e os resultados que se colherem aconselharão a quem vier depois de mim - Governo e Parlamento - a completar o que ficou iniciado. (Apoiados).

Quando eu organizei as forças militares do ultramar tive a preoccupação de dar ás nossas colonias o necessario para se fazer a policia, manter a ordem e o respeito á nossa bandeira, e ao mesmo tempo libertar-nos das enormes despesas que somos obrigados a fazer com as expedições extraordinarias.

Neste empenho, como em toda a administração que tenho feito na gerencia da pasta da Marinha e Ultramar, sempre mo preoccupei em reduzir tanto quanto possivel, as despesas do Thesouro.

Foram na importancia de 300 contos, 400 contos ou 500 contos de réis as redacções da nova organização? Eu fiz o meu calculo. Os factos virão demonstrar se elle é ou não verdadeiro. Mas se nessas reducções devia haver o correctivo da differença que resulta da necessidade que proventura nossa dar-se, de estabelecer no hospital cem leitos em vez de trinta, não é isso razão para se condemnar a organização das forças militares, nem para deixar de ir por deante o projecto que se discute. Nós cumprimos a nossa obrigação se dermos todos os cuidados áquelles que vão defender a honra da bandeira nacional.

Tanta obrigação temos de defender a vida de trinta como a de cem.

O illustre Deputado diz que o projecto não é perfeito, - e que não é perfeito porque se trata de criar um estabelecimento hospitalar no edificio da Junqueira.

S. Exa. verá, ao ler o modestissimo relatorio que precede a minha proposta, que eu não fui optimista sob o ponto de vista das condições de hygiene d'aquelle edificio, e que se este projecto passar, farei todos os esforços para encontrar um edificio em melhores circumstancias. S. Exa. comprehende bem, que se eu vou buscar o edificio da Junqueira, evidentemente o faço levado pelo proposito de realizar um melhoramento util, que o é incontestavelmente, mas de forma que se despenda o menos possivel. Neste ponto diz o illustre Deputado, o Sr. Moreira Junior: "Porque é que o Sr. Ministro da Marinha não aproveita o alvitre que eu vou lembrar? Porque é que o Sr. Ministro da Marinha, não toma uma deliberação de que lhe resulte necessariamente a acquisição do capital preciso para a construcção de um edificio hospitalar em boas condições? Porque não faz o que se tem feito em diversos países com relação á criação do ensino de medicina tropical, em installações hospitalares annexas?"

S. Exa. notará que no regulamento da proposta de lei eu fiz essa referencia.

Eu sou decerto muito menos illustrado e proficiente do que o illustre Deputado, que é um distinctissimo professor; mas S. Exa. comprehende que ao elaborar esta proposta, procurei conhecer o que lá fora se tem feito.

Sei pois muito bem que o actual Ministro das Colonias em Inglaterra, o Sr. Chamberlain, em 1899, em seguida a um banquete, depois de um brilhante discurso em que demonstrou as conveniencias do ensino de medicina tropical e do hospital annexo abriu uma subscripção que logo ali produziu 16:000 ou 18:000 libras.

Sei bem, que a Escola Pratica de Medicina Tropical, em Londres foi criada com recursos de subscripção; sei bem que o capital preciso para a criação da Escola de Medicina Tropical e para a installação de um hospital foi alcançado por subscripção entre as companhias coloniaes, empresas e navegação, particulares, agricultores, entre todos emfim que tinham relações e interesses nas colonias; sei bem, Sr. Presidente, que em Hamburgo, onde recentemente se criou o ensino de medicina tropical e se fez a installação de um hospital, tambem se seguiu o processo de subscripção; sei que neste momento a União Colonial Francesa espalha profusamente convites a fim de alcançar os capitaes de que a União precisa para fundar o seu instituto de medicina colonial.

Ora, Sr. Presidente, sei muito bem tudo isso.

Eu, na administração publica poderei ter commettido erros; mas se alguem acreditar que sou esbanjador, faz-me uma gravissima injustiça! (Apoiados).

Se eu não recorri ao expediente da subscripção, foi porque, bem ou mal, me convenci de que obteriamos lamentavel resultado! Se a idéa é util, se ha urgencia de criar a installação hospitalar e de criar o ensino de medicina tropical, então façamos algum sacrificio; e os sacrificios que são pedidos nesta proposta de lei são de importancia insignificantissima, por se haver, com grande e aturado trabalho, na organização dos serviços da administração publica, reduzido as despesas no Ministerio da Marinha em muitos centenares de contos de réis. (Apoiados).

Ora, Sr. Presidente, eu entendi que não conseguia b meu fim abrindo subscripção publica. E então o que fiz? A quem podia recorrer por subscripção publica? Podia recorrer as companhias coloniaes, aos agricultores, aos commerciantes e emfim aos que mais directamente teem relações e interesses ligados ás colonias.

Sr. Presidente, fil-o por um processo indirecto: consiste em um addicional ás contribuições municipaes; são os mais interessados nos melhoramentos áquelles que deviam concorrer quasi completamente para a sua sustentação.

Sr. Presidente: o illustre Deputado o Sr. Moreira Junior entende, que o ensino da especialidade dos climas tropicaes não tinha tão grande urgencia que se não pudesse esperar por factos praticados pelo Governo de que resultassem as economias necessarias para fazer face a essa despesa. Ora S. Exa. comprehende que uma proposta d'esta natureza não podia esperar pelas reducções que S. Exa. aconselhou, porque prende com outros actos de administração. Mas só eu disser a
S. Ex.a que grandes e consideraveis reducções de despesa tem havido na administração do Ministerio da Marinha e Ultramar, S. Exa. reconhecerá que tem realização pratica o seu conselho. Eu trago essa proposta quando fiz no Ministerio da Marinha tudo quanto podia fazer para a reducção das despesas publicas. Neste ponto, S. Exa. dizia: "lembro um alvitre ao Governo, que consiste na suppressão das Escolas de Medicina do Funchal e de Nova Goa". E accrescentava: é quasi um dever moral o supprimir estas duas escolas, porque os discipulos d'ellas saem em taes circumstancias, tomam uma situação tão secundaria e inferior, que chega a brigar com a consideração publica que deve ter um homem munido com esses diplomas. Elles não podem concorrer aos partidos municipaes, não podem ser admittidos nos quadros dos facultativos do ultramar, não podem ser admittidos nos quadros da armada e não podem mesmo fazer clinica em concorrencia, em determinadas circumstancias, com os medicos diplomados pelas escolas do reino. Isto é um facto, mas eu poderia ir ás Escolas do Funchal e de Nova Goa procurar a economia que S. Exa. aconselhava para fazer face á nossa despesa? A esse respeito tenho duvidas. Imagine S. Ex.a que o Governo propunha a Camara a suppressão da Escola do Funchal, que a Camara concordava essa suppressão. A dotação d'essa Escola é insignificantissima, os professores ficariam, a despesa era a mesma. Por outro lado a despesa, feita com a escola de