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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

24.ªSESSÃO

EM 17 DE FEVEREIRO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Apresentam declarações de voto sobre as moções dos Srs. Tavares Festas o Ricca os Srs. Almeida Serra, Antonio Cabral, Moraes Carvalho, Oliveira Mattos, Antonio Centeno, D. Luiz de Castro, Mathias Nunes, Luiz José Dias, João Augusto Pereira, Sousa Rego, Visconde da Torre e Lopes Vieira. - O Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) envia para a mesa uma proposta de lei acêrca de sanatorios para tuberculosos. - O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) 16 e manda para a mesa o relatorio e propostas de fazenda. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Centeno, Matinas Nunes, Antonio Cabral, Conde de Penha Garcia, Lima Duque e Oliveira Mattos: o Sr. Raposo Botelho apresenta uma declaração, e o Sr. Luiz José Dias uma justificação de falta.

Na ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 6. reorganização de todos os ramos dos estudos navaes) o Sr. Pereira da Silva envia o parecer das commissões de obras publicas e de fazenda sobre a proposta de lei n.° 20-G, de 1901. - Fica em discussão com o projecto a proposta de emendas do Sr. Avelino Monteiro (relator). - O Sr. Montenegro requer para se retirar o projecto da discussão. - O Sr. Antonio Cabral requer votação nominal, sendo o requerimento do Sr. Montenegro rejeitado por 59 votos contra 29. - Responde ao Sr. Montenegro, que ataca o projecto, o Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa).