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SESSÃO N.º 24 DE 1 DE SETEMBRO DE 1905 5

Como S. Exa. está ausente, nada direi em relação ao assumpto a que me queria referir; mas, estando com a palavra e tendo o Sr. Pinto dos Santos levantado este incidente, vou tambem apresentar algumas considerações sobre o que S. Exa. disse, ácerca dos telegrammas trocados entre o Sr. Presidente do Conselho e o Ministro portuguez em Paris.

Disse S. Exa. que o paiz está assombrado com o que se vrte passando a proposito da questão dos tabacos, (Apoiados), e pediu toda a urgencia na realização da sua interpellação.

Quando o Sr. João Pinto dos Santos mandou para a mesa a nota dessa interpellação, se algum dos Ministros estivesse presente, estou bem certo de que faria logo a declaração de que o Governo se achava perfeitamente habilitado a responder. (Apoiados).

Áparte.

O illustre Deputado não tem mais interesse em que se trate quanto antes desse assumpto do que o proprio Governo. (Apoiados). Mas - pergunto eu: - de quem é a culpa de que o parecer da commissão de fazenda não tenha vindo já á Camara? (Apoiados).

De quem é à culpa de que este assumpto não esteja resolvido já?

Não será dos membros da commissão de fazenda, que não trazem a esta camara o seu parecer? (Apoiados).

Acabemos com isto, Sr. Presidente! (Apoiados).

Eu não quero lançar nenhuma nota irritante no debate, eu não quero accusar a commissão de fazenda; mas o paiz e que começa, a interpretar os actos da commissão de fazenda como de puro obstrucionismo. (Apoiados).

Todos devamos e temos interesse em que esta questão se discuta. (Apoiados).

Mas, se assim é, porque é que S. Exa. levantam todos os dias incidentes que enredam a questão, e não mandam o seu parecer? (Muitos apoiados).

Nunca será de mais dizer que, se S. Exas. teem urgencia em que se discuta o contrato, tambem a maioria e o Governo o teem! (Apoiados).

O Sr. João Pinto dos Santos: - V. Exa. dá-me licença? A commissão, na sua ultima sessão, teve de discutir e approvar quatro longas actas, e isto levou toda a sessão até á uma hora da noite, dando-te o facto...

O Orador: - É extraordinario isso! Pois num assumpto momentosissimo como este, a commissão prende-se com questões de actas, e não vae logo direita ao seu fim: - a discussão? (Apoiados).

E ainda, ha mais: segundo li num jornal - e cito a fonte, porque não pertenço á commissão de fazenda -, tendo o digno Presidente da commissão, que dignamente preside tambem a esta Camara, marcado sessão para o dia seguinte, a maioria da commissão pediu que a proxima reunião se não realizasse no dia marcado.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Porque tinhamos sessão na commissão do orçamento a que eu e outros collegas meu pertencemos. O motivo é claro.

O Orador: - Será. Mas parece-me que o dia tem vinte e quatro horas e que, se V. Exas. tivessem muita urgencia em que se discutisse esta questão, embora fizessem parte de duas commissões, teriam feito o possivel por preencher o trabalho, embora com algum esforço, nas duas commissões a que pertencem. (Apoiados).

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Direi, se S. Exa. me concede licença para dar uma pequena explicação, o seguinte: não podia haver sessão, porque, para que a houvesse, era preciso fazer convites á ultima hora, e um dos vogaes estava longe de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Peço ao illustre Deputado Sr. Antonio Cabral que dirija o seu discurso para a Presidencia, e aos Srs. Deputados Pinto dos Santos e Queiroz Ribeiro que não interrompam o orador.

O Orador: - Como me interrompem daquolle lado da Camara, não posso deixar de me dirigir para lá, sob pena de ser menos delicado.

Eu entendo que, mesmo que a maioria da commissão de fazenda tivesse razão nas explicações dadas pelos-Srs. João Pinto dos Santos e Queiroz Ribeiro, o meu argumento ficaria de por acima de tudo deve estar a urgencia, que todos teem, de que a questão se liquide: (Apoiados). Porque é necessario que a Camara e o paiz saibam que o Governo não tem receio de que esta questão se discuta. Deseja o debate.

Quem parece receoso de que a questão venha a esta Camara? Quem é? E a maioria da commissão de fazenda.

Eu invoco aqui o patriotismo dos membros da commissão de fazenda, e digo-lhes que prescindam S. Exas. de todos esses detalhes, de actas longas, de declarações longuissimas, de preterições de sessão, e façam os esforços necessarios para que, com a máxima rapidez, venha a esta casa do Parlamento o parecer da commissão, para se discutir com toda a largueza a questão dos tabacos. Esta questão está entravando a marcha da administração publica deste paiz, que não pode estar de modo nenhum sujeita a demoras e a delongas de qualquer espécie. (Apoiados). Discuta se a interpellação que o Sr. João Pinto dos Santos mandou para a mesa, e discuta-se com a maxima rapidez, mas discuta-se antes de tudo, porque o interesse superior do paiz assim o reclama, o contrato dos tabacos. (Apoiados).

É indispensavel que nos todos sejamos sinceros. Trata-se de uma questão primacial de administração; concorram S. Exas. com o seu talento, com o seu trabalho e com o seu prestigio, para que venha o mais depressa possivel a esta Camara o parecer, para tudo ser discutido.

A questão Reilhac, a cotação do preço das obrigações, etc., tudo ha de ser discutido; o Governo ha de dar todos os esclarecimentos, S. Exas. hão de ter a máxima, largueza para discutir; nos responderemos como pudermos e o Governo também, e o paiz ha de ficar esclarecido n'esta questão, que ha tantos dias se anda debatendo.

Sr. Presidente: o Sr. João Pinto dos Santos referiu-se aos telegramraas lidos na outra casa do Parlamento, por um Digno Par. Sabe V. Exa. que esses telegrammas, como muito bem disse o nobre Ministro da Guerra, era nada compromettem o Governo. O telegramma dirigido ao nosso representante em Paris foi redigido em Conselho de Ministros, com o accordo de todos os Ministros.

O Sr. Ministro da. Guerra (Sebastião Telles): - Apoiado.

O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior): - Apoiado.

O Orador: - Folgo de ouvir os apoiados que me estão dando os Srs. Ministros da Guerra e cia Marinha.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Mas o illustre Deputado, dizendo isso, está em completo desaccordo com o Sr. Presidente do Conselho. O Sr. Presidente do Conselho declarou nesta camara que tinha percebido que estava resolvida a questão Reilhac, pelo que dizia o relatorio do Sr. Pequito. Não fez referencia alguma a taes telegrammas.