SESSÃO N.° 24 DE 6 DE JUNHO DE 1908 11
tivo, as medidas que sejam do seu alcance e mais consentaneas com os interesses geraes agricolas e especiaes da região interessada, e que, sobre o mesmo assunto e com o mesmo criterio, apresente ao Parlamento as medidas que da sancção das Côrtes dependam. = Claro da Ricca.
Como V. Exa. comprehende, a crise duriense está naturalmente ligada a medidas urgentes de duas ordens ou natureza: umas que podem ser resolvidas immediatamente pela acção do Governo sem sancção parlamentar e que podem contribuir para debellar a crise, cuja angustia e eminencia todos avaliamos; outras que precisam da sanção parlamentar mas que por serem urgentissimas exigem do Governo a apresentação, sem delongas,, de medidas tendentes a resolver a questão ou então que elle nomeie uma commissão especial, em que estejam representadas todas as regiões, para que ella dê o seu parecer sobre o assunto.
Com esta minha moção parece-me que exprimo o pensar de toda a Camara, que não pode ser outro.
Tenho dito.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo Sr. Claro da Ricca.
Lida na mesa e consultada a Camara, é admittida, ficando em discussão a moção do Sr. Claro da Ricca.
O Sr. João CastellO Branco: — Sr. Presidente: as explicações dadas até agora justificam perfeitamente o pedido de generalização do debate, que fiz, relativo a uma região que agora se encontra mais assolada.
O que eu reputo urgente, o que mais de uma vez tem sido pedido por varios Srs. Deputados, é que o Governo olhe para a miseria que lavra no Douro.
Para a questão do Douro em si, e em geral nos seus variados aspectos, qualquer discussão alguma vantagem trará, sem que seja apresentado um projecto relativo a tão momentoso assunto. Será então esse o momento preciso para se tratar da questão do Douro.
Era, Sr. Presidente, nesta ordem de ideias, pedindo providencias, a fim de ser attenuada a miseria era que vive aquella região, que eu desejava falar, e nunca com a intenção de protelar qualquer outro debate.
(O orador não reviu).
O Sr. Afibnso Costa (sobre a ordem): — Sr. Presidente: pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa a seguinte
Moção
A Camara dos Srs. Deputados reconhece a urgencia da solução da grave crise vinicola nacional, mas resolve que não se tomem providencias que representem um privilegio para uma ou outra região, pois todas lutam com a miseria. = Affonso Costa.
A minha moção destina-se a estabelecer uma questão de principio; é: na hypothese de ser votada, estabelecera norma da conducta do Governo neste grave assunto.
Sr. Presidente: julgo-me com alguma autoridade para falar desta maneira, nesta questão, porque ha dois annos, quando se discutiu a questão da barra do Douro, falei a favor da restricção da barra como unico meio que então existia para tentar estabelecer uma lei de verdade para o vinho.
Supponho que as duvidas, que então levantei, acêrca das consequencias dessa medida estão quasi justificadas para o espirito dos proprios interessados, e estãojustificadis8I-mas para aquelles que reflectidamente estudam a questão.
Hoje nada tenho a retirar do que então disse. Se ha alguma questão que não possa resolver-se é a vinicola.
Se se for attender ao que pede o Douro, isto é, para ficarem com o exclusivo dos vinhos licorosos do Douro; em quasi todo o país ha vinhos licorosos.
Se se fizerem promessas locaes ou promessas regionaes, ás vezes, mesmo, involtas em coacções ou ameaças o Governo vê-se em difficuldades. Mas se responder com uma votação da Camara, que só pode ser no sentido da resolução da crise total, abrangendo o norte e o sul e comprehendendo a aguardente de vinho, de frutos e de cereaes, se responder assim, responde cabalmente, como um Governo que se preza de acatar as votações do Parlamento.
Recebi um telegramma do Presidente da Camara de Alemquer, que faz honra aos sentimentos d’este illustre cidadão.
Elle diz que a crise é gravissima; no concelho de Alemquer é quasi mortal, que a miseria das classe trabalhadoras é desoladora.
Pede que se resolva a crise, sem privilegio para esta ou aquella região e reconhece que se deve tentar tudo para esse resultado.
Tive o prazer de marcar isto mesmo, na substancia da moção que mandei para a mesa.
Está claro que não é quando se discute, como assunto urgente generalizado, a crise vinicola, que se apresentam soluções para ella; mas, votada esta moção, o Governo é convidado a trazer á Camara, sem demora, o projecto para a resolução da crise vinicola.
Da outra vez, quando aqui trouxe o anterior Ministro das Obras Publicas o seu projecto para a solução da crise, começou por dizer que era uma questão aberta; todos lhe offerecemos o nosso concurso.
É claro que não tinhamos duvida nenhuma em collaborar nesta questão gravissima com a maior solidariedade com o Governo.
Mais tarde, como disse o leader da maioria progressista o Sr. Moreira Junior, o Governo fez dessa questão uma questão fechada, quis votá-la como questão politica. Foi essa a causa da crise ser tão imperfeitamente resolvida, como foi.
Se o Governo trouxer á Camara esta questão como questão aberta, da parte do partido republicano ella não será fechada; nos collaboramos para que nada soffram os interesses geraes e para que a crise seja resolvida, porque entendemos que da salvação da nossa viticultura advirá um grande bem para a nossa riqueza.
(O orador não reviu).
Lida na mesa a moção, é admittida, ficando juntamente em discussão.
O Sr. Antonio Cabral: — Eu louvo-me, por ter votado contra a urgencia pedida pelo Sr. Pereira de Lima, e nisto não vae censura para S. Exa., a quem eu prezo e estimo, nem para a Camara, pela maneira como votou.
Mas eu já tenho experiencia do que se passa no Parlamento, porque, infelizmente, não sou dos mais novos parlamentares, e vejo que, em regra, os negocios urgentes, que realmente não o são, dão em resultado isto, a que é Sr. Rodrigues Nogueira chamou, sem censura para V. Exa., nem para ninguem, uma trapalhada.
A Camara na sua alta sabedoria, reconheceu que era urgente o assunto para que o Sr. Pereira de Lima pedia a palavra.
Estava no seu direito. Mas eu estou tambem no direito de me louvar por ter votado contra essa urgencia.
Eu creio que o Governo, durante a sua curta existencia, já tem dado ao país provas sufficientes, claras e inilludiveis, de que sabe encarar de frente as questões (Apoiados) e as sabe bem resolver (Apoiado).
Por isso a Camara, pelo menos a maioria, confia plenamente (Apoiados), plenissimamente (Apoiados}, sem sombra nenhuma, no actual Governo.
Ainda hontem se ouviu isto mesmo aqui. Disseram no os Srs. Sabino Coelho e Conselheiro Moreira Junior, que