SESSÃO N.° 24 DE 6 DE JUNHO DE 1908 15

thur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto de Castro Sampaio Côrte Real, Augusto Cesar Claro da Ricca, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Arrochella, Conde de Azevedo, Conde de Paçô-Vieira, Diogo Domingues Peres, Duarte Gustavo de Reboredo de Sampaio e Mello, Eduardo Burnay, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Eduardo Valerio Augusto Villaça, Emygdio Lino da Silva Junior, Ernesto Jardim de Vilhena, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Francisco Cabral Metello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Miranda da Costa Lobo, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, Henrique de Mello Archer da Silva, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Carlos de Mello Barreto, João Correia Botelho Castello Branco, João Henrique Ulrich, João José Sinel de Cordes, João Soares Branco, João de Sousa Tavares, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Mattoso da Camara, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José de Ascensão Guimarães, José Cabral Correia do Amaral, José Caeiro da Matta, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Sousa Avides, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Affonso Pequito, Sabino Maria Teixeira Coelho, Thomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Thomás de A quino de Almeida Garrctt, Vicente de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Visconde de Coruche, Visconde de Villa Moura, Antonio Hintze Ribeiro, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Libanio Antonio Fialho Gomes.

Disseram rejeito os Srs.: Affonso Augusto da Costa, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José de Almeida, João Duarte de Menezes, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Augusto Moreira de Almeida, José Estevão de Vasconcellos, José Maria de Moura Barata, Feio Terenas, Manuel de Brito Camacho.

O Sr. Presidente: — A moção do Sr. Pereira dos Santos foi approvada por 90 votos contra 8. Vae ler se, para ser votada, a moção do Sr. João Pinto dos Santos.

Lida na mesa, é rejeitada.

O Sr. Presidente: — Não ha mais moções. Alguns Srs. Deputados pediram a palavra para declaração de voto. O regimento, porem, não me permitte deferir tal pedido.

O Sr. José Cabral (por parte da commissão de fazenda): — Mando para a mesa os pareceres das commissões de administração publica e de fazenda sobre o projecto de lei n.° 7—B, que tem por fim autorizar o Governo a mandar imprimir á custa do Estado, na Imprensa Nacional, as publicações da Liga Nacional de Instrucção até o maximo de 576 paginas de 8.°, por anno, isto é, uma media de 48 paginas por mês. °

Foi a imprimir com urgencia.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Brito Camacho, Affonso Costa e João de Menezes pediram a palavra para explicações, mas eu não a posso conceder sem consultar a Camara, porque o regimento determina que soem casos excepcionaes se pode conceder a palavra para explicações.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Brito Camacho.

(Pausa).

O Sr. Presidente: — Como S. Exa. não está presente, dou a palavra ao Sr. Affonso Costa.

O Sr. Affonso Costa: — Pedi a palavra para declarar, a V. Exa. e á Camara, que não votei nenhuma das moções apresentadas pelos illustres leaders da maioria, por conterem affirmações de caracter politico, e por entender que a questão vinicola não é para dar, nem tirar confiança ao Governo.

Alem disso uma das moções apresentadas, a moção progressista, quasi delega todas as funcções legislativas no Governo, e eu supponho que é a Camara que tem de decidir e resolver esta questão, embora o Governo não possa deixar urgentemente de trazer as suas propostas de lei a esta Camara.

Direi a V. Exa. que não quero intrometter-me nos negocios partidarios, ou de caracter politico, dos diversos membros da maioria que hoje se mostraram tão amigos... que si vis pacem, para bellum.

(O orador não reviu).

O Sr. João de Menezes: — Entendo que se não devia fazer questão com a crise vinicola e por isso limitei-me a approvar a moção do Sr. Affonso Costa, e a rejeitar todas as outras que foram apresentadas pelos varios partidos em que se divide a maioria.

(O orador não reviu).

O Sr. Malheiro Reymão: — Pedi a palavra para declarar a V. Exa. que votei as moções apresentadas, não por ter confiança politica no Governo, mas por confiar plenamente que elle apresentará brevemente as propostas de lei a esta Camara, tendentes a resolver a questão vinicola com aquella acuidade que tanto é reclamada.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem do dia está prejudicada, porque já passou a hora, e, quanto á segunda parte, como é quasi a hora de se encerrar a sessão, e estando o espirito da Camara fatigado, pergunto ao Sr. Pinto da Motta, que tem a palavra na segunda parte da ordem do dia para continuar o seu discurso, se S. Exa. concorda em ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Sr. Pinto da Motta: — Fico com a palavra reservada.

O Sr. Visconde de Coruche: — Sr. Presidente: eu havia pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: — Na mesa não se ouviu. Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Visconde de Coruche: - Quando há pouco se votou a generalização do debate, sobre a questão duriense, fui o primeiro a pedir a palavra, mas fui obrigado, a resumir as minhas considerações.

Agora, porem, não posso deixar de protestar energicamente contra as pretensões da questão duriense, que hoje veio ao Parlamento.