SESSÃO N.º 24 DE 6 DE JUNHO DE 1908 7

que S. Exa. formulou com relação á acquisição de navios de guerra.

Responderei singelamente como os factos se passaram, porque, não possuindo dotes oratorios para combater S. Exa., não posso ter a pretensão de fazer um discurso que o vença pelo brilho.

Procurarei somente satisfazer os desejos do illustre Deputado. (Muitos apoiados).

O Governo passado projectou adquirir alguns navios de guerra, e para isso formulou um programma de concurso com todos os caracteristicos que julgou necessarios para quem desejasse concorrer. A esse concurso, que foi aberto ainda no tempo em que eu exercia o cargo de director geral de marinha, apresentaram-se trinta e uma ca sãs estrangeiras, algumas d’ellas muito importantes, muito influentes e muito poderosas.

Esse concurso durou muito tempo, em consequencia do exame que teve de ser feito pelo conselho geral da armada, e pela respectiva commissão de estudos, dando logar a muitas difficuldades de natureza technica no seio da commissao, difficuldades que demoraram os trabalhos e só bastante tarde elles puderam vir á apreciação do Ministro que então geria a pasta da Marinha. No entanto, até que esse Ministro saisse do poder deram-se os acontecimentos que todos nós conhecemos — não havia, sido tomada resolução alguma definitiva pelo Governo, e o assunto estava pendente com grande anciedade dos interessados, isto é, das casas que haviam concorrido.

V. Exa. comprehende que quem apparece a um concurso de construcção de navios prepara-se para que esses barcos estejam prontos no mais curto praso de tempo. (Apoiados}. Entre essas casas concorrentes, muitas d’ellas poderosas e que estão sempre prontas a satisfazer a uma encommenda como esta, que não era muito valiosa, havia algumas que precisavam fazer preparativos de material. No entretanto caiu o Governo transacto sem que se tivessem tomado quaesquer resoluções, apesar do assunto haver sido tratado na Camara dos Deputados, onde teve uma votação favoravel e ainda na Camara dos Pares, onde chegou a ter os pareceres favoraveis das commissões de marinha e fazenda.

O Sr. Presidente: — Previno S. Exa. que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: — Perguntou o Sr. Affonso Costa por que é que este Governo, quando subiu aos conselhos da Coroa, não annullou o concurso? O Governo entendeu que não devia annullá-lo por varios motivos: em primeiro logar, porque a resolução deste assunto correspondia a uma necessidade nacional e impreterivel, porque a marinha portuguesa não podia estar mais necessitada de navios do que o que está e julgo que esta minha opinião está no animo de todos, (Muitos e repetidos apoiados).

Em segundo logar, porque annullar um concurso que havia tido esta notoriedade, e a que estavam presos muitos interesses de casas estrangeiras, parecia-me uma imprevidencia, pois, como V. Exa. sabe, muitas d’essas casas, com influencias politicas, poderiam levantar dificuldades que era bom evitar e afastar. (Muitos apoiados).

Alem disso devo dizer ao illustre Deputado que me não lembro de ver num Ministerio português dois, officiaes de marinha. Tem estado algumas vezes um, mas dois e nos mais altos postos, parece-me que é a primeira vez, e portanto S. Exa. deve fazer a justiça ao Sr. Presidente do Conselho e a mim, assim como a todo o Ministerio, de pensar que nós estamos compenetrados do bem da pátria e que queremos fazer tudo quanto seja possivel para melhorar a nossa marinha. (Muitos e repetidos apoiados).

Nem o Sr. Presidente do Conselho nem eu, que somos velhos, temos atrás de nós a tradição de havermos, pelo menos, levado o país a lances ignominiosos, antes temos forcejado sempre por cumprir os nosso dever. (Muitos e repetidos apoiados).

Todos os meus collegas, que tomaram conhecimento deste assunto em Conselhode Ministros, foram de opinião que deviamos fazer alguma cousa e aproveitar o que houvesse de bom naquelle concurso. (Apoiados).

Mas é preciso que se saiba:

Dos trinta concorrentes, apenas a casa a que se fez a adjudicação cumpriu rigorosamente, as condições do concurso e por isso, attendendo a essa circunstancia e ás condições do Thesouro, apenas se autorizou a construcção de tres tropedeiros, uma vedeta e um submarino.

O Sr. Presidente: — Previno a V. Exa. de que deu a hora de se passar á ordem do dia.

Vozes:—Fale, fale.

O Sr. Presidente: — Se V. Exa. deseja continuar o seu discurso, eu consulto a Camara.

O Orador: — Se V. Exa. faz favor.

Consultada a Camara, revolveu que o orador continuasse o seu discurso.

O Sr. Rodrigues Nogueira: — Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: — Vae proceder-se á contraprova.

Feita a contraprova, pronunciaram-se em sentido affirmativo 41 Srs. Deputados e contra 14.

O Sr. Presidente: — Pode V. Exa. continuar.

O Orador: - Disse o Sr. Dr. Affonso Costa que desejava que eu mandasse para a Camara todos os papeis concernentes ao assunto.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. e declarar á Camara que duvida alguma tenho em o fazer; mas os papeis relativos ao concurso, com planos de navios, relatorios, etc., representam um peso de muitos kilos; e, como são exemplares unicos, seria imprudente mandá-los para o Parlamento; podiam perder-se alguns, porque seriam manuseados por muita gente. No entanto eu posso dizer a V. Exa. que esses documentos estão no meu gabinete á disposição de qualquer Sr. Deputado, a quem serão facultados, sem restrição alguma. (Muitos apoiados)

Como V. Exa. diz que a hora está adeantada, eu não posso entrar noutro assunto, a que desejava referir-me.

Agora desejo simplesmente agradecer a dois illustres Deputados, que precederam o Sr. Dr. Affonso Costa em tratarem de questões de marinha, os Srs. Valle e Queiroz Ribeira, as benévolas expressões que me dirigiram a respeito de acontecimentos passados em periodos difficeis da minha vida, e á Camara os applausos com que sublinhou essas palavras.

Tenho dito. (Muitos e repetidos apoiados). — Vozes: — Muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que teem papeis para mandarem, para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. José Joaquim Mendes Leal: — Mando para a mesa o parecer das commissões de guerra e de fazenda sobre a proposta n.° 1-D, que regula a promoção ao posto de alferes da administração militar, e ainda a entrada nos seus respectivos quadros dos officiaes na situação de disponibilidade.

Foi mandado imprimir.