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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mais votado, vemos que o sr. Fuschini não teve maioria absoluta.

Ora, aqui está como entre as amêndoas do sr. Rocha Peixoto houve pedras; aqui está como, sendo só dois os candidatos, nenhum d'elles obteve maioria absoluta.

Mas ha ainda mais descontos a fazer.

Tenho duo centos de vezes n'esta casa, e repito-o hoje de novo, que, quando critico um parecer ou combato um discurso de qualquer sr. deputado, não quero offender ninguem, não quero fazer insinuações a pessoa alguma, pretendo unicamente contar os factos como succederam e tirar d’elles as consequencias que legitimamente posso tirar.

Ouso, portanto, dizer agora, sem o minimo intuito offensivo, que a illustre commissão (eu quero empregar a phrase mais doce que me for possivel), nem sempre teve o maximo escrupulo (a palavra escrupulo ainda me parece forte de mais, mas não encontro outra), em apurar os factos que se deram n'esta singularissima eleição.

Vamos á, assembléa de Oeiras.

A acta da assembléa do Oeiras diz:

«Foram 1:084 as listas entradas e outras tantas as descargas.»

Mas não é isto. Foram 1:084 as descargas n'um caderno, mas foram 1:086 no outro. E as listas entradas não foram tal 1:084, mas l:086. Logo a acta é falsa.

A quem se sorrir d'esta differença tão pequena, eu direi que n'uma eleição que depende de 2 votos ella é importantissima.

E aqui está provado como a acta da assembléa de Oeiras é errada e falsa.

A acta. do Oeiras diz que as listas entradas foram 1:084, e que as descargas foram 1:084, mas n'um caderno vê-se que as descargas foram 1:084 e n'outro que, foram 1:086, e por consequencia a acta de Oeiras é errada e falsa n'este ponto, porque não diz a verdade.

Não sei se estará errada e falsa n'outros pontos, mas, para se ver que está errada e falsa, n'este, basta pegar nos cadernos das descargas e contai-as.

Ora a commissão, examinando muito de leve o processo, confirmou o que a acta de Oeiras diz, e manifestamente é falso. Por isso não soube a commissão explicar duas contagens a mais na assembléa de Oeiras, ambas a favor do sr. Fuschini. Não viu que a acta de Oeiras é falsa.

Estas duas contagens a mais, já foram deduzidas pela commissão. Não as desconto de novo. Apenas quiz demonstrar de passagem a falsidade d'aquella acta, igual á falsidade da acta de Bemfica.

Passemas a outra.

Na assembléa de Belem, o resultado foi, para Pedro Augusto Franco 531' votos, o para Augusto Fuschini 287, havendo uma lista branca e outra com o nome de Augusto Fuschini pela parto de fóra, e cujo voto foi contado.

Note-se que esta assembléa de Belem era composta de partidarios de um e outro candidato; o facto de ser contado a Augusto Fuschini o voto de uma lista que tinha o nome por fóra é confessado na acta, e, portanto, deu-se. Mas tal voto nunca podia ser contado; constituia uma nullidade mais flagrante, embora não tão odiosa como as marcas que appareceram na eleição da camara municipal de Belem, quando os guardas da alfandega foram obrigados a assignar as suas listas.

Em summa, a, commissão devia descontar essa lista, porque assim o manda a lei.

Passo á Ajuda. N'esta, assembléa votou um cidadão chamado Manuel Ferreira, sapateiro, de quarenta e seis annos de idade, solteiro, natural de Abrantes; votou, como consta, dos cadernos das descargas. Pois este cidadão, que votou em 13 de outubro de 1878 na assembléa de Belem, tinha apenas fallecido aos 23 dias de setembro de 1877. Aqui está a certidão authentica que o prova.

E não é este só.

No recenseamento da Ajuda ha varios José Antonios. O primeiro José Antonio votou, e cá está a dercarga; pois este individuo, que votou na assembléa da Ajuda em 13 de outubro de 1878, tinha apenas fallecido aos 7 dias do mez de abril de 1877. Aqui está a certidão.

Tambem votou na assembléa da Ajuda em 13 de outubro de 1878 um cidadão, de nome Antonio Ferreira, proprietario, de sessenta e oito annos, natural da Ajuda, e que teve o infortunio de fallecer no 1.º dia do mez de dezembro de 1873. Eis a certidão.

O referido José Antonio tambem votou na Ajuda, e lá tem a descarga. Pois este José Antonio morreu aos 20 dias de janeiro de 1876. Aqui está a, certidão do parocho.

Podem dizer-me que pelo menos um ou dois d'estes individuos estavam mal recenseados; não preciso fazer um grande esforço sobre mim para o confessar; estavam no recenseamento passavam em julgado, mas o que elles não podiam fazer, estivessem ou não recenseados, era votar.

Poderia, a commissão de recenseamento, por dolo ou engano, recenseal-os, porque em toda, a parte succedem casos similhantes e aqui"mesmo em Lisboa formigam, mas votarem os mortos, isso é que não póde ser.

E esta circumstancia dos mortos votarem, não terá importancia nenhuma, quando uma eleição não dependa de dois votos, mas quando depende como n'esse caso, tem toda. (Apoiados.)

Ainda não me contento com isto; temos outro caso.

Está aqui uma certidão do parocho da freguezia da Ajuda, tambem devidamente reconhecida, attestando que um Candido Martins, pintor, e Candido Pedro Martins, tambem pintor, são um unico e mesmo individuo que mora nos confins das freguezias de Ajuda e Belem. Este individuo votou, como verão das descargas, em Belem e na Ajuda.

Não entro na, questão de averiguar se estava, ou não bem recenseado; pelo menos estava-o em uma das freguezias, mas o que é certo, é que, embora estivesse recenseado nas duas, não podia votar em ambas, e d'aqui provém outro voto que tambem não póde ser contado, porque tambem não é legitimo, e o que é mais ainda, um voto criminoso, com a circumstancia. attenuante de assim ter procedido o eleitor por insinuação do regedor.

Ora façamos as contas a tudo isto.

Para mim já me bastavam os 8 votos da assembléa de Bemfica para que o sr. Fuschini não ficasse com maioria absoluta, mas ainda, tenho a fazer o desconto dos 4 mortos, do voto nullo de Belem, e do duplicado de Belem e Ajuda.

Ao todo são 14 votos a deduzir.

Agora faço o desconto como o sr. relator da commissão, isto é, tiro todos os votos duvidosos ou nullos do numero total dos votantes, e do numero devotos do candidato mais votado.

O resultado é: de 4:409 votos, tirados 56, ficam 4:353, cuja maioria absoluta é 2:177; se ao sr. Fuschini, que tem 2:228 votos, tirarmos 56, ficam-lhe 2:172, numero que, sendo mais pequeno do que 2:177, se o sr. Rocha Peixoto consentir, prova, evidentemente que o sr. Fuschini não levo maioria absoluta.

E não posso deixar de fazer este desconto, porque é a pratica seguida sempre, e que é aconselhada, pelo bom senso.

Creio não poder negar-se que estes 56 votos devem ser descontados, porque são nullos ou duvidosos, 42 confessa-os a illustre commissão, 8 provém das listas a mais das descargas em Bemfica, 4 são provados pelas certidões do obito que apresento, 1 é a lista duplicada do homem que votou em ambas as assembléas, e o outro é a, lista que linha o nome do sr. Fuschini escripto por fóra, o que tudo faz 56. Sendo o numero real dos votantes 4:409, se tirarmos 56, a maioria absoluta é 2:177; como o sr. Fuschini só tem 2:172, não alcançou maioria absoluta, assim como tambem a não alcançou o sr. Pedro Franco, e, portanto, a eleição não póde ser valida.

Sessão de 4 de fevereiro de 1879.