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N.º 4. sessão de 5 de fevereiro. 1855

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados. Abertura: — A meia hora, depois do meio dia. Acta: — Approvada,

CORRESPONDENCIA.

Officios. — 1. Do Sr. Deputado Frederico Guilherme, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á Sessão de hoje. — Inteirada.

2. Do Ministerio do Reino, remettendo os cadernos do recenseamento dos Cidadãos habilitados para serem eleitos Deputados ás Côrtes nos Concelhos da Batalha, Caldas, Figueiró dos Vinhos, Louriçal, Maçãs de D. Maria, e Pederneira, todos pertencentes ao Districto Administrativo de Leiria, faltando ainda alguns outros recenseamentos, que serão enviados, logo que cheguem áquelle Ministerio — Para a Secretaria.

. SEGUNDAS LEITURAS..

. Requerimento. — Requeiro se peça ao Governo, com urgencia, uma nota das Letras do Ultramar, vencidas e não pagas, declarando a importancia de cada uma dellas, sua procedencia e sacador. — Para satisfazer a que despezas foi cada uma sacada.

Igualmente requeiro que se peça uma informação sobre o modo, porque o Governo tem dado cumprimento á Lei de 23 de Julho de 1850, que manda pagar em cada anno a quarta parte da Importancia total das Letras, que então havia protestadas e não pagas. — E quanto deve ainda o Estado dessas Letras. — Arrobai., Foi admittido e approvado sem discussão., Requerimento. — Requeiro que pelo Ministerio da Marinha se envie, com urgencia, a esta Camara um mappa demonstrativo dos seguintes quesitos, a respeito dos Barcos de Vapôr da nossa Marinha de Guerra.

1. Época em que a compra de cada um se effectuou, a quem se, comprou, por intermedio de quem, por quanto, e porque-fórma se fez o pagamento.

2. Quaes os que foram comprados novos, e os que não eram novos, que tempo tinham de serviço, e em que especie de serviço se empregaram. Quaes os Peritos que se consultaram a respeito da importancia e valor de cada um, enviando cópias das consultas desses Peritos.

3. Que despeza de fabricas se tem feito com cada um, descrevendo esses fabricos, em que épocas se fizeram, e por quem foram dirigidos..

4. Que a respeito de cada um se especifique qual a, qualidade de madeira de que é construido, força da machina, systema de caldeiras, estado da machina e caldeiras, quantas toneladas de carvão consome em vinte e quatro horas, velocidade media quantos dias póde levar de carvão.

5.º Relação de todo o pessoal, referido ás machinas, que serve nos mesmos Vapores; e que despeza faz esse pessoal.

6.º Quaes os Officiaes de Marinha que tem sido enviados a Inglaterra, para assistir á compra, ou fabricos dos mesmos navios, especificando a respeito de cada um o fim para que foi enviado, o tempo que durou, ou quanto dura a commissão, e que despeza fez com isso o Estado.

Enviando conjunctamente consulta do Major General sobre a importancia de cada um dos mesmos Vapores, considerados como Vasos de Guerra, e a que especie de serviço póde applicar-se cada um delles. — Arrobas.

Foi admittido e approvado sem discussão.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — O Sr. Honorato Ferreira, em. uma das Sessões passadas, mandou para. a Mesa as contas como Thesoureiro, que foi da Camara passada; e requereu que as contas sejam remettidas a uma Commissão. Parece-me que esta Commissão deve ser a Commissão Administrativa. (Apoiados).

Foram remettidos á Commissão Administrativa.

O Sr. Tavares de Macedo: — Mando para a Meza o seguinte Parecer da 3.* Commissão de Poderes, relativo ás eleições do Circulo de Lagos. (Leu)

Mandou-se imprimir.

O Sr. Themudo: — Peço ser inscripto para apresentar um Projecto de Lei.

O Sr. José Estevão: — Mando para a Meza a seguinte Proposta. (Leu)

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Francisco Damazio: — Participo que o Sr. Deputado pelo Porto, João Damazio Roussado Gorjão não póde comparecer á Sessão de hoje por incommodo de saude; assim como o Sr. Henrique Teixeira de Sampaio, pelos motivos mie hontem expuz.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do Parecer, sobre as eleições do Circulo de Lamego.

O Sr. Pinheiro Osorio: — Sr. Presidente, esta discussão já vai longa, e até talvez fastidiosa; por tanto tractarei de ser o mais breve possivel, referindo-me apenas a alguns pequenos apontamentos que tomei.

Sr. Presidente, quando ha 2 dias principiou esta discussão pedi a palavra, e não foi de certo por ter muita vontade de fallar, e mesmo porque não me supponho com o talento sufficiente para fallar em presença de um Corpo tão respeitavel como é a Representação Nacional. O motivo foi outros sei como se passaram quasi todos os actos practicados durante o Processo Eleitoral no Circulo de Lamego; sei que a eleição correu placida e legalmente, e que apenas na Assembléa de Piães interveiu a fôrça armada em conformidade da Lei, mas apesar de tudo tenho visto que esta eleição tem sido altamente calumniada. Intendi pois que era do meu dever levan-

VOL.. II. — FEVEREIRO – 1853

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