N.° 2

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Braamcamp, Alves Martins, Heredia, Avila, Secco, Arrobas, Pequito, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Barão das Lages, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Castro Lemos, Carvalho de Abreu, Mártens Ferrão, Almeida Pessanha, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Sampaio e Mello, Mendes Leal, Menezes e Vasconcellos, Freitas Branco, Costa e Silva, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Balthasar de Campos, Campilho, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho e Canã.

Não compareceram — os srs. Azevedo e Cunha, Emilio Brandão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Fontes, Couceiro, Sousa Sampaio, David, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão da Torre, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Bivar, Barroso, Gavicho, Polido, Chamiço, Faria Junior, Pegado, Gomes de Castro, Sousa Machado, Simas, Judice, Pinto de Magalhães, Lobo d'A vila, Barbosa da Silva, Luz, Casal Ribeiro, Frazão, Silveira Menezes, Julio Ferreira, Pinto Basto (Justino), Correia Caldeira, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Browne, Almeida Junior, Julio Guerra, Paes de Figueiredo, Paulo Romeiro, Placido de Abreu, Menezes Pitta, Horta, Thomás de Carvalho e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—um quarto depois do meio dia. Acta—approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Francisco Carvalho, de que não compareceu ás sessões de 29 e 31 de janeiro, por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.°—Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando um officio do governador geral de Cabo Verde, respondendo a uma asserção que lhe consta ter sido feita, sem o menor fundamento, de que na secretaria daquelle governo geral foram distrahidos alguns documentos relativos á eleição do circulo de Sotavento. Para a secretaria.

2.º—Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Dias de Azevedo e outros srs. deputados, ácerca das obras effectuadas para melhorar a navegação do Tejo, e evitar a ruina das suas margens.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEO DESTINO PELA MESA. NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1. º—Desejo interpellar a s. ex.ª o sr. ministro dos negocios do reino sobre os factos praticados no dia 14 de janeiro do corrente anno por Manuel Moreira, regedor da freguezia de Alvôco de Vargeas, acompanhado de quatorze soldados do destacamento de Oliveira do Hospital, e dezoito paisanos armados, contra dezesete homens desgraçados de S. Gião, comarca de Cêa, que no meio do gelo andavam ao estrume e lenha no sitio do Sardão, limite de S. Gião, espancando-os, prendendo-os, não lhes deixando mudar de falo e roupa conduzida por suas familias, antes maltratando a estas, elevando-os presos para as cadeias de Oliveira do Hospital, de que foram soltos sómente quando pagaram a indevida exigencia de 24$480. =Rebello Cabral —Antonio Dias de Azevedo.

2. º—Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Ferreira de Mello, com relação á demissão do delegado de Villa Verde. = Telles de Vasconcellos.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

REQUERIMENTOS

1. °—Requeiro que se requisite ao governo, pelo ministerio dos negocios da guerra, o contrato do fornecimento da sexta divisão militar, ou copia authentica do mesmo contrato, declarando-se, se precedeu concurso ou arrematação, e no caso negativo os fundamentos da falta d'essa formalidade. Rebello Cabral.

2. º—Requeiro que se requisite ao governo, por via do ministerio dos negocios da marinha, copia authentica das portarias respectivas á demissão e readmissão de um mandador, que foi ultimamente um dos commissionados a Londres ou

Vol. IV- FEVEREIRO- 1859

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