N.° 25
SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1860
, PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José da Mello Gouveia
Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 84 srs. depulados.
Entraram durante a sessão—os srs. Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Ferreira Pontes, Barros eSá, Fontes, Antonio de Serpa, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, Abranches, conde da Torre, Rebello de Carvalho, Silva Cunha, Faustino da Gama, Bivar, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, Aragão Mascarenhas, Faria Guimarães, Lobod'Avila, Maia, Sousa Pinto Baslo, José Estevão, Chrispiniano da Fonseca, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Frazão, Latino Coelho, José Horta, Nogueira, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Monteiro Castello Branco, Moraes Soares, Nogueira Soares e Ferrer.
Não compareceram — os srs. Cancella, Correia Caldeira, Bias de Azevedo, Gouveia Osorio, Pequito, Pinheiro Osorio, Telles de Vasconcellos, Aristides, Sousa Azevedo, Zeferino Rodrigues, Bento de Freilas, Ferreri, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Cypriano da Costa, Garcia Peres, Folque, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinlo, Costa Lobo, Batalha, Soares Franco, Posser, Silva Andrade, Mello e Minas, Fonseca Con-tinho, Noronha e Menezes, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Alarcão, Silveira Menezes, Justino de Freitas, Mendes de Vasconcellos, Teixeira dc Sampaio Jnnior, marquez dc Sousa Holstein, Charters c Blanc (Viriato).
Abertura—aos tres quartos depois do meio dia. Acta —approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Rebello da Silva, de que por falta de saude não pôde comparecer ás sessões de 21, 22, 23, e ás de 25, 26, 27 e 28 do corrente mez.
A camara ficou inteirada.
2." — Do sr. D. Rodrigo de Menezes, de que osr. D. José de Alarcão lem faltado ás ultimas sessões por motivo justificado e falta de saude, tendo por isso de faltar mais alguns dias.
A camara fitou inteirada. >
3."—Do sr. Teixeira dc Sampaio, de que por doente não pôde comparecer á sessão. A camara ficou inteirada.
4."— Dosr. C. J. Nunes, dcqueosr. Zeferino Rodrigues não comparece á sessão de hoje por molivo de doença. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
» 1.*—Do ministerio das obras publicas, dando asinfurma-Vol. V— Jcrmo—1860
ções pedidas pelo sr. Affonseca, sobre as obras na casa pertencente á mitra episcopal no Funchal. , . . Para a secretaria.
2.°—Do mesmo ministerio, acompanhando os documenlos. pedidos pelo sr. Silva Cabral, relativos ás obras necessárias na barra de Villa Nova de Milfontes.
Para a secretaria.
3."—Do mesmo ministério, dando as informações pedidas pelo sr. Julio do Carvalhal, relativamente ao Iraçado da estrada de Chaves para Verim.
Para a secretaria.
4.' — Do sr. Filippe Folque, acompanhando, para uso da camara, a folha n.° 24 da carta chórographica do reino; Para a bibliotheca.
O sr. Presidente:—Acaba de ler-se um officio dosr. Foi-, que, que manda offerecer á camara uma parle dos seus trabalhos. É sempre costume n'estas offertas declarar-sc na acta que são recebidas com muilo agrado pela camara. (Apoia-, dos.)
Por consequeneia, sea camara annue faz-se esla declaração.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Affonseca:—Sr. presidente, quando uma camara ou ura corpo deliberante qualquer toma uma resolução que a experiência tem já demonstrado inopportuna e inconveniente, o resullado não pôde ser oulro que uma confirmação d'essa inconveniência, d'essa inopporlunidade.
É exactamente o que se deu com a resolução que tomou a camara, para que as interpellações lenham logar em uma hora de prorogação da sessão.
No mesmo dia em que passou esse arbilrio, a hora da prorogação brilhou sobre doze ou quatorze membros d'csla casa, os mais com a sua ausência constataram a verdade, que eu, combatendo essa prorogação tinha avançado n'esla casa: «Depois de quatro ou cinco horas de um trabalho intellectual, c n'csla eslação calmosa, não é possivel assistir a uma ou duas horas de prorogação. »
Já vè poisa camara, que a resolução tomada foi desfeitiada no seu próprio campo, c islo mediando somente algumas horas.
Vouvmandar para a mesa uma moção de ordem, que lem por fim a realisação madura e séria das interpellações.
Liga-sc muitas vezes á palavra interpellação um sentido que ella não tem.
Por exemplo, uma inlerpellacão annunciada ao sr. minislro das obras publicas acerca do tratado anglo-gallo ha pouco celebrado, tratado que entendo ha de affectar consideravelmente o nosso commercio com o primeiro d'aquelles paizes. Entenda-sc bem ; quando se falia em commercio estrangeiro, é do commercio inglez e brazileiro que se traia. São os dois