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cipios que o partido historico tem apregoado cem vezes, ha de faltar aos compromissos que tem feito diante do paiz e dos seus proprios correligionarios (apoiados). Mas acima dos meus desejos e dos meus amigos politicos, está o interesse do meu paiz (apoiados), e por isso digo que este é o unico caminho que s. ex.ª tem a seguir. Repito, mal para nós se isto fosse approvado, mas mal para vós que havíeis de merecer a indignação publica, porque é impossivel que ella se não levante em vista de concessões de similhante natureza (apoiados).

Sr. presidente, este negocio é, muito serio e muito grave, eu não o largo. Declaro a v. ex.ª que eu não o largo. Este negocio ha de resolver-se, e a camara ha de dar um voto expresso, para que saibamos como entende esta questão. Ella não se illude por uma tangente, como dizia ha poucos dias o illustre mathematico, meu honrado collega engenheiro e amigo; aqui não ha tangente por onde escape; é necessario approvar Ou rejeitar, voto expresso, e coragem para o dar (apoiados).

Sr. presidente, eu tenho uma moção a este respeito que logo terei, a honra de ler á assembléa. E necessario que todos nós tomemos uma posição sobre este importante negocio. E olhe v. ex.ª que eu não creio que ninguem me fizesse a injustiça de acreditar que estou combatendo os interesses de um capitalista ou de um banqueiro, contra outro qualquer. Deus me livre d'isso. Eu já disse que não creio que haja ninguem dentro d'esta casa que se interesse por este ou por aquelle banqueiro. Eu não me interesso por nenhum; interesso-me pela dignidade do governo, pela utilidade das medidas que se tomam em relação ao paiz, e pelo cumprimento dos meus deveres, como deputado da nação (apoiados). Não é porque os capitaes sejam d'este ou d'aquelle banqueiro, nacionaes ou estrangeiros; não me importa isso. Com respeito aos capitaes, tenho a minha opinião compromettida ha muitos annos. Os capitaes são uma grande alavanca da prosperidade publica; não póde haver credito sem que haja a facilidade de os obter, mas que sejam nacionaes ou estrangeiros isso importa pouco. São cosmopolitas. Não censuro o sr. ministro por ter contratado com os capitaes estrangeiros, e se precisa da minha approvação dou-lha tambem, porque approvo tudo quanto entendo que é conveniente, justo e defensavel; mas assim como sou imparcial para julgar por este modo alguns dos actos do governo, assim tambem dou francamente a minha opinião, mais ou menos severa, conforme entendo que é justo da-la, de accordo com os dictames da minha consciencia.

Mas se me não enthusiasmo com os capitaes nacionaes, se não os prefiro a todos, ou lhes não dou uma carta de privilegio absoluto que exclue toda a competencia dos outros capitaes, tambem me não posso conformar com certo regulamento que ouvi afazer a um dos illustres deputados, dos mais auctorisados, sem prejuizo da reputação de ninguem, da commissão de resposta ao discurso da corôa, quando pretendeu insinuar quaes eram os caminhos que deviam tomar os capitaes nacionaes.

Agora podemos regulamentar tudo! Já ouvimos ha dias ao illustre deputado que era preciso regular o uso da palavra! (Apoiados:) Já ouvimos dizer que não deviam fallar senão dois oradores de cada lado, e ninguem mais! No tempo em que estamos no tempo da liberdade, de publicidade da discussão, não é moda pôr mordaças na bôca para não fallar claro ao paiz (apoiados), e portanto tempo quanto for preciso para levar o convencimento ao animo dos que nos escutam.

Quando uma das primeiras tribunas da Europa se abre agora mais explendida da que ha muitos annos o estava, pelas galas e eloquencia da palavra dos seus eminentes oradores, e homens mais auctorisados, quando isto se faz era uma nação que não tem toda a liberdade politica a que aspirara muitos dos seus habitantes, quando isto se faz, é triste ver que no parlamento portuguez, n'este paiz que está habilitado para gosar da liberdade da discussão se queira em 1864, agora que se trata de avaliar o procedimento do governo em tão melindrosos assumptos, regulamentar a palavra! (Apoiados.) «Não falleis tanto; dois de cada lado é quanto basta!» Quem vos disse, senhores, que dois oradores de cada lado eram os sufficientes para tratar de assumptos tão importantes? Pois já quereis algemas para a intelligencia? Já quereis marcar o modo e como cada um ha de usar das prerogativas e dos direitos que tem? É muito (apoiados). Não, senhores, não estamos dispostos a aceitar o vosso regulamento (apoiados). Declaro a v. ex.ª e á camara, que nós havemos de explicar ao paiz a nossa posição, o nosso voto e o nosso pensamento com o mesmo desembaraço e com a mesma largueza com que n'outras occasiões o têem feito n'esta casa os representantes do povo (muitos apoiados).

E depois de quererem regulamentar a palavra, querem tambem agora regulamentar os capitaes portuguezes! Triste pretensão! (Apoiados.) Querem regulamentar os capitaes portuguezes, dizendo-lhes: «Pois vós quereis metter-vos n'estas cavallarias altas do credito?! Pois vós, capitaes portuguezes, tambem quereis ter a ousadia de fazer emprestimos ao governo?! Pois vós, capitaes mesquinhos e obscuros, podereis ter tão grandes aspirações?! Não, ide para a industria. Ide deseccar pantanos (riso). Ide cultivar terrenos maninhos por onde se anda forrageando algumas vezes» (riso). Isto é que é para os capitães portuguezes, para os capitães fidalgo, e londrinos, para os estrangeiros não, porque esses têem outra graduação e importancia (apoiados). Os mesquinhos capitaes portuguezes não podem aspirar a grandes cavallarias (riso).

Como é isto? Os capitaes portuguezes ou estrangeiros não aceitam a regulamentação nem do parlamento, nem do governo, nem de lei alguma feita á vontade dos homens (apoiados), aceitam só as leis eternas sobre que se funda o credito publico (apoiados), e o seu uso como instrumento de civilisação (apoiados). Não se póde dizer aos capitaes que vão ganhar 2 ou 3 tendo aonde ganhar 5; isso seria o maior de todos os absurdos, a mais deploravel de todas as tyrannias (apoiados). Não se procura emprego mesquinho quando ha outro mais lucrativo (apoiados). Erram? Erram por sua conta (apoiados).

Porém eu estou cansado, a assembléa tambem o deve estar, e é tempo de deixar a tribuna livre a outros oradores que, melhor do que eu, possam apresentar as suas idéas ácerca do assumpto que se discute. Passo pois a tocar em outro negocio que, na minha opinião, impõe uma grande responsabilidade ao ministro da fazenda, e para o qual chamo especialmente a attenção da camara: fallo do pagamento feito em Londres, auctorisado por diversos documentos, e ultimamente pelo telegramma de 3 de janeiro de 1863, que se acha publicado n'um dos Diarios de Lisboa, e que prende com a negociação das 500:000 libras que os srs. Knowles & Foster reservaram de accordo com o governo. Não posso tratar estes dois negocios em separado, porque elles se ligam intimamente.

O illustre ministro da fazenda em 1862 fez o mesmo que repetiu mais tarde em 1863, quero dizer, contratou ao mesmo tempo com duas casas bancarias tanto o emprestimo de então como o de agora. A primeira vez o sr. Ministro da fazenda contratou ao mesmo tempo com duas casas inglezas, a de Knowles & Foster e a de Stern & Brothers. A segunda vez contratou ao mesmo tempo com a casa Stern & Brothers e com uma casa portugueza que, de accordo com outra ingleza, se apresentou offerecendo as condições que julgava aceitaveis para fazer o emprestimo de libras 2.500:000 que o governo queria levantar. O anno passado as casas eram inglezas, e os inglezes entendem que não podem tratar-se estes negocios sem lhes darem uma indemnisação por perdas e damnos, e lucros cessantes. Este anno, uma das casas era portugueza, e, como nacional, não quiz de certo pôr o governo em embaraços, mesmo porque ainda entre nós não é moda apresentar estas condições ou exigencias. Se o fizesse, se não desistisse d'ellas, ainda hoje se acharia o governo em muito peiores circumstancias do que em relação á casa Stern. Mas ha aqui uma differença muito mais aggravante, e é, que o anno passado o sr. ministro da fazenda, quando contratava ao mesmo tempo com as casas Stern & Knowles, não tinha contrato nenhum definitivo com esta ultima casa, emquanto que este anno, ao tempo que aceitava propostas da casa Fonseca, Santos & Vianna, já tinha celebrado, havia cerca de dois mezes, um contrato com a casa Stern (apoiados). Aqui tem pois a camara a situação do governo em relação ao modo por que procedeu o anno passado e este anno. Este procedimento, se não é igual, se não é similhante, é, quanto a mim, mais aggravante, attentas as circumstancias especialissimas que o acompanharam (apoiados).

O governo em 14 de abril tinha mandado vir a Lisboa o sr. Youle, que era agente da casa Stern, como tudo se vê dos documentos publicados por ordem do sr. ministro da fazenda; o governo entreve negociações com a casa Stern até á vespera da assignatura do contrato de emprestimo. O contrato de emprestimo foi assignado a 26 de junho de 1862, e a 25 escrevêra o sr. ministro da fazenda um telegramma ao sr. Youle, agente da casa Stern, era que dizia: «Ficam rotas as negociações sobre o emprestimo». Era na vespera do contrato celebrado em Londres que se devia expedir esta communicação? Em consequencia d'isto, vendo o sr. Youle que o tempo é dinheiro, como dizem os inglezes, vendo que tinha gasto o seu tempo, que tinha vindo a Lisboa e feito serviços, que uns diziam que eram feitos ao governo e outros ao sr. Knowles, exigiu que se lhe desse uma indemnisação pelo modo porque o governo tinha procedido para com elle, e parece que até chegou a escrever em termos inconvenientes. Eu hei de ajudar o governo do meu paiz, quando repellir estas cartas, sejam de banqueiros, sejam de quem for, quando ellas se dirijam ao governo menos respeitosamente sobre quaesquer reclamações. Mas quero tambem que quando isto aconteça o governo não desça ao nivel d'esses banqueiros a discutir com elles, como de igual para igual (apoiados), muito principalmente depois de ter reconhecido que n'essas correspondencias se descera da linguagem respeitosa e accommodada que se deve ter para com os representantes de um paiz. N'esta parte uno-me ao governo no sentimento da indignação que lhe deveriam merecer algum as cartas do sr. Knowles em relação ao sr. Youle. Não posso querer que o governo abdique da sua elevada posição para discutir pelo modo por que o fez, porque, por muito respeitaveis que sejam as qualidades particulares do banqueiro, não podem collocar-se na altura de um governo qualquer que represente a nação; a nação póde e vale sempre mais de que um individuo (apoiados).

Mas o sr. Youle queria reclamar. O emprestimo foi feito em 26 de junho e modificado a 14 de julho. Mais tarde foi aberta a subscripção a 21 de julho e terminou a 23. Logo depois escreveu o nosso agente financeiro ao sr. ministro da fazenda dizendo: «Abriu-se a subscripção para o emprestimo; a concorrencia foi admiravel; a subscripção fez-se completamente na importancia de 5.000:000 libras, tendo concorrido á praça 20.000:000 libras. A subscripção foi feita por firmas as mais respeitaveis d'esta praça, por homens que hão de guardar nas suas carteiras estes fundos, e que não hão de toma-los n'um dia para os ir vender no outro». Isto, ou o equivalente a isto, dizia o nosso agente financeiro a 23 de julho, como se prova pelos documentos. A camara sabe-o tão bem como eu, porque tem visto os documentos publicados.

Pois o emprestimo estava feito a 23 de julho; o emprestimo estava subscripto pelas primeiras firmas d'aquella praça, por homens que haviam de guardar na sua carteira os fundos, e que não iriam negociar com elles ao mercado, começa a reclamação do sr. Youle, que é a carta do sr. Knowles, de 8 de setembro, dirigida pelo agente financeiro, e remettida a reclamação por copia ao sr. ministro da fazenda, e dois mezes depois vem dizer que a reclamação do sr. Youle põe em perigo a subscripção para o emprestimo que chegou a 20.000:000 libras (apoiados), e que era subscripta pelas primeiras firmas do paiz! (Apoiados.) O que é isto? Pois que perigo é este? Que difficuldade veiu suscitar este apparecimento inesperado da reclamação do sr. Youle na secretaria da agencia em Londres, e depois na secretaria da fazenda? O que é isto? Não é nada. É algum perigo para o emprestimo? Não, porque o emprestimo estava feito. Pensa alguem que era uma difficuldade para o credito do governo portuguez debaixo do ponto de vista financeiro? Tambem não, porque é risivel (quando não houvesse outras rasões) que uma difficuldade séria á realisação de um emprestimo de 5.000:000 esterlinos se podesse dissipar com 3:000 libras que foram dadas ao sr. Youle, 2:000 pelo governo portuguez, e 1:000 pelo sr. Knowles.

Que gravidade, que importancia tinha então isto, para fazer d'este negocio um negocio d'estado, e o governo exorbitar das suas attribuições e fazer um pagamento para que não estava auctorisado? Difficuldades! Os banqueiros dizem que o emprestimo estava subscripto e que não lhes podiam fazer mal as reclamações do sr. Youle. Pelo que toca ao governo portuguez, diz o sr. ministro da fazenda: «A mim não me fizestes serviço algum, nem ao meu paiz, a não ser algum serviço indirecto, porque serviço indirecto é todo o que por qualquer modo se faz a um paiz». Tudo isto prende com o credito, e se fossemos auctorisados a dar dinheiro a todo e qualquer individuo que fizer serviços que prendam com O credito do paiz, não bastara os thesouros de Portugal, nem que tivessemos ainda a nau doa quintos, da qual o illustre deputado e meu amigo contestou a authenticidade (riso). Serviços indirectos faz toda a gente.

Mas sabe v. ex.ª porque o sr. ministro da fazenda dizia que = o sr. Youle não fez serviços? = Di-lo-hei tambem com a educação que me é propria e com o respeito que devo ás qualidades do sr. ministro da fazenda, mas com a independencia com que costumo fallar nos negocios a que sou chamado por dever do meu cargo; sabe v. ex.ª o que elle queria, era que o sr. Youle não fallasse, porque havia um perigo — havia o perigo de revelar a precipitação e leviandade com que o sr. ministro da fazenda se tinha havido em um negocio tão serio e tão grave como este, contratando simultaneamente com ambas as casas, e com promettendo assim a dignidade do governo portuguez. O sr. ministro teria feito um grande serviço, se não tivesse entrado n'este caminho de transacção, contratando simultaneamente com diversas casas, o que não é proprio de um ministro, nem da dignidade do governo (apoiados). O que dizia o sr. Youle? «Vou aos tribunaes portuguezes para ver se me fazem justiça». Pois posso ser encarregado de uma negociação, ser chamado a Lisboa, depois receber telegrammas e consultas successivas do governo, e no fim de tudo hei de gastar o meu tempo e não reclamar os lucros que deviam provir do meu trabalho e do meu empenho? Não póde ser, e nem havia tribunal que o não attendesse. Mas não convinha ao sr. ministro e porque? Não no interesse do credito, nem da sua respeitabilidade pessoal, porque por muito respeitavel que seja não vale tanto como os principios da eterna justiça e verdade, que é necessario manter sempre na sua devida esphera.

Não lhe convinha, porque esta situação era agora mais aggravada e levava a maiores complicações. Os srs. Fonseca, Santos & Vianna tambem podiam allegar que quizeram negociar com o governo 2.500:000 libras; que para isso se habilitaram previamente, reunindo os seus capitães, deixando de fazer outras transacções, e, em uma palavra, tomando todas as providencias e medidas preventivas que são necessarias para uma operação d'esta ordem; e agora dizendo se lhes que já se não queria contratar com elles, estavam no seu direito pedindo tambem uma indemnisação, e se a pedissem não havia tribunal que lh'a negasse; não havia ninguem, não havia juizo publico, que vale mais que todos os tribunaes do mundo, que lhe não desse tanta rasão ou mais do que o governo deu ao sr. Youle. Mas quero admittir que o sr. Youle não fez serviços nenhuns ao paiz, a opinião do sr. ministro é expressa n'esta parte o mais que é possivel, e n'isto me maravilhou.

Eis o que se lê no discurso que s. ex.ª pronunciou ultimamente n'esta casa:

«Foi n'esta occasião que a casa Knowles & Foster se valeu de Youle para servir de intermediario com os srs. Sterns, e effectivamente aquelle conseguiu trazer as duas casas a um accordo, a fim de que os srs. Sterns não hostilisasaem. Portanto foi um serviço importante que Youle prestou á casa negociadora da emissão de 1862, como consta dos documentos que aqui tenho.»

Serviços á casa negociadora, e não ao governo!

Diz mais abaixo s. ex.ª:

«Portanto como vem os srs. Knowles & Foster dizer que não foram feitos a elles os grandes serviços prestados por Youle, como se eu o tivesse empregado no meu serviço?»

Não o chamei cá!! Mandaram-se-lhe telegrammas, e á ultima hora, na vespera de assignar o contrato, manda-se lhe dizer que estavam rotas as negociações!

E sabe v. ex.ª o que diz a agencia financial de Londres? A agencia financial de Londres foi informada do que havia a este respeito. O governo mandou-a ouvir, e ella deu em 25 de novembro a seguinte informação:

«Alem d'isso não assiste a F. Youle fundamento legal para a sua reclamação, etc.»

E mais abaixo continua o mesmo agente dizendo: