O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

291

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José de Menezes Toste.

Eduardo Pinto da Silva e Cunha

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Brandão, Seixas, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Albuquerque e Amaral, B. F. Abranches, Poppe, Almeida Pessanha, Cesario, Eduardo Cunha, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Costa e Silva, Soares de Freitas, Santa Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Ayres de Campos, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Matos Correia, Proença Vieira, Noutel, J. Pinto de Magalhães, J. C. de Oliveira, Homem de Gouveia, Alves Chaves, D. José de Alarcão, Frazão, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Mexia, Sampaio e Mello, Sousa Telles, Sá Coutinho, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Tenreiro, Miguel Osorio, Ricardo Guimarães, Rodrigo Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Ayres de Gouveia, Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Antonio Pequito, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Pinto Coelho, Custodio Freire, Delphim Ferreira, Eduardo Cabral, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Medeiros, Blanc, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Assis Pereira de Mello, Mendonça Castello Branco, Tavares de Almeida, Torres e Almeida, Rodrigues da Camara, J. A. Maia, Xavier Pinto, Vieira de Castro, Sette, Coutinho Garrido, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Macedo Souto Maior, Mathias de Carvalho, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco e Placido de Abreu.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Almeida Carvalho, Quaresma, Barros e Sá, Fontes, B. Garcez, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Claudio Nunes, Quental, Lampreia, F. M. da Cunha, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Gama, J. Barbosa da Silva, Infante Passanha, Tavares de Pontes, Fernandes Vaz, Casal Ribeiro, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Barros e Lima, Mendes Leal Junior, Levy, Jordão, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, R. F. da Gama, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro e Visconde de Pindella.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando a parte dos documentos pedidos pelo sr. Antonio de Serpa, relativa ao penhor de inscripções da junta do credito publico; e declarando que se estão apromptando os outros para satisfazer á segunda parte do requerimento do mesmo sr. deputado. — Para a secretaria.

2.° Uma representação da camara municipal de Coimbra, pedindo que seja revogada a lei de 12 de agosto de 1865. — Á commissão de obras publicas.

3.° Da camara municipal de Trancoso, pedindo a concessão do extincto convento das religiosas de Santa Clara d'aquella villa, para n'elle estabelecer as repartições judiciarias e municipaes. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejámos que seja convidado o sr. ministro das obras publicas, para que venha dar explicações sobre a creação de uma nova direcção de correio, que inconvenientemente se pretende estabelecer em Mogofores. = José Luciano de Castro = Antonino José Rodrigues Vidal.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTAS

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 177-B, de 1863, que tem por objecto regular o serviço dos chamados barcos da marinha no porto de Setubal.

Sala das sessões, 30 de janeiro de 1865. = Annibal Alvares da Silva.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha, ouvida a de commercio e artes.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 64 da commissão de fazenda, de 14 de abril de 1864, pelo qual são elevados os ordenados dos aspirantes de 2.ª classe das repartições de fazenda dos districtos, de 160$000 a 200$000 réis.

Sala das sessões, 30 de janeiro de 1865. = Custodio Joaquim Freire.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto da liberdade do commercio dos vinhos, que apresentei a esta camara nas duas passadas legislaturas, e que foi publicado no Diario de Lisboa n.° 138, de 23 de junho de 1861. = Antonio de Serpa = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi admittida e enviada á commissão de vinhos.

O sr. Presidente: — Participo á camara que a commissão, nomeada para apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa, cumpriu hontem a sua missão, e foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolencia.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Manuel Joaquim de Macedo Sotto Maior e José Antonio Maia.

O sr. Alves do Rio: Mando para a mesa o parecer da commissão de poderes sobre a vacatura proveniente da renuncia do sr. deputado pelo circulo n.° 19, Guimarães, José Joaquim Vieira.

Peço a v. ex.ª que o faça ler na mesa, e que subsequentemente consulte a camara sobre se quer dispensar a impressão, para tambem se tratar d'elle quando se discutir o parecer já distribuido sobre as vacaturas.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda ácerca da proposta do governo, fixando o contingente da contribuição predial.

Mandou-se imprimir.

O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa uma proposta renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentei n'esta camara na sessão de 29 de janeiro e 1862.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma petição do cidadão benemerito José Romão de Mello Palhares, em que renova um pedido por elle feito a esta camara.

Peço que a pretensão d'este cidadão, que é um dos 7:500 bravos que desembarcaram nas praias do Mindello seja com urgencia remettida á commissão de guerra, conjunctamente com os documentos que lhe dizem respeito.

O sr. Antonio de Serpa: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Viçosa, pedindo lhe seja concedido o edificio de S. Paulo da mesma villa, que está muito arruinado.

Este edificio não serve de nada ao estado, e a camara municipal pede que lho seja concedido para aproveitar a igreja, para aproveitar a parte d'elle que lhe possa ser util e para aproveitar mesmo as pedras para as obras da camara; e pede ao mesmo tempo a cerca para n'ella fazer um cemiterio, com as condições hygienicas, de que carece aquella villa.

O governo e as camaras têem feito iguaes concessões a muitas camaras municipaes, com que têem feito muito be-