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CAMARA DOS SENHORES REPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes.

Fernando Affonso Geraldes Caldeira.

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Salgado, Seixas, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Pereira Garcez, Cesario, Delfim, Eduardo Cabral, Fausto Guedes, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, Sousa Brandão, F. da Costa, F. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Paula Medeiros, Palma, Reis Moraes, J. Vianna, Mártens Ferrão, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Ribeiro da Silva, J. Osorio, Noutel, Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Sá Carneiro, Leandro, Bivar Gomes da Costa, Alves do Rio, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Soares de Moraes, Sá Nogueira, Gomes Brandão, Antonio Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Antonio Pequito, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Carolino, Fortunato de Mello, Namorado, Ignacio Lopes, Costa e Silva, Luiz Gomes, Cadabal, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Gomes de Castro, J. A. dos Santos e Silva, Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Matos Correia, Proença Vieira, J. da Gama, Rodrigues Sette, Correia de Oliveira, Pinho, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Faria e Carvalho, J. P. A. Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, Tiberio, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Tenreiro, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — os srs. Affonso de Castro, Antonio Augusto, Correia Caldeira, Quaresma Lopes, Fonseca Moniz, A. J. da Rocha, Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Santos, Barão do Vallado, Freitas Soares, Claudio, Achioli, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Fernando Mello, Filippe José Vieira, Filippe do Quental, Coelho de Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Santa Anna e Vasconcellos, Costa Xavier, J. T. de Almeida, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Rodrigues da Camara, J. P. de Magalhães, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Garrido, Rojão, Toste, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Levy, Amaral e Carvalho, Manuel de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, José Julio Guerra, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

PARTICIPAÇÕES

1.ª O sr. deputado Francisco Bivar não póde comparecer na sessão de hoje por incommodo de saude. = Alves do Rio.

2.ª Encarregado pelo meu illustre amigo e collega o sr. Gustavo de Almeida Sousa e Sá, communico á camara que s. ex.ª por motivo justificado não comparece á sessão de hoje, e que por igual motivo deixará de comparecer a mais algumas. = O deputado, João José de Alcantara.

Inteirada.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal de Castro Daire, pedindo que se não revogue, antes sustente, a lei de 15 de julho de 1862, na parte que decretou a estrada de Vizeu a Lamego por S. Pedro do Sul e Castro Daire.

Á commissão de obras publicas.

OFFICIOS

1.º Do ministerio do reino, em satisfação ao requerimento do sr. Annibal Alvares da Silva, enviando varios esclarecimentos ácerca dos trapiches de Troia e Setubal.

2.º Do ministerio do reino declarando, em satisfação ao pedido do sr. Augusto Cesar Falcão da Fonseca, que se enviou para o ministerio das obras publicas o seu requerimento, visto que por aquelle ministerio é que devem ser dados os esclarecimentos que se desejam.

Á secretaria.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que se peça ao sr. ministro do reino que mande com urgencia a esta camara:

I Nota dos expostos existentes em cada concelho do districto de Bragança no dia 30 de junho ultimo;

II Nota da importancia do vencimento das amas dos expostos em cada concelho do mesmo districto no ultimo anno economico, e estado do pagamento d'estes vencimentos (tambem por concelhos) no dia 30 de junho ultimo;

III Estatistica do movimento dos expostos em cada concelho no ultimo anno economico, e igual estatistica em relação ao 1.º semestre do anno actual;

IV Nota da importancia do activo e passivo da junta geral, em 30 de junho ultimo;

V Nota do debito de cada municipio á junta geral em 30 de junho ultimo;

VI Nota da quantia votada pela junta geral para viação publica e da despendida no ultimo anno;

VII Importancia da receita geral de cada municipio no ultimo anno, e do seu activo e passivo no dia 30 de junho;

VIII Importancia das quantias votadas em cada municipio para obras publicas durante o ultimo anno economico, e das que tiveram applicação;

IX Importancia das terças, multas por infracção das posturas municipaes e decima parte da receita com que cada municipio dotou, no anno corrente, a viação municipal, nos termos da lei de 6 de junho de 1864, e qual é a execução dada á mesma lei em cada concelho. = Manuel Guerra.

2.º A commissão de guerra tem a honra de enviar ao governo o requerimento do major do exercito José Pedro de Mello, a fim de que o mesmo governo se sirva informar o que se lhe offerecer, remettendo copia de quaesquer consultas que tenha havido a respeito da pretensão.

Sala da camara dos senhores deputados, 5 de fevereiro de 1866. = O secretario, João José d'Alcantara.

3.º Requeiro que se peça ao sr. ministro da guerra, que mande a esta camara copia da correspondencia, que o cirurgião de brigada da 5.ª divisão militar e o cirurgião mór de caçadores 3 dirigiram ao mesmo ministerio, ou á competente repartição de saude militar, com relação á epidemia cholerica, que grassou em Freixo de Espada á Cinta no mez passado. = Manuel Guerra.

4.º Requeiro que se peça ao sr. ministro do reino, que mande a esta camara:

I Copia dos documentos que motivaram a portaria de 5 de janeiro ultimo, publicada no Diario de Lisboa de 11 do mesmo mez.

II Copia de toda a correspondencia do governador civil e delegado de saude no districto de Bragança, com relação á epidemia cholerica, que ultimamente grassou em Freixo de Espada á Cinta.

III Copia da acta da sessão, em que a camara da mesma villa nomeou interinamente facultativo do partido a Augusto Sebastião Guerra.

IV Copia do officio em que este facultativo pediu a sua demissão, e da acta da sessão em que a camara lh'a concedeu. = Manuel Guerra.

5.º Requeiro que se peça ao sr. ministro do reino, que envie a esta camara:

I Copia do orçamento das obras necessarias, no antigo hospital militar de Bragança, para se estabelecer ali o lyceu da mesma cidade.

II Copia da correspondencia do governador civil e commissario dos estudos n'aquelle districto ácerca da mudança do lyceu para o mencionado edificio. = Manuel Guerra.

6.º De novo requeiro que seja enviado á commissão de instrucção publica a consulta da faculdade de medicina sobre a pretensão do dr. Ignacio Rodrigues Duarte. = Pereira Dias.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar os srs. ministros do reino e da guerra, sobre o estado de segurança publica no concelho de Moncorvo, e sobre a conveniencia de collocar n'esta villa um destacamento permanente de infanteria, em quartel pertencente ao estado. = Manuel Guerra = Lourenço de Carvalho.

Fez-se a communicação.

O sr. A. J. de Seixas: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o meu diploma de deputado eleito por Angola para esta legislatura.

Aproveito a occasião para mandar tambem um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo, sobre o que se tem pago á companhia de navegação para a Africa; porque se diz que o governo lhe tem pago os subsidios em relação a 200:000$000 réis por anno, e não em relação ao que lhe pertence por cada viagem; e que o governo não tem tambem abatido n'esta conta as multas por infracções, segundo as disposições do contrato.

Tenho ouvido isto lá fóra, e mesmo já vi escripto n'um jornal; mas não posso acreditar que o governo tenha feito similhante cousa.

Como s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas está presente, talvez possa dizer sobre isto algumas palavras, que depois appareçam no Diario de Lisboa, a fim de que o publico saiba o que ha de exacto n'este negocio.

Estou persuadido de que o governo ha de ter abatido as multas pelas infracções do contrato, assim como que não ha de ter pago mais do que as viagens que a companhia tiver feito; comtudo é conveniente em todo o caso, que a verdade se possa verificar, e n'esse sentido mando para a mesa o seguinte requerimento do qual peço a urgencia (leu).

Se o sr. ministro quizesse dizer alguma cousa sobre isto, seria conveniente.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Castro): — V. ex.ª já disse o que eu podia dizer.

O sr. Salgado: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

A camara está de certo anciosa de entrar na ordem do dia, e por isso poucas palavras juntarei ao preambulo do projecto de lei que acabo de apresentar.

Na epocha actual o progresso da civilisação exige o concurso de tantas forças pecuniarias, moraes e materiaes para o seu desenvolvimento, que o exercicio das funcções que traz essa civilisação, tem feito considerar as despezas do exercito senão como inuteis, ao menos como muito onerosas ao estado.

Esta idéa na minha opinião é exageradissima.

Eu já disse em outra sessão, que o exercito bem organisado e bem administrado é essencialmente reproductivo.

Não trato agora de discuti-lo debaixo d'este ponto de vista; fa-lo-hei em occasião opportuna; mas direi, pelo que respeita á civilisação do paiz, que o exercito contribue poderosamente para ella, quando se não limita só ao porte e uso das armas, mas quando é ao mesmo tempo uma grande fonte de educação popular.

O projecto que acabo de apresentar á consideração e apreciação da camara não importa o melhoramento absoluto da educação e instrucção do exercito, mas concorrerá poderosissimamente para a instrucção e morigeração das classes inferiores que voltam depois á sociedade civil, e que convem, como disse um illustre escriptor francez, o general Ambert, que voltem do exercito ao seio de suas familias valendo um por dois d'aquelles que lá não foram, em morigeração, em instrucção, e no amor ao trabalho nos campos e nas officinas.

Não quero cansar a camara; mas parece-me conveniente dizer algumas palavras, para fazer sentir que o projecto pequenissimo que acabo de apresentar, e para o qual peço unicamente a insignificante quantia de 1:009$000 réis, nos proporcionará consideraveis vantagens, se bem que ainda fiquemos extremamente inferiores n'este ponto a todas as nações da Europa, que podem servir-nos de exemplo.

Farei um breve resumo do que se pratica nas principaes d'essas nações, com relação ao ensino, não só dos filhos dos soldados, mas tambem de outras classes menos abastadas, para os destinar ao exercito.

A Austria, cujas escolas militares são notabilissimas, como a maior parte do nosso publico não conhece; a Austria, cujas tendencias democraticas não são grandes, tem abertas as portas de todas as suas escolas militares aos individuos das classes mais inferiores, comtanto que para isso adquiram as necessarias habilitações; habilitações que lhes são proporcionadas com mão larga.

Bastará dizer que as escolas dos enfants de troupe, em numero de 51, têem perto de 3:000 alumnos; afóra as outras escolas que proporcionam a instrucção ás classes inferiores do exercito.

A Prussia tem a grande casa real dos orphãos de Potsdam com 500 alumnos; o estabelecimento filial d'esta casa em Pretzsh com 200; o instituto em Annabourg com 500; a nova escola de officiaes inferiores em Potsdam com 300; e a casa real de jovens militares em Stralsund, que alem de 80 raparigas, conta 90 alumnos. Total 1:590.

Alem d'isto tem as escolas de guarnição em todas as grandes guarnições: a de Berlim conta proximamente 150 alumnos menores, a de Potsdam 750, a de Francfort sobre o Oder 300, etc.

Quer v. ex.ª saber os esforços que a Russia, que nós habitantes do meio dia da Europa alcunhâmos de barbara e atrazada em civilisação, emprega para a educação das classes inferiores do exercito? Tem organisadas brigadas de enfants de troupe, brigadas que são formadas de escolas, e nas quaes recebem educação mais de 1:500 mancebos.

Ha annos contava ella internados nas escolas 28:455, e 127:701 em casa de seus paes, o que prefaz o total de 156:156.

O imperador Nicolau prestou a estas escolas grande desvelo, e têem sido altamente favorecidas pelo actual imperador Alexandre. As escolas de enfants de troupe promettem não só uma transformação completa da indole e educação do exercito russo, mas tambem uma grande prosperidade para b paiz. Alem d'estas escolas, tem outras para onde passam os alumnos na idade de dezesete a dezoito annos.

A Belgica tem a escola que foi creada em Lierre, e organisada por um distincto official o capitão Dumoulin. Esta escola mereceu os cuidados mais desvelados de el-rei Leopoldo, do parlamento e do governo.

A escola belga dos enfants de troupe contém perto de 500 alumnos, e nós mesmos devemos confessar que a nossa educação popular é muito inferior á educação que se dá na Belgica e na Allemanha ás classes menos abastadas, para