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do ministerio da guerra de 1851 e no de 1867 e na grande differença a mais que em relação a este existe, sem se dizer pelo que, é para assim dizer occultar os factos (não sei para que fim), ou então é ignora-los. Escolham! Em 1857 havia uma outra tabella de prets e de soldos dos officiaes muito inferior. Todas as despezas têem crescido espantosamente em consequencia de tudo ter encarecido; todas as necessidades da vida se tornaram muito mais caras, e por isso cresceu tambem a despeza. Os soldados pagavam 30 réis para o rancho, e hoje pagam 45 réis; augmentaram-se os soldos dos officiaes e o pret dos soldados.

Depois d'isto (e não foram os governos transactos que o fizeram), houve algumas leis que augmentaram a despeza espantosamente por iniciativa dos srs. deputados (apoiados).

Todos os portuguezes têem direito a gosar igualmente de certas vantagens e não hei de ser eu que hei de diminuir essas vantagens áquelles que hoje recebem por uma tabella superior. Disse-se que o paiz era de todos e que era preciso attender á sorte de officiaes que tinham derramado o seu sangue pela patria. Veiu aqui um sr. deputado e disse = o paiz é de todos = (de accordo) e por consequencia, a estes officiaes em numero de cem que estão recebendo metade do soldo, pela tarifa mais modica de 1790, conte-se-lhes como tempo de serviço, todo o que têem estado separados dos quadros, e concedam-se-lhes vantagens e reformas iguaes ás concedidas aos de mais officiaes. Aqui esta um augmento talvez de mais de 100:000$000 réis, porque estes officiaes foram reformados com mais vantagens. Não condemno a reforma nem a medida, mas o que não desejo é que se diga que o ministerio da guerra gasta tudo (apoiados).

Veiu depois outra lei, que augmentou ainda a despeza. Alguem disse = os officiaes estrangeiros que serviram em Portugal devem ter tambem accesso; deve-se-lhes contar todo o tempo de serviço, ainda aquelle durante o qual não serviram, e reforma-los no posto immediato =. E assim se fez, crescendo portanto a despeza.

Veiu depois t em seguida um outro sr. deputado, e disse ao governo = E necessario que todos os sargentos que serviram na junta do Porto, em numero de cento e tantos, e alguns com quatro mezes de serviço, sejam reformados em alferes addidos a veteranos =. Não discuto a medida, mas foi um augmento de despeza muito consideravel que veiu pesar sobre o ministerio da guerra. A traz d'este veiu outro sr. deputado, e disse = E necessario que todos os officiaes dos batalhões de voluntarios, que serviram a causa da liberdade, sejam tambem reformados e com os vencimentos por inteiro =. Aqui temos capitães, tenentes e alferes, reformados com os respectivos soldos, e como não ha de ter augmentado o orçamento do ministerio da guerra?

(Interrupção que não se percebeu.)

Tem rasão, ha trinta e nove voluntarios da Rainha que verteram o seu sangue no dia 11 de agosto; a elles e a mais um punhado de militares que lá estavam, é a quem o paiz deve muito, porque se não fossem elles, se não tivesse logar a acção da Villa da Praia, onde a esquadra do usurpador foi derrotada, quem sabe o que seria hoje de Portugal?! Por certo não estavamos nós aqui! Ha, julgo que trinta e nove d'estes voluntarios cada um dos quaes tem 60 réis por dia, e d'elles ainda ninguem se lembrou! Pois hei de lembrar-me eu, porque são benemeritos da patria.

Não quero cansar a camara, mas preciso dar-lhe ainda outra explicação.

Diz-se = não ha duzentos soldados que queiram ir para Angola! = Não os ha, nem isso é para estranhar, porque a nossa organisação devido e separa o exercito do ultramar do da metropole. O exercito da metropole não é obrigado a ir servir no ultramar, por consequencia só voluntarios para lá se podem mandar; se a lei é boa ou má ajuíze quem quizer, mas effectivamente este é que é o facto. Não se póde obrigar um soldado do exercito da metropole a ir servir no ultramar, é preciso que elles queiram, e para isso é necessario, offerecer-lhes aquellas vantagens que o governo entendo que lhe deve dar; se querem vão, se não querem não vão; por consequencia aqui nem ha culpabilidade para a marinha nem para o exercito; mas acredite, e parece-me que a camara estará de accordo commigo, que se houvesse uma crise em que a nossa bandeira fosse insultada, perigando as nossas colonias, ou se houvesse alguns receios de as perder, não havia um só portuguez que não fosse para Angola ou para outro qualquer ponto de Africa para defender a bandeira do paiz, porque o brio portuguez não acabou ainda, e então eram todos por um e um por todos; mas emquanto não se der essa circumstancia não se póde obrigar ninguem a ir para lá servir sem ser por sua vontade. ',

Sou forçado a terminar esta explicação, por quanto fui chamado á camara dos dignos pares, e por consequencia não posso responder hoje á interpellação do sr. José de Moraes, para o que já estava habilitado, mas fica para sexta feira, porque ámanhã é dia de despacho e não poderei comparecer n'esta camara.

O sr. Carlos Bento: — Pedi a palavra, quando o sr. deputado que me precedeu, do alto da tribuna, se dirigiu pessoalmente a mim.

A interrupção que fiz áquelle orador não significa a mais pequena duvida ácerca dos seus bons desejos, mas simplesmente discordancia, quanto aos meios indicados para se chegar a fins muito louvaveis.

Não se pense de modo algum que a idéa de fazer economias importa a idéa de não occorrer ás necessarias despezas de serviço, mas só o desejo de que o costeio d'esse serviço não seja superior ao que póde e deve ser (apoiados).

O sr. ministro da marinha auxiliou com as suas observações este meu modo de pensar, por isso que s. ex.ª relatou o facto de que em circumstancias extraordinarias, se contentaria com o subsidio de 20:000$000 réis, que julgava sufficientes. Pois bem, nós, n'essa occasião, arrastados por um enthusiasmo louvavel pela intenção que o inspirava, votámos 200:000$000 réis. (Vozes: — Ouçam, ouçam.)

Sr. presidente, declaro mui positivamente que não estou disposto a votar subsidios para custear despezas correntes, no ultramar, senão para duas provincias que se acham em circumstancias especiaes. Lembremo-nos de que a pratica seguida em contrario tem servido só para sobrecarregar o thesouro da metropole sem utilidade para o ultramar, e trazendo sempre como consequencia o não melhorar os rendimentos daquella parte da monarchia. São possiveis e realisaveis muitos beneficios, quando o zêlo e intelligencia das auctoridades locaes são chamadas a exercer n'este campo a actividade da sua iniciativa (apoiados). De outro modo nunca elles se hão de realisar, e os subsidios que votarmos serão sempre improductivos (apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.)

O sr. Santos e Silva: — Peço a palavra para um negocio urgente.

O sr. Carlos Testa: — Não sei se v. ex.ª permitte que eu use da palavra, depois do pedido do sr. Santos e Silva.

Faço esta observação, mesmo porque a materia esta tão brilhantemente discutida, que a minha voz, nada auctorisada, pouco mais póde acrescentar.

Acresce alem d'isso que não vinha prevenido para a discussão, mas pelos incidentes que se deram durante a mesma, julgo dever fazer algumas considerações ad rem.

O sr. ministro da marinha, quando tratou de responder ao meu amigo o sr. Joaquim Pinto de Magalhães, fez a descripção do que tinha acontecido ao Bonga, dos costumes barbaros, fallou de feitiços e dos sacrificios humanos e outras praticas barbaras daquelles povos; e eu aproveito esta occasião para corroborar uma opinião que tenha ha muito, de que é mais conveniente civilisar aquelles povos semi-selvagens, do que ter de mandar soldados para os fuzilar, e de que colonias sem missões não valem nada.

É necessario levar a civilisação áquelles povos, que nenhum conhecimento têem das vantagens que d'ella lhe devem resultar, mas isto só poderá obter-se, extinguindo aquellas barbaras praticas; esse resultado só se consegue evangelisando. Vale mais introduzir este germen fecundo de civilisação, do que ter de gastar dinheiro em mandar soldados para domar a fereza daquelles povos barbaros, recorrendo aos meios violentos

Outra circumstancia que me induziu a usar da palavra, foi quando o sr. ministro da marinha fallou em mandar soldados para o ultramar, e disse que já tinha offerecido réis 10$000, e não havia quem quizesse ir, e que o governo tencionava mandar cem ou cento e tantos, e ainda não conseguira obte-los por tal meio.

Parece-me que a experiencia deve ter mostrado que esta maneira de mandar contingentes para o ultramar não é a mais humanitaria nem a mais util. Os soldados recusam-se, e recusam-se com fundamento a ir por qualquer preço, e porque? Porque não têem que esperar no futuro recompensa alguma por este serviço; os soldados que vão sustentar a dignidade do nome portuguez, empunhando as armas naquelles inhospitos e longinquos climas, qual é o premio que recebem quando d'ali voltam, os que voltam? Mendigam; eu os tenho visto a pedir esmola pelas ruas de Lisboa.

Além d'isto, não fallando no valor pessoal, que todos têem, que incentivo de corporação e de classe podem ter esses soldados assim angariados, sem terem aquelle prestigio, aquelle espirito de camaradagem que existe n'um corpo organisado com caracter permanente?

Todos nós sabemos que um corpo qualquer do exercito, que foi considerado como bem disciplinado e valente, conserva sempre o seu bom nome; emquanto um corpo que nunca foi assim considerado difficilmente se torna bom. Isto são factos que todos nós conhecemos.

Ha mais ainda. Em qualquer corpo militar existe sempre o espirito de classe, que dá logar a que o soldado adquira por elle uma certa devoção, e seja Causa de lhe dar um certo prestigio, que é um incentivo de valor e disciplina; mas que prestigio póde ter um corpo como esse e outros que repentinamente se usam formar, composto de soldados de diversas procedencias, sem espirito de classe, sem organisação permanente, e sem esses enlevos que lhe podem dar valor e efficiencia?

Dá-se porém outra circumstancia. Com estes soldados, a quem se offerecem 10$000 réis devem ir tambem uns tantos disciplinares! Quem são estes disciplinares? São soldados do exercito que têem commettido tres faltas simples, successivas, e que são condemnados a irem servir no ultramar por certo numero de annos; de maneira que vão no mesmo navio, fazendo parte do mesmo corpo e para fazer serviço na mesma localidade homens movidos pela offerta de 10$000 réis, a par de outros que vão para ali cumprir uma sentença! Que prestigio póde ter um corpo d'estes? Que se póde esperar de um nucleo de força assim organisado? E por esta occasião direi que me parece este systema, de formar depositos disciplinares, é mui pouco humanitario; o soldado que commette tres simples faltas é condemnado por uma sentença a ir servir no ultramar; quer dizer, por estas tres simples faltas soffre o mesmo castigo que se impõe hoje ao assassino! Nós chegámos a uma epocha em que, como se vê todos os dias nos jornaes, se commettem os crimes mais atrozes pela quasi certeza que ha da impunidade, porque os grandes criminosos sabem que o maior castigo que se lhes impõe é serem degredados para o ultramar; pois o soldado que commette tres faltas simples soffre o mesmo castigo que soffrem os grandes assassinos e malfeitores! Ha mais; no mesmo navio, debaixo da mesma coberta, encontram-se equiparados o homem que commetteu o assassinato, o soldado disciplinar que vae cumprir sentença de seis ou oito annos, e o soldado que se offereceu por 10$000 réis!

Trago isto para mostrar que este systema de organisação de tropas para o ultramar, não é o mais conveniente; devia existir com caracter permanente um corpo expedicionário, organisado de modo, que quando se desse uma necessidade, como a actual, não fosse preciso andar angariando soldados, e reunindo elementos heterogeneos, porque com a resultante morosidade e mais inconvenientes, póde acontecer que quando cheguem os soccorros onde são necessarios, sejam tardios, alem de menos proficuos. Temos alem d'isto uma grande deficiencia, que é não termos communicações regulares com as nossas provincias alem do Cabo da Boa Esperança, o que não seria difficil se tivessemos meios de transporte adequados para taes expedições, como hoje acontece em todas as marinhas de guerra, pois é sabido que estas têem alterado completamente o seu systema de composição.

Os actuaes navios de combate são differentes dos navios que havia antigamente; mas todas as marinhas de guerra têem um serviço de transportes, porque em muitos casos não se póde fazer a guerra sem se transportarem tropas. Nós não temos um serviço de transportes; e esses vasos que fretamos são de minima marcha, e incapazes de conduzir em boas condições hygienicas essas expedições que são mandadas para o ultramar, resultando alem d'isso para os individuos que as compõem, a incerteza do regresso, em consequencia d'essa mesma carencia dos meios de transporte.

Quantas vezes os homens que vão para o ultramar, a fim de ganharem os 10#000 réis, acabam o seu tempo de serviço, e não têem meios alguns de regressarem á Europa?!

Tudo isto fórma um conjuncto de circumstancias, que as difficuldades que se apresentam, quando apparecem casos d'estes, são immensas.

De todos os expedientes portanto, o principal seria ode civilisar, pelo meio que digo, as colonias, as quaes se dão muitos exemplos* d'estas sublevações, a causa encontra-se as mais das vezes em que estas são filhas da natural fereza dos seus habitantes, que se acham ainda no estado selvagem, como foram encontrados ao tempo do descobrimento.

Não me pejo de o dizer, embora me chamem reaccionario, porque não me envergonho de querer que o bem seja contra o mal; entendo que sem missões não póde haver colonias. Emquanto estas se não civilisarem pelo Evangelho, tudo será perdido—tempo, dinheiro e gente.

Por consequencia, estimaria muito que o sr. ministro da marinha partilhasse d'esta minha opinião, para que não ficasse como letra morta esta idéa que ha muito tempo se agita, qual é a de que as colonias precisam de missões.

Eu não estava prevenido para entrar n'esta discussão, mas desejava consignar estas idéas que são minhas, e cuja realisação tenho muito a peito. Peço por isso desculpa á camara de lhe ter tomado algum tempo.

O sr. Santos e Silva (para um objecto urgente): — O objecto para que pedi a palavra nada tem com o incidente de que se trata, e por isso, se v. ex.ª entende que elle póde terminar hoje, cedo agora da palavra, porque não quero embaraçar o caminho em que a camara vae.

O sr. A. J. de Seixas: — Não fallarei sobre colonias, porque me era necessario muito tempo para dizer o que entendo sobre este objecto, alem de que estou aqui ha seis annos, e tenho conhecido estas discussões. Falla-se muito nas colonias, lembram-se muitos expedientes, lembram-se muitos salvaterios, e ellas ficam sempre na mesma miseria e no mesmo desleixo!

Desejo unicamente levantar uma allusão do nobre deputado o sr. Carlos Bento, relativamente aos subsidios das colonias, que são uma cousa muito simples na opinião do illustre deputado.

Diz s. ex.ª que, emquanto se derem subsidios ás colonias, ellas não prosperam. Pois é cousa facil de remediar; é o nobre ministro da marinha e o conselho ultramarino, quando vierem os orçamentos das provincias ultramarinas, cortarem pelas despezas. Mata-se assim o deficit d'ellas!

Pois suppõe-se que as colonias são uma confederação da monarchia, que tem uma administração separada das lucubrações governativas e actos do poder executivo de Portugal? Não. Os orçamentos vem a Portugal, e por consequencia nada mais facil de que o nobre ministro da marinha e o conselho ultramarino cortarem pelas despezas. Aqui esta a maneira de matar o deficit (hilaridade).

E o mesmo que se póde fazer com respeito ao reino.

Vamos a qualquer ministerio que gaste 2.000:000$000 ou 3.000:000$000 réis; ao ministerio da guerra, por exemplo; e, se o sr. ministro da guerra estivesse presente, eu diria alguma cousa a este respeito. Vamos, pois, ao ministerio da guerra, que gasta a bagatella de perto de réis 4.000:000$000, e cortemos n'esta despeza, visto que temos o deficit.

Pois dá-se subsidio para a sustentação das provincias ultramarinas?!... Mas para que?!... Para que é o subsidio ás colonias?!... Ora, isto não parece serio quando nos lembramos que as colonias obedecem ás leis e ao governo de Portugal!

Direi unicamente duas palavras a respeito da provincia de Angola.

A provincia de Angola tem 270:000$000 réis de rendimento, gasta cerca de 220:000$000 réis com o seu exercito, e por consequencia ficam-lhe 50:000$000 réis para todos os outros ramos de administração, e para os melhoramentos, que são representados por um zero, como todos os mais progressos!

D'aqui o que se segue é que, sendo as despezas publicas de cerca de 400:000$000 réis e a receita de 270:000$000 réis, ha um deficit de 130:000$000 réis; mas este deficit mata-se, como ámanhã se mataria o deficit de Portugal,