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pelo systema que eu disse... Cortar no orçamento, e já se vê que é por este meio que devemos matar o deficit de Portugal!

Sr. presidente, eu tenho muita consideração por todos os meus collegas, e tenho-a duplicadamente pelo sr. Carlos Bento; entretanto a respeito de subsidios, cada um fica com as suas idéas.

O nobre deputado e meu sympathico amigo, o sr. Testa, fallou em missões. Eu tambem as quero, como a unica maneira talvez de civilisar as colonias. Appareçam os missionarios! Appareçam os prelados, mas que não se retirem das suas dioceses! (Apoiaãos.) Que façam como S. Francisco Xavier, que antigamente conquistava pela palavra! Hoje porém os prelados vão para o ultramar (quando vão) e não tratam de civilisar as colonias. Padres ha muito poucos e assim mesmo não são todos como se querem para esse fim (apoiados). Oh! sr. presidente eu fico aqui sobre este ponto!

O sr. Pinto de Magalhães, meu bom amigo, apresentou uma idéa, que aliás é vulgar, disse que = nós não podemos ter autonomia sem que tenhamos colonias =. Note a camara que eu quero colonias; mas não as quero, para algumas, no estado de miseria em que jazem, e deixem-me apresentar o seguinte facto.

Quando o grande D. João I saíu de Lisboa, nos fins do XIV seculo, a conquistar Ceuta, tinha vencido o castello e salvado a independencia nacional em largos combates, e, sr. presidente, a monarchia portugueza robustecia-se gradualmente desde 1139, em que se fundara, até ao fim do seculo XIV, em que nós principiámos a ter colonias, ganhando então por outro lado nome em todo o mundo, pela importancia das nossas grandes emprezas; mas as colonias vieram depois de já termos nação, e de termos provado em mil combates que podiamos ser estado independente (apoiados).

Direi ainda duas palavras ácerca da questão dos dizimos, ou tributo de capitação sobre casas miseraveis, que algumas podem valer 600 ou 1200 réis por cada cubata e dellas pagam 200 réis cada morador. Quando os dizimos eram de 200 réis, o café da provincia recebia 30:000$000 a 40:000$000 réis; e quando elevaram os dizimos a 1$000 réis, houve annos em que não se recebeu 18:000$000 réis! Posso provar isto com documentos officiaes. Quando o sr. Mendes Leal foi ministro da marinha, tomando conhecimento d'estes factos, reduziu os dizimos a 200 réis e a cobrança augmentem; houve logo um rendimento superior a 18:000$000 réis o ate de 28:000$000 réis, etc...

Sr. presidente, tinha ainda muito que dizer sobre colonias, mas a camara esta cansada e portanto reservo-me para outra occasião. Continuar n'esta materia seria gastar tempo, que representando capital augmenta tambem o deficit, e demais eu sei por experiencia que estas explosões de patriotismo sobre as colonias deixam-nas sempre no estado deploravel em que estavam antes. I,

Eu tratarei, sr. presidente, mais tarde e como podér, os negocios das colonias (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Ministro da Marinha: — De accordo em quasi tudo o que disse o nobre deputado e meu amigo, o sr. Seixas, farei apenas pequenas observações.

O tributo do dizimo começou a ter augmento em Angola, no anno de 1857, e ficava na quota do 1$000 réis quando eu me retirei da provincia em 1860. O respectivo rendimento, que se cobrava effectivamente, foi sempre crescendo até esta ultima epocha. O que o illustre deputado disse refere-se seguramente a annos posteriores, quando a guerra lavrava no interior da provincia, e portanto o tributo não se podia cobrar. A não ter crescido o rendimento dos dizimos, como se poderia ter feito face ás avultadas despezas que trouxeram as novas occupações de territorio, effectuadas de 1855 a 1859, desde o Ambriz ao Bembe, e dos Gambos até á margem direita do rio Cunene, não se tendo recebido nenhum auxilio pecuniario da metropole?

O sr. Seixas: — V. ex.ª permitte-me uma interrupção?... Quando V. ex.ª governou, e muitissimo bem, a provincia de Angola, a despeza militar era ali de 67:000$000 réis, e hoje sobe a duzentos e tantos contos.

O Orador: — Quero dizer que o desequilibrio actual das finanças da provincia vem de causas complexas. É verdade que a despeza publica foi notavelmente augmentada com varias medidas. Tiveram augmento os vencimentos de todos os servidores do estado, militares e civis, e passaram a ser pagos em moeda forte muitos d'esses vencimentos, sendo-o d'antes em moeda fraca;' crearam-se novas repartições, etc... Mas isto não infirma o que eu avancei, isto é, que o rendimento do dizimo foi sempre crescendo até 1860, com a elevação da respectiva quota. Foi o nobre marquez de Sá da Bandeira, então ministro da marinha, quem tomou essa providente medida, e todos sabem o grande interesse que elle toma na prosperidade das colonias (apoiados).

Uma voz: — Como todos.

O Orador: — Como todos, não duvido; mas permitta-se-me que faça de s. ex.ª uma menção especial, porque s. ex.ª o tem provado exuberantemente. E porque fez isso o nobre marquez? Porque tinha o exemplo na colonia ingleza do Natal, onde o imposto de capitação era de 1$600 réis, não sendo lá os indigenas mais ricos do que o são na nossa provincia de Angola. Não sei se me engano, mas quer-me parecer que a reducção do imposto do dizimo á antiga taxa de 200 réis, foi um erro deploravel.

Referir-me-hei agora ao que disse o illustre deputado, o sr. Testa. Creio muito na efficacia das missões para a civilisação dos pretos, mas não penso que ellas só por si bastem para esse fim (apoiados). São excellentes as missões, mas é mister que achem apoio nas espadas (apoiados).

A influencia dos padres é grande e salutar; mas para que as nossas colonias gosem d'esse beneficio, não sei eu na verdade o que mais possa fazer o governo, como bem o observou o nobre deputado, o sr. Seixas. O governo tem augmentado successivamente as congruas dos sacerdotes que quizerem ir parochiar nas colonias, e a ponto tal que bem se póde dizer que elles são os funccionarios publicos que ali têem maior remuneração. E apesar d'isto poucos são os que querem ir para lá!

Tambem o governo fez abrir os seminarios diocesanos do ultramar, onde os não havia já. Uns funccionam mal por falta de professores; outros têem professores, mas faltam-lhes os alumnos. O de Angola fechou-se, porque ía mal a todos os respeitos. Comprehende-se bem que as cousas ecclesiasticas no ultramar não possam correr bem na ausencia dos respectivos prelados (apoiados). E indispensavel que os prelados ali se conservem e olhem com zêlo e interesse pelas conveniencias da igreja (apoiados). Não quero dizer com isto que não tenham ido para as dioceses do ultramar prelados mui zelosos e virtuosos. Estou longe até de o pensar assim, mas infelizmente arruinam-se logo de saude, voltam ao reino e renunciam (apoiados).

Temos um estabelecimento religioso importante, que é o collegio das missões ultramarinas de Sernache do Bomjardim, dirigido por um prelado dignissimo a todos os respeitos, o reverendo bispo eleito de Macau (muitos apoiados). D'ali hão de saír bons parochos o missionarios para as nossas colonias (apoiados), porque n'elle se empregam com desvêlo os meios de os formar. Oxalá que tão bom modelo seja imitado pelos outros seminarios do ultramar (apoiados).

Tocou o illustre deputado, o sr. Testa, n'um outro ponto, na qualidade dos soldados que nós mandamos para as nossas colonias, incorrigíveis e deportados. S.' ex.ª sabe bem que isto se faz em virtude de uma. lei, o a exemplo do que praticam muitas outras nações. Póde-se criticara lei e a pratica á luz dos principios. O facto é porém que taes soldados não prestam peior serviço do que aquelle que se obtém dos voluntarios. Digo isto com a "experiência que tenho das cousas do ultramar.

Conclui as observações que tinha a fazer sobre o que disseram os dois illustres deputados.

O sr. Freitas e Oliveira (sobre a ordem): — Mando para a mesa a seguinte moção (leu).

Creio que não é agora occasião propria para fallar ácerca das colonias.

Se esta discussão nos levasse a uma resolução e trouxesse comsigo algum melhoramento para as colonias ou algum remedio para seus males, nada mais importante do que ella; porém, como não nos conduz a nenhum resultado, estamos a perder o tempo inutilmente.

Leu-se na mesa a seguinte

1 Proposta,

A camara resolve adiar esta discussão sobre colonias para quando tiver de occupar-se do orçamento do ultramar, e passa á 2.ª parto da ordem do ã\&. = Freitas e Oliveira.

Foi admittida, e, posta á votação, approvada logo.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Creio que era eu o unico deputado que estava inscripto.

O sr. Camara Leme: — Tambem eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: — Estavam inscriptos os srs. Lobo d'Avila o Camara Leme.

O sr. Penha Fortuna:-- A commissão especial, encarregada do dar o seu parecer sobre o bill do indemnidade, relativamente ás medidas dictatoriaes, constituiu-se, o escolheu o sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila para presidente, e a mim para relator.

A commissão emprega todos os meios ao seu alcance para apresentar, o mais brevemente possivel, o resultado dos seus trabalhos.

O sr. Santos e Silva (para um requerimento): — Não quero contestar aos srs. deputados o direito de dirigirem interpellações ao governo, e louvo muito a promptidão com que os srs. ministros têem vindo responder a ellas, algumas das quaes são satisfeitas no mesmo dia em que lhes são dirigidas (apoiados).

Mas a verdade é que, se nós continuâmos assim, qualquer dia temos de pedir aqui o contrario do que costumávamos pedir nos outros annos; estão prohibidos os ministros de responder ás interpellações (riso). Todas as sessões temos chamado por ministros para responderem a interpellações; d'aqui a pouco havemos de rogar aos srs. ministros, que sejam mais parcos em satisfazer a tantas exigencias.

Ha tres dias successivos que não tratâmos de outra cousa senão da verificação de interpellações, ponde de parte trabalhos urgentíssimos, como são a eleição de certas commissões, e o complemento de outras em que faltam alguns membros.

E um facto lamentavel que o paiz não póde aceitar (apoiados).

Que se interpelle o governo, e elle responda sobre um negocio urgente, urgentissimo, por se entender que -é necessario empregar promptos remedios, admitto; mas que venham fazer-se para aqui prelecções de historia sobre a fundação dos nossos estabelecimentos coloniaes, que venham tratar-se de todas as questões coloniaes, a pretexto dos acontecimentos da Zambezia, facto é este que a camara não - póde aceitar.

Não quero censurar os meus illustres collegas; o que digo é que estou resolvido a fazer qualquer dia a seguinte proposta: «Estão prohibidas as interpellações, provisoriamente, emquanto a camara não eleger as suas commissões, e não começar a occupar-se dos negocios para que o paiz nos mandou aqui. (Apoiaãos.)

E necessario que empreguemos o tempo como devemos, que cumpramos com o dever de eleger as commissões que faltam, e de completar aquellas que ainda não estão completas.

Por isso mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Como é possivel que os srs. ministros mandem para as commissões as propostas, de lei, as medidas que nós estamos reclamando todos os dias, e o paiz tambem, e que são urgentissimas, se as commissões ainda não estão eleitas? Não póde ser (apoiados).

Tratemos primeiro d'isto, e depois V. ex.ª, com a pericia que o distingue, distribuirá os trabalhos por tal ordem, que ha de haver tempo para tudo, para as interpellações em dias certos e determinados, para fazermos a eleição das commissões, e para tratarmos dos negocios pendentes, de que é tambem urgente tratar, como são os pareceres a respeito do eleições geraes, sobre as quaes ainda não nos pronunciámos. Tenho dito (apoiados).

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se passe desde já á eleição dos membros da commissão de fazenda, que faltam para preencher o numero legal. = Santos e Silva.

O sr. Presidente: — A ordem do dia de hoje devia ser, na primeira parte, a eleição de Rezende, e na segunda, eleição de commissões; porém a mesa declara, que possuida dos mesmos sentimentos que tem a camara, que deseja trabalhar e não o póde fazer sem que as commissões estejam eleitas e, preparem os trabalhos de que a camara deve occupar-se, tinha já tencionado propor a alteração da ordem do dia, passando-se já á eleição dos membros que faltam para completar a commissão de fazenda e outras commissões. A mesa admitte portanto do melhor grado as reflexões do sr. Santos e Silva sobre a alteração da ordem do dia que estava dada, e consulta a camara sobre se approva o requerimento do sr.' deputado.

Posto á votação o requerimento do sr. Santos e Silva, foi approvado.

O sr. Camara Leme: — -Eu não vi que v. ex.ª pozesse em discussão a proposta do sr. Santos e Silva. (Vozes: — Já esta votado.) Quando se suscitou o incidente a respeito das provincias ultramarinas, resolveu a camara que se desse a palavra a todos os srs. deputados que a pedissem sobre áquella materia. Depois o sr. Freitas Oliveira apresentou uma moção, para que se passasse á ordem do dia, e a camara votou n'esse sentido. Agora apparece uma nova proposta para alterar tudo quanto a camara tinha votado! Só apresento esta consideração á camara, resolva ella como entender.

O sr. Presidente: — Passa-se á eleição dos membros que

faltam para completar algumas commissões.

O sr. 1.° Secretario: — O que ha agora a eleger é:_ Dois membros que ainda faltam para a commissão de

fazenda; um para a commissão de ultramar, um para a

commissão de guerra, e outro para a commissão de obras

publicas.

Feita a chamada e corridos os escrutinios, verificou-se haverem entrado para a eleição dos dois membros da commissão de fazenda 112 listas, das quaes brancas 4, saíndo eleitos os srs.:

Francisco Van-Zeller, com.................. 93 votos.

Justino Ferreira Pinto Basto................ 88 »

Para completar a commissão de ultramar entraram 111 listas, das quaes 10 brancas, saíu eleito o sr.:

Antonio Cabral de Sá Nogueira, com......... 81 votos.

Para completar a commissão de guerra entraram 64 listas, das quaes 9 brancas; saíu eleito o sr.:

Manuel José Julio Guerra, com............. 55 votos.

Para completar a commissão de obras publicas entraram na urna 60 listas, das quaes brancas 2; saíu eleito o sr.:

Manuel José Julio Guerra, com............. 55 votos.

O sr. Presidente: — A. ordem do dia para a sessão de ámanhã é, na primeira parte, a eleição de commissões, e na segunda, a continuação da discussão da eleição de Rezende.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.